O procurador-geral de Justiça do Ceará e presidente do GNCOVE, Herbet Santos, destacou a relevância histórica da reunião, ressaltando que a criação de uma regulamentação a nível nacional para o enfrentamento à violência dentro e fora das praças esportivas pode contribuir para aumentar o número de torcedores nos estádios. “Acreditamos que, a partir desse momento, poderemos propor boas ideias para o trabalho do nosso grupo nos próximos meses. Que esse encontro seja o pontapé inicial no que diz respeito a essa uniformização de protocolos a nível nacional e que possamos entregar esse trabalho para a sociedade brasileira”, frisou.

A coordenadora-geral da Copa do Mundo Feminina 2027, Raquel Martins, elogiou o trabalho desenvolvido pelo GNCOVE, pontuando o legado social esportivo que a competição internacional trará ao Brasil. “Estamos pensando na Copa como uma grande plataforma para a ampliação dos direitos das mulheres no esporte e na nossa sociedade como um todo. Ao trabalharmos pelo avanço do futebol feminino no Brasil, estamos transformando os nossos estádios e outros espaços esportivos em lugares mais seguros para as nossas mulheres”, acrescentou.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair, também reconheceu o trabalho do grupo, que, segundo ele, “tem tido a coragem necessária para promover debates produtivos com o intuito de tornar os estádios brasileiros ambientes mais seguros para todos”. O secretário do Esporte do Ceará, Rogério Pinheiro, salientou o esforço interinstitucional que tem sido feito para garantir a segurança dentro e fora dos estádios. “Destaco especialmente o trabalho do Nudetor [Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor] que, juntamente com a Sesporte, forças de segurança, clubes e torcidas organizadas, tem feito um trabalho preventivo que começa dias antes dos jogos, trazendo maior segurança ao planejamento e execução dos jogos”, comentou.

Também compuseram a mesa de abertura os promotores de Justiça do MP do Ceará Wander Timbó (coordenador do Nudetor) e Renato Magalhães (coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública – Gaesp); o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará e coordenador do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, Paulo de Tarso Nogueira; o presidente da Comissão de Antiviolência no Futebol Brasileiro da CBF e presidente em exercício da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmélio Neto; e o coordenador da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), Harley Filho.

GNCOVE

Vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o GNCOVE promove iniciativas voltadas ao fortalecimento da segurança e da cultura de paz no esporte em todo o país. As ações abrangem desde eventos locais até competições nacionais e internacionais, a exemplo da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.

O trabalho favorece a integração entre os Ministérios Públicos e contribui para o aprimoramento das estratégias de prevenção à violência e de proteção aos torcedores. Além disso, o grupo realiza inspeções e fiscalizações para assegurar o cumprimento da legislação e a segurança nos estádios.

Acesse a galeria de fotos do encontro.

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A Caravana do MP vai ofertar os serviços da Ouvidoria-Geral do órgão, do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e do Núcleo de Acolhimento a Vítimas de Violência (Nuavv), em parceria com a Prefeitura Municipal de Tianguá. Promotores de Justiça e servidores do MP estarão na praça, fortalecendo a aproximação e o diálogo com a população. 

Durante a ação, os participantes poderão ter questões resolvidas ou encaminhadas no próprio local. A Ouvidoria-Geral estará presente com uma van, onde a equipe receberá denúncias, reclamações e sugestões, fortalecendo o diálogo entre o cidadão e a instituição. Equipes especializadas em mediação comunitária oferecerão suporte na resolução consensual de conflitos, incentivando a justiça de paz e contribuindo para a prevenção da judicialização. Questões como cobrança de dívidas, pensão alimentícia, brigas entre vizinhos e reconhecimento de paternidade, entre outras, poderão ser levadas aos mediadores. 

Já o Decon prestará orientações sobre direitos nas relações de consumo, receberá reclamações e oferecerá serviços como mutirão de renegociação de dívidas, consulta aos cadastros de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e esclarecimento de dúvidas jurídicas. Também poderão ser efetivados na praça acordos para pagamento de dívidas junto a instituições financeiras, empresas de telefonia e concessionárias de água e energia elétrica. Com ações voltadas para a proteção da mulher, o Nuprom realizará atendimentos voltados ao acolhimento, especialmente em situações de violência de gênero. Haverá ainda distribuição de materiais educativos com enfoque preventivo. 

O Nuavv levará à praça a prestação de serviços assistenciais e psicológicos, incluindo acolhimento inicial, escuta especializada e encaminhamentos para a rede de proteção local, para vítimas de diferentes formas de violência, caso necessário. 

Serviços de órgãos parceiros 

A programação contará ainda com o Caminhão do Cidadão, que disponibilizará serviços de cadastro e emissão de documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira de Trabalho Digital e certidões de antecedentes criminais. Já a Secretaria da Saúde de Tianguá oferecerá serviços como aferição de pressão arterial, verificação de glicemia capilar, orientações em saúde e atividades educativas conduzidas pelos Agentes de Combate às Endemias. 

 
Serviço 
Caravana do MP – Tianguá 
Data: 28 de maio (quinta-feira) 
Horário: 8h às 14h 
Local: Praça dos Eucaliptos (Rua dos Eucaliptos, bairro Centro, Tianguá) 

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O objetivo do episódio é fortalecer a cultura de fiscalização desse tipo de contrato público, difundindo conhecimentos sobre as diferentes fases de execução e aprimorando a prevenção de irregularidades e a proteção do patrimônio público.

A atividade contará com palestra do professor e palestrante na área de Licitações, promotor de Justiça do MP do Rio Grande do Norte (MPRN), Carlos Cox. Como debatedores, participarão os coordenadores auxiliares do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), promotores de Justiça André Luiz Tabosa e Tadeu Furtado. O presidente de mesa será o coordenador do CAODPP, promotor de Justiça Venusto Cardoso.

O programa “Bora Fiscalizar? Cast!” é uma realização do CAODPP e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, com o apoio da Escola Superior do MP (ESMP).

Serviço
Programa “Bora Fiscalizar? Cast!”
Episódio: Gestão e fiscalização: o ponto mais frágil e perigoso das compras públicas
Data: 30 de abril de 2026
Horário: 9h30 às 11h30
Carga horária: 2h/a
Modalidade: Virtual (Plataforma Microsoft Teams)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
Aberto ao público

Fiscalização
Ato de verificar se a lei está sendo cumprida.

Patrimônio público
É o conjunto de bens, direitos e valores que pertencem ao Estado e são utilizados para o benefício da sociedade. Isso inclui tanto bens materiais, como prédios e equipamentos; bens imateriais, como softwares e direitos autorais; e recursos naturais e financeiros.

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Conforme a denúncia, “Ligeirinho” e a companheira foram presos em flagrante no dia 25 de fevereiro deste ano, no bairro Jandaiguaba. Os dois estavam em uma motocicleta clonada e com placa, chassi e motor adulterados e de posse de aparelhos celulares, cocaína e maconha, balança de precisão e material para embalo de droga. Ao avistar a polícia, o casal tentou fugir e se desfazer de uma sacola com munições.

De acordo com o Ministério Público, os denunciados estariam traficando drogas e, de posse de arma de fogo, obrigando moradores a deixar suas casas. Após saber da prisão do casal, a população passou a denunciar as ações através do Disque Denúncia – 181.

Organização criminosa
Grupo estruturado para cometer crimes.

Prisão preventiva
É uma medida cautelar, decretada por um juiz, que consiste na detenção de uma pessoa durante o curso de um processo criminal, antes de uma condenação definitiva, para evitar que o suspeito fuja, cometa mais crimes ou atrapalhe a investigação. A prisão preventiva não tem prazo máximo definido, mas a duração deve ser proporcional à duração do processo e a necessidade deve ser reavaliada periodicamente.

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Na recomendação, o Decon orienta que as academias exijam atestado médico no ato da matrícula, realizem avaliação prévia dos alunos, garantam o acompanhamento por profissionais habilitados e adotem protocolos de emergência. Também reforça que essas exigências devem ser aplicadas igualmente aos usuários de plataformas como Gympass, TotalPass e similares. Além disso, o Conselho Regional de Educação Física (CREF5/CE) e o Sindicato das Empresas de Condicionamento Físico do Estado do Ceará (Sindfit-CE) foram notificados para reforçar a orientação e fiscalização do setor. O documento tem como base a Lei Municipal nº 8.675/2002 e o Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ser responsabilizados civil e administrativamente, conforme a legislação vigente.

Canais de atendimento do Decon/CE:
E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3452-4505
WhatsApp: (85) 98685-6748.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

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Para o coordenador do Caoeduc, promotor de Justiça Antonio Forte, a adesão fortalece o projeto já consolidado pelo MP e outras instituições parceiras. “O ‘Fala que Salva’ tem se mostrado cada vez mais uma iniciativa interinstitucional e a formalização do Corpo de Bombeiros na lista de parceiros só reforça isso”, frisou Antonio Forte, ressaltando que o projeto se consolida como uma importante estratégia de prevenção à violência e de fortalecimento da rede de proteção nas escolas.

O comandante do Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano do Corpo de Bombeiros do Ceará, tenente-coronel Paulo Girão, elogiou a iniciativa do MP do Ceará e ressaltou a integração entre segurança pública e educação. “Nossa participação é essencial para que crianças e adolescentes entendam desde cedo que a droga é nociva. Além disso, eles percebem que instituições de segurança pública e o Corpo de Bombeiros podem integrar-se de forma positiva e construtiva ao cotidiano escolar, ajudando-os também na prevenção de riscos contra a própria vida”, conclui.

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Durante o atendimento, que ocorrerá por ordem de chegada, os consumidores poderão emitir segunda via de conta, negociar débitos, solicitar troca de titularidade e novas ligações, entre outros serviços. Para participar, os cidadãos devem levar documento de identificação com foto e comprovante de endereço.

SERVIÇO:
Unidade Móvel da Enel na sede do Decon em Juazeiro do Norte
Datas: 24 e 30 de abril
Horário: das 8h às 16h
Endereço: Rua Oliveira Alves Fontes, nº 145, Bairro Lagoa Seca

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A palestra, conduzida pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, coordenador do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP, discutirá o papel do Ministério Público, sua organização e atuação prática, destacando funções previstas na Constituição, desafios contemporâneos e sua dimensão resolutiva e extrajudicial.

A iniciativa é do 1º Núcleo Regional da ESMP e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da ESMP.

Confira a programação:

14h: Recepção, Credenciamento e Acolhida.
14h20: Abertura.
14h30: Momento 1 da Palestra.
    – Breve contextualização histórica e constitucional do Ministério Público.
    – Fundamentos constitucionais do Ministério Público.
    – Funções institucionais e atribuições do Ministério Público.
15h30: Intervalo
15h45: Momento 2 da Palestra.
    – Estrutura organizacional e atuação prática nas Promotorias de Justiça.
    – O Ministério Público e a sociedade
    – Conclusão Crítica.
16h45: Momento final para debate, perguntas e respostas/atividade com os participantes
17h: Encerramento

Serviço:
Palestra “O Ministério Público e sua Atuação Constitucional na Sociedade Brasileira”
Data: 29 de abril de 2025
Horário: 14h às 17h
Carga horária: 3h
Local: Auditório do 1º Núcleo Regional da ESMP (Rua Oliveira Alves Fontes nº 145, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte)
Modalidade: Presencial
Público-alvo: Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br

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Ministério Público do Estado do Ceará
22/04/2026

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A obra literária reconstrói os acontecimentos do assassinato de Santiago Nassar, mostrando como, apesar dos inúmeros avisos e oportunidades de evitar a tragédia, nada é feito de forma eficaz para impedi-la. O livro aborda temas como a passividade coletiva, a força das tradições de honra e as falhas humanas que tornam o destino aparentemente inevitável.

Clube de Leitura
Mensalmente o Clube de Leitura realiza encontros, com o objetivo de promover a cultura e abrir debate a respeito das obras literárias, sempre escolhidas com a premissa de fugir das temáticas jurídicas e em busca de incentivar novas interações entre os participantes.

Serviço:
Encontro do Clube de Leitura MPCE
“Crônica de uma morte anunciada”, de Gabriel García Márquez
Data: 11 de maio de 2026
Horário: a partir das 19h
Acesso: Plataforma Microsoft Teams
Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br

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