Entre as estratégias definidas estão o reforço da fiscalização para coibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, a prevenção ao trabalho infantil e o enfrentamento à exploração sexual. Também foi acordada a ampliação das ações de orientação ao público e o fortalecimento da atuação conjunta entre órgãos municipais e estaduais. Outro ponto destacado foi a necessidade de assegurar o acesso irrestrito dos profissionais da rede de proteção a todos os espaços do evento, permitindo atendimento imediato em casos de violação de direitos.

O promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ressaltou que o Ministério Público acompanhará de perto a execução das medidas, assegurando que as ações de prevenção e proteção sejam efetivamente implementadas durante o evento.

Participaram da reunião representantes da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

Fiscalização
Ato de verificar se a lei está sendo cumprida.

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A investigação, conduzida pelo MP do Amapá, apura a conduta de suspeitos de enviar mensagens fraudulentas via aplicativo WhatsApp a clientes de advogados nos estados do Paraná e de Mato Grosso. Os investigados encaminhavam arquivos em formato PDF que simulavam alvarás judiciais e continham assinaturas falsificadas de magistrados, induzindo as vítimas a realizarem pagamentos sob o falso argumento de que seriam necessários para liberar valores decorrentes de processos judiciais.

De acordo com as apurações, os suspeitos se passavam por advogados e utilizavam diversos números telefônicos para conferir aparência de autenticidade às comunicações e aumentar a credibilidade do golpe. Os elementos reunidos pelo MP do Ceará permitiram identificar inconsistências entre os dados cadastrais vinculados às linhas telefônicas utilizadas e sua efetiva localização geográfica. As informações apontaram que as linhas estavam sendo operadas na Região Metropolitana de Fortaleza.

A Operação Falsus integra a cooperação entre os Ministérios Públicos estaduais no enfrentamento às organizações criminosas.

*Com informações do MP do Amapá.

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A operação mirou em endereços ligados a sócios de construtoras e a um advogado envolvidos no possível grupo criminoso. Foram apreendidos cerca de R$ 106 mil em notas de real, euro, dólar, franco suíço e pesos argentinos, além de armas e munições, documentos e equipamentos eletrônicos.

A Justiça de Pernambuco também decretou a prisão preventiva de um dos investigados e a suspensão imediata de contratos que ainda estejam em vigor. Os alvos da operação poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude à licitação e organização criminosa.

Investigações do MPPE

Conforme as investigações do Gaeco do MPPE, os alvos formariam um grupo criminoso que teria feito o direcionamento de contratações públicas em Serrita nos anos de 2021 e 2022. De acordo com o MP de Pernambuco, um elevado índice de contratações realizadas por meio de dispensas e inexigibilidades de licitação teria ocorrido no período nas áreas de locação de veículos e transporte escolar.

Somente em 2021, quase 25% do total de contratações foi realizado dessa forma. Em 2022, o percentual foi de 19%. Os dados levantaram suspeitas sobre o uso indevido dos mecanismos de contratação direta, o que afrontaria os princípios da legalidade, da transparência, da competitividade e da economicidade na Administração Pública.

As investigações revelaram ainda que o esquema teria se expandido entre os anos de 2024 e 2026, período em que as contratações migraram para as áreas de limpeza urbana e de engenharia civil, como pavimentação e reforma de praças.

A atuação conjunta dos MPs do Ceará e de Pernambuco reforça a importância da cooperação institucional entre os Ministérios Públicos estaduais e da integração dos Gaecos no enfrentamento aos crimes contra a Administração Pública, especialmente em investigações que envolvem estruturas criminosas complexas.

*Com informações do MPPE

Busca e apreensão
Ordem judicial para procurar e recolher objetos, documentos ou pessoas.

Peculato
Crime cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para é de dois a 12 anos de prisão e multa.

Organização Criminosa
Grupo estruturado para cometer crimes.

Investigação
Conjunto de atos para descobrir a verdade.

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O livro acompanha a jornada de Germano, um médico que sofreu com desilusões amorosas, a perda de seu pai e com uma revelação inesperada, que fizeram com que ele mudasse sua forma de agir em relação ao amor e ao convívio social. A obra mostra o quão frágil é a percepção humana da realidade, de si mesma e de seus semelhantes.

Clube de Leitura

Mensalmente o Clube de Leitura realiza encontros, com o objetivo de promover a cultura e abrir debate a respeito das obras literárias, sempre escolhidas com a premissa de fugir das temáticas jurídicas e em busca de incentivar novas interações entre os participantes.

Serviço:
Encontro do Clube de Leitura MPCE
“O homem não foi feito para ser feliz”, de Maurício Mendes
Data: 27 de julho de 2026
Horário: a partir das 19h
Acesso: Plataforma Microsoft Teams
Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br

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Serão ofertados diversos serviços aos consumidores, entre eles consulta ao SPC/Serasa, registro de reclamações individuais e coletivas, orientação jurídica, recebimento de denúncias para fiscalização e mutirão de renegociação de dívidas. Também haverá atendimento do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do MP do Ceará, que tem como objetivo mediar conflitos, envolvendo questões como brigas de vizinhos, pensão alimentícia e cobranças de dívidas.

O Decon orienta que os cidadãos levem documento oficial com foto, comprovante de endereço e todos os documentos relacionados à reclamação ou demanda apresentada.

Serviço
Decon no bairro – Messejana
Data: 10 de julho de 2026
Horário: 8h às 14h
Local: Praça do Povo (Rua Padre Pedro de Alencar, nº 789, bairro Messejana, Fortaleza/CE)

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Conforme a Promotoria de Justiça de Assaré, a vítima caminhava na rua acompanhada de uma filha menor de idade quando foi atacada pelo réu com golpes de faca. O denunciado foi preso e confessou a autoria do crime, afirmando que teria cometido o homicídio por ciúmes.

O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, meio cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ter sido crime cometido em razão do sexo feminino e na presença de familiares da mulher. Cícero também foi condenado por receptação, já que utilizou uma motocicleta roubada para praticar o homicídio.

Além da pena de prisão, a Justiça determinou ainda o pagamento de R$ 50 mil por danos morais aos quatro filhos da vítima e ao companheiro dela. Ele não poderá recorrer em liberdade.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

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A programação incluirá palestra magna, ministrada pela diretora do Instituto de Humanidades da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Luma Nogueira de Andrade. Também serão realizadas mesas temáticas sobre vivências da população LGBTQIA+, atendimento humanizado, fortalecimento da rede de proteção, envelhecimento e diversidade, além de segurança pública e enfrentamento à violência LGBTfóbica.

O Seminário é uma iniciativa dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Confira aqui a programação completa.

Serviço
Seminário Vozes da Diversidade
Data: 10 de julho de 2026
Horário: 8h30 às 12h30 | 14h às 18h
Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba
Modalidade: Presencial, com transmissão para Juazeiro do Norte e Sobral
Público-alvo: Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br

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O município de Juazeiro do Norte é o terceiro a receber a exposição, que já passou por Fortaleza e por Aracati. A iniciativa é do Departamento de Memória Institucional da Secretaria de Comunicação do MP do Ceará, responsável por promover ações de resgate à identidade e à história da instituição.

Exposição “Lucrécia Pinho: a trajetória da primeira Promotora de Justiça do Ceará”
Abertura: 6 de julho de 2026
Visitação: de segunda a sexta, das 8h às 17h
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte (Rua Oliveira Alves Fontes, 145, Lagoa Seca)
Aberto ao público

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O Gael foi criado com base nos termos da Resolução nº 297/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que reforçou a necessidade de o MP dispor de mecanismos robustos de inteligência e informações qualificadas sobre indivíduos vinculados a facções criminosas, de forma a subsidiar a tomada de decisões em investigações, ações judiciais e operações de segurança, contribuindo para a formulação de políticas públicas eficientes no combate ao crime organizado.

Os promotores de Justiça com atuação no Gaeco e no Gael poderão, mediante designação do procurador-geral de Justiça, atuar em casos relacionados ao combate à influência de organizações criminosas no processo eleitoral de grande repercussão social ou prejuízo ao interesse público, observados os princípios do promotor natural e independência funcional.

Interesse público
Aquilo que é importante para toda a sociedade.

Organização criminosa
Grupo estruturado para cometer crimes.

Políticas públicas
Ações do governo para melhorar a vida da população.

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De acordo com a Promotoria, no dia 24 de abril de 2026, a vítima estava caminhando pela orla do Cumbuco, quando foi abordada pelos acusados. Um dos homens aplicou o golpe conhecido como “gravata”, imobilizando-a pelo pescoço, ao mesmo tempo, em que desferia socos. Após o roubo, eles fugiram de carro, levando um aparelho celular, bracelete, cordão e a quantia de R$ 200,00 em dinheiro.

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