Com o intuito de prevenir a violência doméstica contra a mulher, o Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), promoveu o primeiro encontro de 2020 do projeto “Dialogando nas Empresas”, nesta quarta-feira (04). Na ocasião, a palestra, ministrada pela promotora de Justiça Lucy Antonelli, foi direcionada aos funcionários da Companhia de Gás do Ceará (Cegás). 

Para apresentar os prejuízos econômicos e emocionais que a violência doméstica pode causar na sociedade, na empresa e na família, o “Dialogando nas Empresas” promove palestras educativas sobre o assunto e é voltado, principalmente, ao público masculino. O próximo encontro da iniciativa acontecerá na Faculdade Fametro (Rua Conselheiro Estelita, 64, Jacarecanga), no dia 13/03, às 9h, para os funcionários do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). 

Conheça o projeto na página do Nuprom.

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Para Magnólia Barbosa, a homenagem foi “muito bonita. É um reconhecimento do Estado pelo nosso trabalho, nossa luta.” A procuradora afirma que essa década representou um crescimento no combate ao câncer de mama. Hoje, ela explica que 170 municípios já fazem parte do movimento. “Queremos alertar as mulheres para buscarem ajuda e fazerem os exames. Em paralelo, temos recebido o apoio de vereadores e prefeitos, que entendem a importância da campanha para a vida”, disse.

A procuradora Isabel Pôrto, que hoje é um membro atuante da causa, explica que o seu apoio à campanha do Outubro Rosa visa “driblar as dificuldades, incentivar e conscientizar as mulheres sobre prevenção”. O movimento, que é realizado ao longo do ano, contará em breve com a “Blitz Rosa”, uma ação que irá averiguar o funcionamento de 19 mamógrafos do Ceará, além da qualidade do atendimento, a realização das biópisias e a entrega dos resultados. “Essa verificação é uma parte importante do trabalho do Ministério Público”, completa.

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O fluxo foi apresentado por Francisco Romel Lima de Araújo, coordenador de Hospitais e Unidades Especializadas (COHES) da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, e debatido pelos órgãos e colaboradores que realizam o atendimento especializado presentes na reunião. O fluxo foi distribuído a todos os órgãos. Ainda durante o encontro foi detectada a necessidade de um fluxo específico para mulheres em situação de abrigamento e protegidas pelo Programa de Proteção a Testemunhas (Provita), com o objetivo de manter o sigilo e a segurança das vítimas.

Sobre o fluxo de atendimento multidisciplinar

O novo fluxo foi aprovado durante audiência no dia 29 de agosto. A ideia é que o procedimento seja padronizado para todas as unidades da rede pública municipal de saúde, pois ele define os encaminhamentos a serem adotados entre os diversos órgãos de defesa da mulher e as unidades integrantes da rede pública de saúde para atendimento da mulher vítima de violência.

Há a intenção de que os protocolos internos de atendimento das mulheres nas outras unidades de saúde também sejam padronizados, tendo como base os protocolos já utilizados no âmbito do Hospital Distrital Gonzaga Mota, de Messejana, e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand, que atualmente são consideradas unidades de referência para atendimento de mulheres vítimas de violência sexual.

Apesar das peculiaridades e dos perfis distintos de pacientes a serem atendidos nas diversas unidades de saúde, pretende-se, com a padronização dos protocolos internos, alcançar uma uniformização crescente de condutas a serem adotadas nos atendimentos dessas mulheres, proporcionando-lhes um atendimento célere e efetivo, inclusive com a integração de mais de uma unidade de saúde, caso se verifique a necessidade de atendimentos em mais de uma especialidade médica, tendo-se em vista os perfis de atendimento das diferentes unidades.

Acesse aqui o arquivo do fluxo de atendimento em formato PDF.

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Para o coordenador do NUPROM, promotor de Justiça Anaílton Mendes de Sá Diniz, o evento cumpriu o importante papel de divulgar para a sociedade a situação da Casa da Mulher Brasileira que era para ter sido inaugurada no ano passado e aguarda entrega oficial do Governo Federal para o Governo do Estado para começar a funcionar. “A Casa da Mulher Brasileira prestará serviços de extrema relevância para o enfrentamento à violência de gênero. Consciente disso, o Ministério Público deverá fazer parte de uma mobilização dos órgãos da Rede que se organizam para ter uma audiência com representante do Ministério da Justiça para cobrar a data da inauguração do equipamento”, informa o membro do MPCE.

De acordo com ele, enquanto isto não é definido, o Ministério Público atua junto ao Município de Fortaleza para ampliar o número de psicólogos e assistentes sociais que deverão atuar no Centro Municipal de Referência da Mulher Francisca Clotilde, que será o primeiro órgão a atender as mulheres que procurarem a Casa da Mulher Brasileira. “Estamos trabalhando em um Termo de Adesão que tem por objetivo sensibilizar a Prefeitura de Fortaleza para que ela já comece a ampliar o quadro de pessoal do Centro de Referência Francisca Clotilde para que os novos profissionais estejam devidamente capacitados quando a Casa da Mulher Brasileira começar a funcionar. Isto é muito importante porque quando o equipamento for inaugurado, o órgão estará em condições plenas de funcionamento. O Centro de Referência vai ser o primeiro a atender mulheres que tenham sido vítima ou testemunha de violência de gênero. Depois deste primeiro atendimento, será elaborado um relatório com o histórico relatado, evitando que a mulher tenha que repetir diversas vezes a ocorrência, realidade que fragiliza e desempodera quem procura denunciar. A partir daí, segue o fluxo de atendimento com o envio do relatório ao órgão responsável por dar prosseguimento à denúncia”, detalha Anaílton Mendes de Sá Diniz.

Ele lembra que o MPCE foi o primeiro órgão da Rede a ampliar o número de pessoal para atender às demandas da Casa da Mulher Brasileira com a criação de três novas Promotorias de Justiça com atribuição para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Além disso, já começamos a alimentar o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público, importante ferramenta para tipificarmos os crimes de feminicídio ocorridos no Ceará, uma vez que, atualmente, nos dados da Secretaria da Segurança Pública, não há uma especificidade. Este e outros avanços, como o plantão permanente da Delegacia da Mulher, são conquistas da Lei Maria da Penha, mas ainda há muito o que progredir e o Ministério Público não se furta deste grande desafio que é enfrentar a violência contra a mulher”, conclui.

Além do MPCE, participaram da mobilização desta segunda-feira representantes de instituições como a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres do Governo do Ceará; o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher; Instituto Maria da Penha; Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa; Coordenadoria Especial da Mulher da Prefeitura de Fortaleza; Centro Municipal de Referência da Mulher Francisca Clotilde; Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará; Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza; Tribunal de Justiça do Ceará; Movimento Outubro Rosa; Secretaria da Saúde; Secretaria da Educação; Secretaria da Justiça e Cidadania; Secretaria da Segurança Pública; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

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Com participação de 50 pessoas, estiveram presentes na reunião ordinária do PNMC os promotores de Justiça Iertes Gondim, coordenadora do PNMC, Ana Cláudia Uchoa, coordenadora adjunta do Programa, e Saulo Moreira Neto, gerente de projetos. Além da palestra, também foram dados os informes e apresentados os dados de atendimento do Projeto Núcleo de Mediação Itinerante, nos meses de maio a julho de 2017.

De acordo com dados da Mediação Itinerante, nesse período, foram realizados 285 atendimentos, sendo 91 em maio, 116 em junho e 78 em julho. Foram dadas 211 informações e 70 orientações e encaminhamentos. A quantidade de atendimentos por gênero foi 95 (masculino) e 190 (feminino). Já por localidade, 39 pessoas procuraram o projeto no Conjunto Ceará, 54 pessoas no bairro Granja Lisboa, 71 pessoas no Carlito Pamplona, 43 pessoas no Panamericano, 22 pessoas em Maracanaú e 56 em Pacatuba.

A Reunião Geral do PNMC é um encontro que acontece de forma bimestral com os mediadores e supervisores administrativos do Programa dos Núcleos de Mediação/MP. Normalmente, a reunião aborda um determinado tema, além de repassar informações de interesse do grupo e ouvir a comunidade, como um momento de formação, integração e interação dos mediadores do PNMC.

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