O evento contará com participação do promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania, Hugo Porto e do também promotor Enéas Romero. Conforme Hugo Porto, os encontros têm como objetivo divulgar o Municipaliza, para que cada município tome conhecimento e cumpra a lei. “A integração ao Sistema Nacional de Trânsito não é uma opção, é um dever. Estamos indo às oficinas, junto com os parceiros para trocar conhecimentos e apresentar a informação completa à sociedade, não só aos gestores”, ressalta.

Para o encontro em Quixeramobim, 14 municípios do Ceará foram convidados. São eles: Acopiara, Banabuiú, Canindé, Choró, Dep. Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Itatira, Madalena, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonópole.

Sobre o projeto

O projeto Municipaliza conta com a parceria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APMCE).

Municipalizar o trânsito significa integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Assim, as Prefeituras poderão gerir o trânsito da cidade de forma completa, assumindo a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito, dentre outras atribuições.

Agenda dos encontros macrorregionais
09/08 – Pacoti (34 municípios convidados)
13/09 – Limoeiro do Norte (15 municípios convidados)
04/10 – São Benedito (28 municípios convidados)
08/11 – Paracuru (14 municípios convidados)
29/11 – Juazeiro de Norte (40 municípios convidados)

SERVIÇO
IV Encontro Regional sobre o projeto Municipaliza: uma campanha em defesa da saúde e da cidadania do Ceará
Data: 26 de julho de 2019
Horário: 8h30
Local: Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Coronel Humberto Bezerra, Rodovia do Algodão, Monteiro de Moraes, Quixeramobim

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Participaram do encontro os promotores de Justiça Rita D´Álva Martins Rodrigues e Hugo Porto, coordenador do Centro de Apoio; o presidente do TCE, Edilberto Pontes; o deputado estadual Nezinho Farias; o superintendente e o superintendente adjunto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), respectivamente, Igor Vasconcelos e Pablo Ximenes; a superintendente do Instituto Doutor José Frota (IJF), Riane Azevedo, além do servidor Rubens Parente.

“Discutimos estratégias voltadas para as oficinas do interior. Querermos estimular os municípios e os colegas a participarem dos projetos e, assim, criar uma grande rede de multiplicação das atividades”, explica Hugo Porto. “Comunicamos ao presidente as ações desenvolvidas pelo controle externo, até o momento, e reforçamos o fundamental apoio do Tribunal para prosseguirmos com o trabalho de sensibilização nos dois projetos”, completa Rubens Parente.

Envelhecimento Cidadão

“Caminhos para um envelhecimento cidadão no Ceará” é o tema central de oito encontros regionais realizados entre junho de 2018 e março de 2019, atingindo os 184 municípios do Estado. O evento ocorreu em alusão aos 15 anos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), comemorado em 1º de outubro com alguns avanços e discussões sobre desafios para superar as fragilidades.

A programação constou de palestras sobre avanços e desafios nessa década e meia do Estatuto e oficinas temáticas com a participação de poder público, movimentos sociais e entes governamentais e não governamentais que atuam na área do envelhecimento, em seus diversos aspectos.

A ação também visa a implantação dos Conselhos Municipais e dos Fundos Especiais temáticos nos 184 municípios do Ceará (até o ano de 2014, haviam 148 Conselhos Municipais do Idoso (CMDIs) instalados).

Municipaliza

“Municipaliza: Uma campanha em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará”. Este é o projeto de iniciativa do Ministério Público estadual, em parceria com o TCE Ceará, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (Apdmce).

A ação, em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará, defende a municipalização do trânsito, que consiste na integração desses entes ao Sistema Nacional de Trânsito para que assumam e exerçam as competências que lhes são atribuídas por lei, dando efetividade às normas de trânsito e, consequentemente, diminuindo o número de acidentes. A municipalização é reivindicada devido a vários índices, como o de ocupação em leitos de hospitais por conta de traumas ocasionados em acidentes.

O Sistema Nacional de Trânsito (STN) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Conforme o artigo 5º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a plataforma é responsável pelas atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, entre outras atribuições.

Com informações da Ascom/TCE

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A ação, requerida pelo deputado estadual Nezinho Farias, Presidente da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, conta ainda com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Departamento Estaudal de Trânsito (Detran), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Apraece) e da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE).

O evento objetiva discutir sobre a municipalização do trânsito nas seguintes perspectivas: auxiliar na diminuição das estatísticas de acidentes e mortes ocorridas no trânsito; assegurar a efetividade do controle e da fiscalização; contribuir para a arrecadação das receitas legais; combater a sobrecarga dos recursos de saúde gastos com acidentes evitáveis e prevenir e agir no enfrentamento de práticas criminosas realizadas por condutores.

Municipalização

Municipalizar é integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (STN). Assim, ele poderá realizar a gestão do trânsito da cidade de forma completa, assumindo a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito, levantamento, análise e controle de dados estatísticos e pela criação de JARIs – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, conforme definido no CTB e Resolução nº 560/2015 do Contran.

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A retomada da municipalização do trânsito do Estado se deve a variados índices, como o de ocupação em leitos de hospitais por conta de traumas ocasionados em acidentes. Além da capital, Sobral, por exemplo, apresenta números alarmantes. Segundo Hugo Porto, o promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania, 68 municípios estão, teoricamente, municipalizados, cumprindo os requisitos necessários para um trânsito organizado. Porém, ele afirma que os dados apresentados pelo Cetran dizem o contrário, sendo pouco os que cumprem todos os requisitos da legislação.

Com esse projeto, conforme afirma o coordenador, será possível ver o que está sendo feito na capital e no interior. “Precisamos ter ciência da realidade em áreas como a saúde e avaliar questões como tragédias familiares, sobrecarga da previdência, impacto no mercado de trabalho… É ter uma visão mais holística, já que a violência no trânsito afeta a vida do cidadão. O Tribunal de Contas do Estado já incluiu essa variável nas fiscalizações e hoje os prefeitos vão ter que prestar conta disso”, completa.

O credenciamento será a partir da 8h30 e, em seguida, a abertura, às 9h, com fala do Procurador-Geral de Justiça Plácido Barroso Rios, do coordenador Hugo Porto e de representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, DETRAN, Tribunal de Contas do Estado(TCE) e do Procuradoria Geral de Contas do Ministério Público junto ao TCE, APDMCE e APRECE.

Às 9h30 haverá a apresentação do Projeto “Municipaliza” com Eneas Romero, promotor de Justiça e coordenador auxiliar do CAOCidadania. As palestras começam às 9h40, com o painel “Impacto da violência do trânsito na saúde”. A presidência da mesa será com a procuradora de Justiça Isabel Pôrto e serão duas palestras: “Impactos sociais e no sistema de saúde pública”, com Riane Azevedo, médica superintendente do Instituto José Frota e “Epidemia de ‘acidentes’ envolvendo ciclomotores em Sobral-Ceará”, com Vicente de Paula Teixeira Pinto, professor titular e diretor do campus da UFC em Sobral.

A segunda parte do evento, às 10h40, contará com a mesa redonda “Municipalização e fiscalização do trânsito”, com moderação de Hugo Porto e Joseana França, promotores de Justiça e coordenadores do CAOCidadania, com a presença dos debatedores: Igor Vasconcelos Ponte, superintendente do DETRAN; Luiz Eduardo Tigre – Presidente do CETRAN; representante da Procuradoria-Geral MP de Contas; representante do TCE; André Tabosa, promotor de Justiça de Massapê; Francisco Romério Pinheiro Landim, promotor de Justiça da Cidadania; um representante do Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes (DEMUTRAN) e um representante da superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Ceará. O encerramento é às 12h30 e a programação está sujeita a alteração.

Confira aqui a programação completa.

Serviço:
Lançamento do Projeto Municipaliza – Uma campanha em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará
Data: 21 de setembro de 2018
Horário: das 8h30 às 12h30
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará – Rua Assunção, 1.100
José Bonifácio – Fortaleza/CE

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