A abertura do evento foi feita pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas e presidente do GNCOC, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda. Além de Plácido Rios, também compuseram a mesa de abertura o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul e presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos; a procuradora Regional da República Raquel Branquinho, representando a Procuradoria-Geral da República; o subprocurador-geral de Justiça Militar e conselheiro do CNMP, Marcelo Weitzel; o general de Divisão Ubiratan Poty, representante do Comando do Exército; e o procurador da República e coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage.

No discurso, Jaime de Cassio destacou a importância do trabalho conjunto dos Ministérios Públicos para o enfrentamento e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas. “Acredito que o compartilhamento de informações de inteligência e de tecnologias é a alternativa mais viável e efetiva para que o Ministério Público possa evoluir ainda mais nessa luta contra a criminalidade”, declarou.

Após a abertura, o ministro Sérgio Moro proferiu a palestra Panorama geral do Governo Federal no enfrentamento da corrupção sistêmica, na qual abordou os planos de atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a criminalidade organizada. Destacou uma das estratégias de sua gestão, a apresentação do Projeto Anticrime, já em tramitação no Congresso Nacional e que tem como foco o crime organizado, os crimes violentos e a corrupção. Explicou a importância do cumprimento da sentença após decisão em segunda instância para aumentar a eficácia do sistema em relação aos crimes mais violentos como homicídios e feminicídios. Informou que há vários trabalhos já em desenvolvimento, como a possibilidade do uso da escuta ambiental e a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos, para aumentar o potencial de elucidação dos casos, demanda muito cobrada pela sociedade nos últimos anos. Finalizando, Moro enfatizou a importância das forças-tarefa e da interação com o Ministério Público, e que todas essas medidas indicam, como um recado aos criminosos, qual é a posição do Governo Federal sobre essas questões.

Na sequência, o procurador da República Eduardo El Hage falou sobre os Desafios atuais no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, tratando de forma clara e objetiva, os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. El Hage falou sobre as atribuições de cada pessoa envolvida nos esquemas criminosos montados no Rio de Janeiro, destacando os percentuais cobrados em cada etapa, os mecanismos criados para driblar os órgãos de controle, como o Coaf, as relações ilegais entre os agentes políticos e os empresários. Enumerou, ainda, três instrumentos essenciais nas investigações: acordo de colaboração premiada, cooperações jurídicas internacionais e atuação em equipe.

A reunião Ordinária do GNCOC continua, de forma restrita aos integrantes do Grupo, até amanhã (05/04), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

*Com informações do Ministério Público Militar

O post PGJ participa de reunião do GNCOC com ministro Sérgio Moro apareceu primeiro em MPCE.

Durante a audiência, o Município informou que, no próximo dia 17 de abril, ficou previsto o agendamento da data da licitação para continuar a construção do anexo do Frotinha da Parangaba, ocasião em que será disponibilizado no Portal da Transparência (E-Compras) os termos e especificações da referida obra, isto é, o edital da licitação. A estimativa da gestão municipal para o reinício das obras de construção do anexo é julho de 2019, com duração de nove meses para conclusão, devendo o equipamento ser entregue à população em março de 2020. Segundo a Prefeitura, o investimento é de R$ 5 milhões na obra e de R$ 2,7 milhões em equipamentos.

De acordo com a Direção do Hospital, haverá mudanças na estrutura do anexo, ou seja, o local onde estava previsto para funcionar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) será transformado em centro cirúrgico, considerando o perfil da unidade hospitalar, que é de atenção secundária. O projeto pós-reforma indica o funcionamento de quatro salas de cirurgia e o aumento da quantidade de leitos de enfermaria de 60 para 78, havendo, ainda, três leitos de UTI e o total de oito leitos de recuperação, em vez dos três atuais.

Na ocasião, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa também comentou os problemas observados no Frotinha da Parangaba durante a inspeção feita pelo MPCE em fevereiro deste ano, como a carência de profissionais, principalmente médicos e enfermeiros; o acúmulo de pacientes na emergência aguardando leito em condições sub-humanas; sala de cirurgia sem uso por falta de equipamentos; paredes e tetos sujos, com presença de mofo e rachaduras; equipamento em uso obsoletos; e grande quantidade de pacientes com complicações decorrentes de diabetes aguardando avaliação vascular a ser feita em outra unidade de saúde.

Em resposta, o Município alegou ser inviável fazer qualquer reforma neste momento no atual prédio do Frotinha, por não haver local adequado para receber os pacientes que hoje estão na emergência. A Prefeitura também informou que existem ambientes do Hospital que foram reformados, como a farmácia, a nutrição, o refeitório, o guarda pertences, a sala de trauma e o acolhimento. Outro aspecto apontado pela gestão municipal foi que a reforma do Centro Cirúrgico do Frotinha do Antônio Bezerra impactou o volume de pacientes atendidos no Frotinha da Parangaba.

A representante do MPCE propôs, na oportunidade, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fixar os prazos e condições das obras do anexo. No entanto, o Município afirmou não ser possível assinar um Termo na data de hoje, pois precisavam analisar as condições. Assim, o MPCE determinou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) envie a data da licitação da obra, no prazo de 20 dias. Além disso, a Promotoria encaminhará a minuta da proposta do TAC para análise por parte da SMS.

Além da promotora de Justiça, estiveram presentes a analista ministerial do MPCE Tâmara Norões e representantes do HDMJBO, da SMS e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (SintSAF). A reunião foi promovida como maneira de dar continuidade à resolução das problemáticas observadas. O MPCE já havia realizado uma outra audiência, em 28 de fevereiro, para tratar das irregularidades.

O post Após audiência do MPCE, obras do anexo do Frotinha da Parangaba serão retomadas apareceu primeiro em MPCE.