A primeira peça criminal em desfavor de Francisco Ivan Benício de Sá, vereador e presidente da CMQ; de Paula Renata Bento Bernardo, apontada pelo MP como funcionária-fantasma da Câmara; de Antônio Almeida Viana, chefe de gabinete do legislativo municipal; e de Ricardo de Sousa Araújo, sócio da Construtora Araújo LTDA, foi recebida pela Justiça em 18 de junho. Eles são acusados dos crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A segunda denúncia contra Ricardo de Sousa Araújo, Francisco Ivan Benício de Sá e o filho Francisco Ivan Benício de Sá Filho foi recebida em 24 de junho pela Justiça. O MPCE acusa o empresário, o vereador e o filho dele pelos crimes de peculato-desvio e de lavagem de dinheiro.

Já na terceira peça, foram denunciados Felipe Brito de Sá e Jonatas Ferreira de Lima, ambos sócios da FJ Engenharia Assessoria e Serviços LTDA-ME; e Ricardo de Sousa Araújo. Eles são acusados de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem, conforme o artigo 90 da Lei de Licitações. O Juízo recebeu essa denúncia em 21 de junho, determinando a revogação da prisão preventiva de Felipe Brito de Sá e Jonatas Ferreira de Lima, tendo em vista que, até o momento, apenas foram denunciados por crime de fraude à licitação, e mediante o cumprimento das medidas a seguir estipuladas: proibição de se ausentar da comarca por mais de oito dias sem prévia autorização judicial; comunicação à Justiça de qualquer mudança de endereço; e comparecimento a todos os atos do processo.

Francisco Ivan, Paula Renata e Ricardo Araújo estão presos preventivamente. No último dia 18 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não concedeu liminar no habeas corpus (HC) da defesa de Francisco Ivan Benício de Sá, determinando, ainda, requisição de informações e vistas ao Ministério Público Federal (MPF). O parecer da Procuradoria-Geral da República, do dia 1º de julho de 2019, foi pela extinção do HC de Francisco Ivan.

Em todas as denúncias, o MPCE solicitou o levantamento do sigilo dos autos, incluindo os áudios das interceptações telefônicas, bem como o compartilhamento com a Câmara de Vereadores de Quixadá para fins de eventual apuração dos atos do presidente da Câmara, Francisco Ivan Benício de Sá. Os membros do MPCE ressaltam que a análise do material apreendido ainda está em andamento e que outras denúncias poderão ser oferecidas em breve.

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Na primeira peça criminal entregue hoje, foram denunciados Felipe Brito de Sá e Jonatas Ferreira de Lima, ambos sócios da FJ Engenharia Assessoria e Serviços LTDA-ME, e Ricardo de Sousa Araújo, sócio da Construtora Araújo LTDA. Eles são acusados de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, conforme o artigo 90 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

A segunda denúncia desta quarta-feira foi oferecida contra Ricardo de Sousa Araújo, Francisco Ivan Benício de Sá, vereador e presidente da CMQ, e o filho Francisco Ivan Benício de Sá Filho pelos crimes de peculato-desvio e de lavagem de dinheiro. Felipe Brito, Jonatas Ferreira, Ricardo Araújo, Francisco Ivan e Paula Renata estão presos preventivamente. Na terça-feira (18/06), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não concedeu liminar no habeas corpus da defesa de Francisco Ivan Benício de Sá, determinando, ainda, requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (MPF).

Em todas as denúncias, o MPCE solicitou o levantamento do sigilo dos autos, incluindo os áudios das interceptações telefônicas, bem como o compartilhamento com a Câmara de Vereadores de Quixadá para fins de eventual apuração dos atos do vereador e presidente da Câmara, Francisco Ivan Benício de Sá. Os membros do MPCE ressaltam que a análise do material apreendido ainda está em andamento e que outras denúncias poderão ser oferecidas em breve.

Primeira denúncia da Operação Casa de Palha

A denúncia protocolada no dia 27 de maio foi contra Francisco Ivan Benício de Sá, vereador e presidente da CMQ; Paula Renata Bento Bernardo, que é apontada pelo MP como funcionária-fantasma da Câmara; Antônio Almeida Viana, chefe de gabinete do legislativo municipal; e Ricardo de Sousa Araújo, sócio da Construtora Araújo LTDA. Eles são acusados dos crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

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