A capacitação apresentará considerações gerais sobre o Juizado Especial Criminal, em especial sobre o aspecto prático. Também serão abordados temas corriqueiros do fluxo da audiência judicial, bem como questões discutidas na doutrina e jurisprudência, além de um panorama das principais atualidades sobre o assunto.

Para o facilitador do curso, promotor de Justiça Thiago Marques, a capacitação é necessária por debater e esclarecer dúvidas sobre uma temática relevante. “O curso será importante para sanar dúvidas procedimentais sobre o Juizado Especial Criminal e discutir matérias de interesse tanto de estudantes, quanto de profissionais que atuam perante este tipo de órgão jurisdicional”, ressalta.

O conteúdo programático da capacitação é composto por: princípios norteadores e principais institutos do Juizado Especial Criminal; procedimento sumaríssimo; atuação processual na prática; e as atualidades doutrinárias e jurisprudenciais no contexto do Juizado Especial Criminal.

Thiago Marques é especialista em Direito Processual, ex-professor do curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Faculdades Integrada de Patos (FIP) e Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (Fafic), e ex-professor de pós-graduação lato sensu da FIP, Fafic e da Escola Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba (ESMP/PB).

Mais informações e inscrições podem ser acessadas pelos contatos: (85) 3452-4521 / (88) 3571-5886 | Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br

SERVIÇO
Curso sobre Juizados Especiais Criminais: Prática Processual e atualidade
Quando? 13 de junho (quinta-feira), das 14h às 17h
Onde? ESMP em Juazeiro do Norte, na rua Catulo da Paixão Cearense, 135 – 12º andar, Bairro Triângulo.

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A qualificação será ministrada pelo promotor de Justiça Silderlândio do Nascimento e abordará aspectos práticos de análise financeira e atuarial dos regimes próprios, bem como a repercussão dos parcelamentos previdenciários na sustentabilidade dos regimes e os planos de equacionamento de déficit atuarial, além de outros pontos referentes aos RPPS. O evento é gratuito, dá direito a certificado e é destinado a membros, servidores, estagiários, demais colaboradores, estudantes e sociedade em geral. As inscrições podem ser feitas no site: https://cursos.mpce.mp.br

Segundo o promotor de Justiça Silderlândio do Nascimento, o curso se destina à compreensão do funcionamento dos regimes próprios dos municípios (Previdências Públicas) a fim de buscar soluções referentes aos graves déficits atuariais de tais regimes, situação que, no futuro breve, pode acarretar em graves crises fiscais e ausência de capacidade dos municípios de pagarem os benefícios previdenciais. “O assunto é muito importante para as populações dos municípios, para que os cidadãos e servidores públicos conheçam o funcionamento de seus regimes próprios de forma a evitar a insolvência de tais fundos em um futuro próximo, considerando os graves déficits atuariais de regimes próprios recentemente instalados, fato injustificável e muito preocupante, já que tais regimes possuem atualmente muitos servidores ativos custeando poucos inativos”, detalha o promotor.

A atividade integra um ciclo de ações promovidas com o intuito de proporcionar melhor compreensão das atividades desenvolvidas pelo MP sob o enfoque nas mais diversas áreas do direito. A palestra inaugural aconteceu em 22 de março e tratou do tema “O poder de polícia do MP no direito do consumidor”. Segundo a coordenadora da ESMP em Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Juliana Mota, a ideia do ciclo surgiu da necessidade de aproximação entre o MP e a sociedade, auxiliando o cidadão no conhecimento de seus direitos.

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