O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, a vice-procuradora-geral de Justiça e coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), Vanja Fontenele, a vice-corregedora-geral do MPCE, Suzanne Pompeu, e o coordenador do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT), Nelson Gesteira, estarão na próxima segunda-feira (30/05) em Nova Olinda prestando solidariedade ao promotor de Justiça titular da comarca, Daniel Ferreira de Lira, que sofreu ataque e ameaças no último dia 23.

A sede da Promotoria de Justiça, localizada no Fórum de Nova Olinda, foi alvo de arrombamento das portas, destruição de documentos e mensagens ameaçadoras ao promotor de Justiça. O promotor Daniel Lira vem combatendo à improbidade administrativa, obtendo como fruto dos trabalhos o afastamento do Prefeito local, Francisco Ronaldo Sampaio, e do chefe de gabinete do município pelo prazo de 120 dias, por suspeita de contratação da namorada do prefeito como funcionária “fantasma”. Além dos crimes de improbidade, o promotor tem atuado no combate ao crime em geral, visto que a cidade é reconhecida pelos elevados índices de criminalidade relativas ao tráfico de drogas e armas.

Em Nova Olinda, a comitiva da Procuradoria-Geral de Justiça visitará o Fórum local e depois participará de um ato público no Centro de Eventos de Nova Olinda, às 11h30min, com a participação de representantes da Associação Cearense dos Magistrados (ACM) – desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, juiz Mauro Feitosa e juiz Renato Esmeraldo, coordenador da ACM na Região do Cariri; e da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Juliana Mota, representante dos promotores do Interior na ACMP. “Vamos aferir as consequências das ações danosas à Instituição, reforçando o trabalho do Ministério Público que vem sendo desenvolvido naquela comarca”, afirma Plácido Rios.

O post Comitiva da Procuradoria-Geral de Justiça estará segunda-feira na Promotoria de Nova Olinda apareceu primeiro em MPCE.

Além dos dois, estão sendo acusados de ato de improbidade administrativa o  secretário de Saúde de Nova Olinda, Pedro Neto de Sousa, e o chefe de Gabinete, José Alyson dos Santos Silva. De acordo com as investigações, entre 2014 e 2015, quando ainda era namorada do prefeito Ronaldo Sampaio, Viviane Chaves dos Santos foi contratada como psicóloga com carga horária de 20 horas semanais, mas nunca prestou serviço naquele Município. Já em Codó/MA, a mesma firmara contrato de trabalho, contudo cumpria a carga horária de 40 horas semanais nos anos de 2013, 2014 e 2015. “É evidente que a Sra. Viviane estava sujeita a uma carga horária total de 60 horas semanais, sendo impossível que conseguisse cumpri-las por total impossibilidade física e geográfica, já que se tratam de cidades separadas por mais de 700 km de distância, e em estados diferentes”, afirma o promotor Daniel Ferreira de Lira.

Pelo contrato com Nova Olinda, Viviane Chaves dos Santos recebeu um valor mensal de R$ 1.500,00 durante os meses de fevereiro de 2014 a setembro de 2015, totalizando R$ 30.000,00 ao longo de 20 meses, sem jamais ter assinado qualquer contrato de prestação de serviços com o Município de Nova Olinda, tendo ainda informado endereço falso na minuta do Contrato. Os pagamentos só cessaram após correrem boatos no Município de que o fato estava sob investigação, mesmo assim a mesma nunca assinou o contrato de encerramento da prestação de serviço.

Junto ao juiz titular da comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, o MPCE conseguiu a indisponibilidade dos bens dos acusados, como forma de viabilizar as pretensões ressarcitória e indenizatória de Nova Olinda, município que ostenta um dos menores IDHs do Estado. Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos no período de 01/02/2014 à 30/09/2015, como forma de verificar eventuais transações bancárias entre eles.

O promotor de Justiça também encaminhou o caso para a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) para fins de análise e eventual promoção criminal, haja vista os indícios da prática de delitos de peculato, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica e lavagem de capitais, pelo fato do prefeito ser detentor de cargo com foro por prerrogativa de função (“foro privilegiado”).

O post MPCE ajuíza ação civil pública contra prefeito de Nova Olinda por manter namorada como funcionária “fantasma” apareceu primeiro em MPCE.