Ao tomar ciência do ocorrido, a equipe do Nuavv se dirigiu até o local e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O Núcleo acompanhou a vítima até a Santa Casa do município e, em seguida, à Delegacia da Mulher para prestar depoimento, garantindo que ela não permanecesse sozinha durante os atendimentos.

O Nuavv também assistiu a vítima durante acolhimento pela equipe psicossocial da Casa da Mulher Brasileira e na casa de passagem destinada a vítimas de violência doméstica. O suporte se estendeu ainda durante a realização do exame de corpo de delito na sede da Perícia Forense do Ceará.

O SALVV é um programa idealizado pelo MP do Ceará para descentralizar e fortalecer as políticas públicas voltadas às vítimas de violência. O objetivo é promover a interiorização e a ampliação dos serviços de acolhimento, mediante a oferta de atendimento local, humanizado, integrado, qualificado e acessível. 

O programa visa oferecer acolhimento imediato, além de orientar e encaminhar as vítimas para os demais órgãos e iniciativas, como o Ministério Público, Defensoria Pública, e programas de proteção, de acordo com as especificidades de cada caso. 

A partir da assinatura do Termo de Manifestação de Interesse, as prefeituras poderão, com o apoio do MP, viabilizar a criação das unidades municipais de acolhimento, compostas por profissionais de áreas como Psicologia, Serviço Social e Direito, garantindo atendimento especializado, privacidade, sigilo e proteção das informações compartilhadas. 

Confira a programação completa aqui

Serviço: 
Apresentação do Sistema de Acolhimento Local a Vítimas de Violência (SALVV) 
Data: 14 de agosto de 2026 (sexta-feira) 
Horário: das 8h às 13h30 
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça – Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130, bairro Cambeba – Fortaleza 
Público-alvo: prefeitos(as), vice-prefeitos(as), presidentes e vice-presidentes das Câmaras Municipais do Estado do Ceará

No escritório, crianças e adolescentes vítimas diretas e indiretas de violência, bem como seus familiares, terão acesso a um atendimento humanizado com equipe multidisciplinar, incluindo assistência à saúde, jurídica, psicológica, social, de segurança e, se necessário, a inserção em programas de proteção a testemunhas e vítimas de crimes.

O novo ponto de atendimento do Nuavv Cariri funciona de 8h às 14h e está localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, 4276, no bairro Romeirão, em Juazeiro do Norte. Na região, a população também pode procurar atendimento na sede do Nuavv Cariri, em Barbalha.

Serviço:
Escritório Avançado do Nuavv Cariri na Casa da Criança e do Adolescente do Cariri
Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, 4276, bairro Romeirão – Juazeiro do Norte
Horário de atendimento: 8h às 14h
Telefone: (85) 98992-0977
E-mail: nuavv.cariri@mpce.mp.br

Na terça-feira (14/07), as atividades ocorrerão na Praça da Sé, no Centro do Crato. Já na sexta-feira (17), a programação será realizada na Praça Padre Cícero, em Juazeiro do Norte. Nos dois locais, a Caravana do MP vai ofertar os serviços da Ouvidoria-Geral do órgão, do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv). Promotores de Justiça e servidores do MP estarão na praça, fortalecendo o contato com a população.

Durante a ação, os participantes poderão ter demandas resolvidas ou encaminhadas no próprio local.

A Ouvidoria-Geral estará presente com uma van, recebendo denúncias, reclamações e sugestões e aprimorando o diálogo entre o cidadão e a instituição. Equipes especializadas em mediação comunitária oferecerão suporte à resolução consensual de conflitos relacionados a questões como cobrança de dívidas, pensão alimentícia, brigas entre vizinhos e reconhecimento de paternidade, entre outras.

Já o Decon prestará orientações sobre direitos nas relações de consumo, receberá reclamações e oferecerá serviços como mutirão de renegociação de dívidas, consulta aos cadastros de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e esclarecimento de dúvidas jurídicas. Também poderão ser efetivados na praça acordos para pagamento de dívidas junto a instituições financeiras, empresas de telefonia e concessionárias de água e energia elétrica.

Com ações voltadas para a proteção da mulher, o Nuprom realizará atendimentos voltados ao acolhimento, especialmente em situações de violência de gênero. Haverá ainda distribuição de materiais educativos com enfoque preventivo.

O Nuavv levará à praça a prestação de serviços assistenciais e psicológicos, incluindo acolhimento inicial, escuta especializada e encaminhamentos para a rede de proteção local, para vítimas de diferentes formas de violência, caso necessário.

Emissão de documentos e atendimento de saúde

O Caminhão do Cidadão também estará nos dois municípios com serviços de cadastro e emissão de documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira de Trabalho Digital e certidões de antecedentes criminais.

No Crato, em parceria com a Secretaria de Saúde Municipal, serão oferecidos serviços de aferição de pressão arterial e de glicemia, vacinação, entre outros. Já em Juazeiro do Norte, serão ofertados testes rápidos, atendimentos médico e de enfermagem, bem como vacinação.

Serviço – Caravana do MP
Crato
Data: 14 de julho (terça-feira)
Horário: 8h às 12h
Local: Praça da Sé (Rua Doutor João Pessoa, s/nº, Centro – Crato/CE)

Juazeiro do Norte
Data: 17 de julho (sexta-feira)
Horário: 8h às 12h
Local: Praça Padre Cícero (Centro – Juazeiro do Norte/CE)

Entre os encaminhamentos, foi definido que, o Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência do Ceará (CRAVV) fará articulação com o Centro de Referência de Direitos Humanos do Estado (CRDH) para viabilizar o atendimento no interior. Também foi estabelecida a realização de capacitações conjuntas voltadas às redes de saúde, educação e assistência social, com foco na qualificação do acolhimento.

Outra medida acordada foi a realização de nova reunião com representantes das forças de segurança, com o objetivo de aprimorar o registro e o acompanhamento dos casos, por meio da criação de classificação específica nos sistemas oficiais.

Participaram do encontro integrantes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), das 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, do Escritório Frei Tito, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), da Comissão de Direitos Humanos da Alece, do CRAVV, da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU).

O primeiro encontro do dia reuniu integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) Sul e do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv Sul), além de representantes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas da Região Sul (Draco Sul), da Polícia Civil, do Comando de Policiamento de Apoio às Comunidades (Copac), da Polícia Militar (PMCE), e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (Sesp) de Juazeiro do Norte. Foram debatidas estratégias integradas de enfrentamento à criminalidade e ações desenvolvidas pelas instituições para fortalecer a segurança da população local.

Ainda pela manhã, Herbet Santos reuniu-se com o coordenador da Secretaria Geral do Interior, promotor de Justiça Rangel Araruna, e com servidores da unidade. Na ocasião, foram apresentados os resultados dos trabalhos realizados na região Sul do Estado, além de discutidas demandas administrativas e iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento das atividades de apoio às Promotorias de Justiça do interior.

No período da tarde, o procurador-geral de Justiça participou de reunião com a coordenação do Grupo de Apoio à Produtividade (Gapro) Sul. Ele acompanhou o desempenho da equipe e discutiu medidas para fortalecer a atuação ministerial e ampliar a eficiência dos serviços prestados à sociedade.

Para Herbet Santos, a aproximação da Administração Superior com as unidades do interior é essencial para garantir uma atuação cada vez mais integrada e eficiente. “Acompanhar de perto o trabalho realizado pelos membros e servidores do interior é fundamental para compreender as realidades e os desafios de cada região. Esse diálogo permanente fortalece a instituição, valoriza quem está na linha de frente da atuação ministerial e nos ajuda a construir soluções que tornem o Ministério Público ainda mais próximo e efetivo para a população cearense”, destacou.

O coordenador da Secretaria Geral do Interior, Rangel Araruna, ressaltou a importância da presença da Administração Superior nas unidades ministeriais. “Esses encontros fortalecem a integração entre as equipes, permitem o alinhamento de estratégias e demonstram o compromisso da gestão com a valorização dos membros e servidores que atuam no interior. O diálogo direto contribui para aprimorar processos e qualificar cada vez mais o suporte oferecido às Promotorias de Justiça”, afirmou.

Projeto Promotores do Saber aproxima estudantes do debate sobre democracia e cidadania

Ainda em Juazeiro do Norte, o PGJ Herbet Santos participou da palestra “Democracia & Eleições: uma construção coletiva”, voltada para alunos da Escola Municipal Pelúsio Correia de Macedo e da Escola Estadual de Ensino Médio de Tempo Integral Amália Xavier. A atividade faz parte do projeto Promotores do Saber, iniciativa que visa aproximar estudantes do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da rede pública do município da atuação do Ministério Público, mostrando a importância da instituição para a sociedade por meio de encontros, nos quais os alunos conhecem o funcionamento da instituição e assistem a palestras com temáticas sociais e educativas. O encontro de hoje tratou sobre o processo democrático, o voto consciente e a participação cidadã e reforçou o compromisso do Ministério Público com a formação de jovens mais conscientes de seus direitos e deveres e com o fortalecimento da democracia por meio da educação.

Confira a galeria de imagens

As vítimas do acidente estão em Tauá sendo atendidas pela rede municipal de saúde. Já familiares e pessoas impactadas pelo caso estão sendo amparadas no Ginásio Poliesportivo de Juazeiro do Norte, onde equipes multidisciplinares nas áreas de saúde, psicologia e assistência social fazem os acolhimentos de forma ininterrupta. A ação ocorre em articulação entre o Nuavv Cariri, a Secretaria de Educação do Estado e a Prefeitura Municipal.

O coordenador do Nuavv Cariri, promotor de Justiça André Barroso, reforça a atuação proativa do MP do Ceará. “Imediatamente após tomar ciência dos fatos, o Nuavv Cariri, em articulação com a rede de apoio, mobilizou a equipe técnica para ir a campo e auxiliar diretamente no acolhimento e amparo às famílias enlutadas dos estudantes envolvidos na tragédia, zelando pelo atendimento integral das vítimas e familiares, incluindo assistência psicológica e social”, declarou.

Nuavv Cariri

O Núcleo atua na proteção integral de vítimas em 44 municípios da região, oferecendo atendimento, encaminhamentos à rede socioassistencial, acompanhamento contínuo e solicitação de medidas emergenciais de segurança. O contato pode ser feito pelo WhatsApp (85) 8992-0977 ou pelo e-mail nuavv.cariri-sul@mpce.mp.br.

A Caravana do MP vai ofertar os serviços da Ouvidoria-Geral do órgão, do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e do Núcleo de Acolhimento a Vítimas de Violência (Nuavv), em parceria com a Prefeitura Municipal de Tianguá. Promotores de Justiça e servidores do MP estarão na praça, fortalecendo a aproximação e o diálogo com a população. 

Durante a ação, os participantes poderão ter questões resolvidas ou encaminhadas no próprio local. A Ouvidoria-Geral estará presente com uma van, onde a equipe receberá denúncias, reclamações e sugestões, fortalecendo o diálogo entre o cidadão e a instituição. Equipes especializadas em mediação comunitária oferecerão suporte na resolução consensual de conflitos, incentivando a justiça de paz e contribuindo para a prevenção da judicialização. Questões como cobrança de dívidas, pensão alimentícia, brigas entre vizinhos e reconhecimento de paternidade, entre outras, poderão ser levadas aos mediadores. 

Já o Decon prestará orientações sobre direitos nas relações de consumo, receberá reclamações e oferecerá serviços como mutirão de renegociação de dívidas, consulta aos cadastros de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e esclarecimento de dúvidas jurídicas. Também poderão ser efetivados na praça acordos para pagamento de dívidas junto a instituições financeiras, empresas de telefonia e concessionárias de água e energia elétrica. Com ações voltadas para a proteção da mulher, o Nuprom realizará atendimentos voltados ao acolhimento, especialmente em situações de violência de gênero. Haverá ainda distribuição de materiais educativos com enfoque preventivo. 

O Nuavv levará à praça a prestação de serviços assistenciais e psicológicos, incluindo acolhimento inicial, escuta especializada e encaminhamentos para a rede de proteção local, para vítimas de diferentes formas de violência, caso necessário. 

Serviços de órgãos parceiros 

A programação contará ainda com o Caminhão do Cidadão, que disponibilizará serviços de cadastro e emissão de documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira de Trabalho Digital e certidões de antecedentes criminais. Já a Secretaria da Saúde de Tianguá oferecerá serviços como aferição de pressão arterial, verificação de glicemia capilar, orientações em saúde e atividades educativas conduzidas pelos Agentes de Combate às Endemias. 

 
Serviço 
Caravana do MP – Tianguá 
Data: 28 de maio (quinta-feira) 
Horário: 8h às 14h 
Local: Praça dos Eucaliptos (Rua dos Eucaliptos, bairro Centro, Tianguá) 

As estudantes que relataram o caso o fizeram espontaneamente ao promotor de Justiça, que cobrou que a escola apresentasse as medidas adotadas. O professor foi afastado das funções no dia da realização da palestra. O caso também será acompanhado pelo Nuavv Norte, que aguarda o repasse de mais informações pela escola para prestar atendimento psicossocial a eventuais vítimas.

Aberta ao público, a atividade levou, de forma lúdica, orientações para que crianças e adolescentes possam identificar sinais de abuso e buscar ajuda. O momento ainda contou com apresentações artísticas e com um espaço reservado para acolhimento e escuta especializada de eventuais vítimas de violência.

A coordenadora do Nuavv, promotora de Justiça Lívia Rodrigues, destacou que apresentar a população à rede de proteção foi um dos principais objetivos da ação desse sábado (16/05). “Ao levar o debate sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes a um espaço público como o Parque Rachel de Queiroz, buscamos promover uma conscientização coletiva, aproximando a população dos órgãos que fazem parte da rede e contribuindo para que ciclos de violência sejam quebrados”, salientou.

A manicure Monaliza Alexandrino viu a tenda montada na praça e resolveu conferir as atividades com o filho de 8 anos. “Achei muito legal a forma como as informações foram repassadas para as crianças. Além disso, pude aprender sobre a atuação dos órgãos aqui presentes”, frisou.

Quem também acompanhou a programação foi o servidor público Paulo Henrique da Cruz, que estava passeando com os afilhados de 6 e 10 anos pelo parque. “Eles ficaram muito empolgados quando viram as apresentações de música e de teatro. Acho essencial que o Ministério Público, dada a sua importância, tome a frente e traga, para os espaços públicos, temáticas tão relevantes como essa”, ressaltou.

Parceiros

A programação contou com participação de instituições que, assim como o MP do Ceará, atuam no acolhimento e assistência a vítimas de violência. São parceiros nessas atribuições a Rede Acolhe, da Defensoria Pública; o Centro Especializado de Apoio às Vítimas (Ceav), do TJCE; a Secretaria da Saúde do Estado; a Secretaria da Proteção Social do Estado; a Secretaria de Direitos Humanos do Estado; o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Urbana (NAVV), da Universidade de Fortaleza (Unifor); a Casa da Criança e do Adolescente, vinculada à Secretaria da Proteção Social; o Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVV), vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos e o Núcleo de Assessoria dos Programas de Proteção (NAPP), vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos.

Acesse aqui a galeria de fotos.

Com o tema “A Proteção vai vencer esse Jogo”, a iniciativa reunirá instituições parceiras em uma mobilização integrada para sensibilizar a sociedade sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes. A programação contará com prestação de serviços, escuta especializada, encaminhamentos à rede de proteção e atividades voltadas especialmente ao público infantojuvenil. 

Durante o evento, as equipes também orientarão a população sobre como prevenir, identificar e denunciar situações de abuso e exploração sexual, além de promover ações educativas e rodas de conversa sobre riscos digitais e violência sexual no ambiente on-line. A proposta é aproximar o MP da sociedade, ampliar o acesso à informação sobre os canais de denúncia e fortalecer a atuação conjunta da rede de proteção à infância e à juventude. Também estão previstas dinâmicas com crianças e a construção de um mural coletivo com a mensagem “Eu protejo a infância”. 

Dados 

Segundo levantamento do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv), entre os meses de janeiro e março deste ano, foram realizados 173 atendimentos de escuta especializada de crianças e adolescentes. A maioria das vítimas é oriunda dos municípios de Fortaleza (54), Maranguape (20), Caucaia (16), Pacajus (10) e Jaguaretama (8). Do total de atendimentos, 150 vítimas eram do sexo feminino e 23 do sexo masculino. 

Em relação aos tipos de violência relatados, 128 registros correspondem à violência sexual, seguidos por violência física (23). Também foram identificados casos de vítimas indiretas de feminicídio (6) e de homicídio (2), além de outras formas de violação de direitos, como negligência, maus-tratos, ameaça e violência psicológica. 

Em relação à faixa etária, a maioria dos casos envolve vítimas entre 12 e 16 anos, com 84 registros. No entanto, há atendimentos de crianças com idades bem inferiores, incluindo dois casos envolvendo vítimas de 2 anos. Na faixa etária de 3 a 5 anos, foram registrados 35 casos, enquanto crianças de 6 a 11 anos somaram 47 atendimentos. Também houve registros de vítimas com 17 anos de idade (5 casos). 
 
Maio Laranja 

A campanha nacional Maio Laranja foi instituída pela Lei nº 14.432/2022, com o objetivo de ampliar a visibilidade do tema e fortalecer ações de conscientização e prevenção. A escolha do mês remete ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, em memória de Araceli Cabrera, menina de 8 anos sequestrada e assassinada em 1973, no Espírito Santo. 

O Maio Laranja estimula o debate e a mobilização social, orienta a população sobre sinais que podem indicar abuso — como mudanças de comportamento, queda no rendimento escolar ou recusa em frequentar a escola —, além de incentivar a denúncia e o acolhimento das vítimas. A campanha também promove a articulação entre instituições públicas e privadas, fortalecendo as políticas de proteção à infância. 

 
Serviço 
Maio Laranja em Fortaleza 
Datas: 15 (sexta-feira) e 16 de maio (sábado) 
Local: Parque Rachel de Queiroz (Rua Licurgo Montenegro, bairro Presidente Kennedy) 
Horário: 15h às 19h 

A iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) em parceria com o Programa Vidas Preservadas apresentou aos participantes o fluxo de atendimento adequado para casos de revelação espontânea, ou seja, quando a criança ou adolescente relata, sem ser pressionado, que foi ou está sendo vítima ou que presenciou algum ato de violência.

“Diagnosticamos, ao longo do ano passado, entre os membros das comissões e articuladores, uma certa insegurança em como proceder diante de uma revelação espontânea e da percepção de violência. Por isso, em 2025, vamos trazer a expertise que o Ministério Público tem na área da infância e juventude, educação e saúde para apresentá-los um panorama completo de como acolher as crianças e adolescentes diante dessa situação”, explicou a coordenadora do Caoeduc, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida.

Também foram dadas orientações sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de violência e como as instituições de ensino podem ajudar na prevenção ao suicídio e à automutilação no contexto escolar. Os presentes ainda conheceram o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.

Apresentações

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Lucas Azevedo, abordou o tema “Revelação espontânea e demais ferramentas da escuta protegida”. Na sequência, foi a vez do coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Soares, tratar das “Orientações sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de violência”.

Logo depois, o assessor do Vidas Preservadas, Rafael Sales, e a psicóloga do programa, Ana Beatriz Pinheiro, apresentaram os “Fluxos de Comunicação: enfrentando o suicídio e as autolesões no contexto escolar”. Por fim, a coordenadora do Nuavv, procuradora de Justiça Joseana França, falou sobre a atuação do Núcleo.

Adesão de todos os municípios do Estado

Desde 2023, ano em que foi criado, o Programa “Previne” vem estimulando instituições de ensino de todo o estado a promover a cultura de paz no ambiente escolar, a partir da criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes. O objetivo é garantir que as escolas sejam locais de proteção e acolhimento às crianças e adolescentes. Dois anos depois, todos os 184 municípios do Ceará, além do Governo Estadual, aderiram à iniciativa, beneficiando quase 1,5 milhão de estudantes em cerca de 5.500 escolas, incluindo 50 instituições de ensino privadas. Segundo o Caoeduc, até o momento mais de 4.500 comissões foram criadas. Saiba mais sobre o programa AQUI.

Vidas Preservadas

O programa busca promover, em parceria com entidades parceiras, uma abordagem intersetorial da prevenção e posvenção ao suicídio, fomentando o debate, a sensibilização e o fortalecimento de políticas públicas para a promoção da saúde mental. Saiba mais sobre o Vidas Preservadas AQUI.

Além de discutir temas sensíveis que envolvem o enfrentamento às diversas formas de violência no cenário infanto-juvenil, o objetivo do evento é fortalecer a atuação das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e adolescente nas escolas das redes públicas e privada. Após a abertura, haverá quatro painéis, que contarão com a participação de membros e servidores do MP do Ceará que atuam no Programa Previne, no Vidas Preservadas, no Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv) e nos Centros de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), da Saúde (Caosaúde) e da Infância e Juventude (Caopij).  

Como parte das ações previstas para o Programa Previne no ano de 2025, serão realizados quatro encontros regionais (Fortaleza, Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte), com a finalidade de promover o diálogo entre os participantes, visando a troca de experiências e o alinhamento de ações intersetoriais para o fortalecimento das comissões de proteção. O evento conta com a parceria do Programa Vidas Preservadas, de iniciativa do MPCE, cuja essência é fomentar políticas públicas de saúde, com foco na prevenção, intervenção e posvenção do suicídio.  

Programação:  

8h – Credenciamento  

8h30 – Apresentação do Coral do MPCE  

8h45 – Abertura  

9h – Revelação espontânea e demais ferramentas da escuta protegida  

Facilitador: Lucas Felipe Azevedo de Brito – Promotor de Justiça e coordenador do CAOPIJ  

9h45 – Orientações sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de violência  

Facilitador: Jucelino Oliveira Soares – Promotor de Justiça e coordenador auxiliar do CAOEDUC  

10h30 – ⁠Fluxos de comunicação: enfrentando o suicídio e as autolesões no contexto escolar  

Facilitadores:  

Rafael Correia Sales – Técnico Ministerial do CAOSAÚDE e assessor do Programa Vidas Preservadas  

Ana Beatriz Pinheiro de Almeida – Psicóloga e assessora especial do Programa Vidas Preservadas  

11h15 – Estudo de casos: a experiência do NUAVV/MPCE  

Facilitador(a): Joseana França Pinto – Procuradora de Justiça e coordenadora do NUAVV 

12h – Encerramento  

Serviço  
I Encontro Regional Programa Previne – Violência nas escolas, não!  
Data: 28 de maio de 2025  
Horário: 8h às 12h  
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, nº 130 – Cambeba, Fortaleza)  
Público-alvo: Articuladores dos Programas Previne e Vidas Preservadas, membros das comissões regionais da Seduc e psicólogos e assistentes sociais que atuam nas secretarias municipais de educação 

Esse aditivo assinado pelo MP do Ceará também integra o Programa Recomeçar. Em 2022, o MP do Ceará firmou convênio com a Senappen para qualificar e fortalecer a estrutura do Nuavv, por meio da capacitação da equipe técnica e da melhoria de processos, serviços e equipamentos. Entre os resultados já alcançados, destaca-se a nova sede do Núcleo, inaugurada em abril deste ano. Outras metas em andamento são capacitações, reforço da equipe multidisciplinar, atendimento da população por meio do Portal do Cidadão, aquisição de veículos e descentralização dos serviços. Com a suplementação atual, o valor do investimento obtido com o convênio será de R$ 1.497.817,01, 

A solenidade de lançamento do Programa Recomeçar também contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; além de representantes dos MPs estaduais. No evento, ministro e secretário nacional assinaram a portaria que institui a Política Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes no âmbito da Senappen.  

*Com foto e informações do MJSP. 

Ao longo da tarde, equipes do MP do Ceará e de entidades parceiras realizaram atendimento num espaço cedido pelo shopping no piso L2. A proposta é sensibilizar a sociedade sobre as diferentes formas de violência e como contribuir no acolhimento às vítimas. As atividades seguem até domingo (18/05) com palestras, rodas de conversa e atendimento do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv), evidenciando a importância de conscientizar a população sobre a proteção, assistência e direitos das vítimas.  

O PGJ Haley Carvalho ressaltou a importância do movimento. “Acolher vítimas de violência é missão do Ministério Público e de todos nós. Por isso, estamos lançando o movimento ‘Mãos que Protegem’, iniciativa do MP do Ceará de enfrentamento a todos os tipos de violência. Até domingo, temos uma programação especial no Shopping Riomar Fortaleza, que também é parte das ações do Maio Laranja. Convidamos todos a participarem conosco para aprenderem a reconhecer sinais da violência e formas de acolher e ajudar as vítimas. Sejamos parte dessa transformação”, declarou.  

Para a coordenadora do Nuavv, procuradora de Justiça Joseana França, o evento é uma demonstração da necessidade de se discutir a prevenção e o combate a diversas formas de violência. “O Ministério Público do Estado do Ceará entende a responsabilidade de cuidar das vítimas de violência. Se esse sofrimento que uma vítima traz consigo não for cuidado e se a vítima não for amparada, isso vai repercutir em toda a vida dela, principalmente quando essa vítima é uma criança ou uma adolescente”, destacou. Ela também reforçou o papel do Nuavv e das Promotorias de Justiça para atuarem na prevenção e combate da violência e também na capacitação da rede de proteção no acolhimento adequado às vítimas. 

Programação do primeiro dia 

A programação desta quinta contou com atendimento do Nuavv, rodas de conversa e o espetáculo “Perten Ser” da Cidade Mais Infância, do Governo do Estado. Na primeira roda de conversa com o tema “Cuidando da saúde mental de nossas crianças e adolescentes”, a analista ministerial Nairim Chaves e a residente de Psicologia Isabele Negreiros falaram sobre os desafios para garantir a saúde mental na infância e adolescência, proteção contra formas de violência e o Programa Vidas Preservadas, que busca induzir políticas públicas de prevenção e posvenção ao suicídio.  

Outro assunto apresentado foram as ferramentas utilizadas para identificar os casos de violência contra crianças e adolescentes. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), promotor de Justiça Lucas Azevedo, detalhou a política pública da escuta protegida, a legislação de proteção e as diferenças e objetivos da revelação espontânea, da escuta especializada e do depoimento especial, previstas na Lei 13.431/2017. “Esse tema está no centro da atuação do Caopij e é relativamente pouco conhecido pela população, por isso estamos aqui conversando com a sociedade civil e também articulamos com toda a rede protetiva capacitações sobre essa política pública”, afirmou. 

O evento chamou a atenção de Wanessa Souza, que passeava pelo shopping com o marido Tiago Souza e a filha de três anos, Rayssa Souza. A família aproveitou a ocasião para buscar informações e usufruir do espaço destinado a brincadeiras. Enquanto coloria um desenho, Wanessa falou da necessidade de combater qualquer risco de violência contra crianças e adolescentes. “A gente tem que ter muito cuidado com os filhos e prestar muita atenção neles. Tem que valorizar muito a infância”, disse. 

Programação dos próximos dias 

Durante todo o evento, profissionais do Nuavv estarão disponíveis para orientar, tirar dúvidas e promover encaminhamento a possíveis vítimas de violência, se necessário. A programação também vai contar com distribuição de material informativo e debates sobre prevenção e combate à violência nas escolas, acolhimento e direitos das vítimas, violência sexual no ambiente doméstico, adoção, dentre outros temas.  

Em todos os dias, estarão presentes representantes do Nuavv, dos Centros de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), da Saúde (Caosaúde), da Cidadania (Caocidadania), Criminal (Caocrim), da Infância e Juventude (Caopij) e do Núcleo Estadual de Gênero Pró-mulher (Nuprom). A iniciativa do MP do Ceará tem a parceira do Shopping Riomar Fortaleza; do Centro Especializado de Apoio às Vítimas (CEAV) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Urbana da Universidade de Fortaleza; e do Governo do Estado.  

Confira a galeria de fotos do evento.

 
Na quinta e sexta-feira, das 10h às 20h, profissionais do Nuavv estarão disponíveis no shopping para orientar, tirar dúvidas e promover encaminhamento a possíveis vítimas, caso necessário. O Nuavv acolhe vítimas diretas e indiretas de violência, faz atendimento psicossocial e realiza assistência jurídica, psicológica, social, de segurança e de saúde em parceria com a rede de proteção. Essa e outras iniciativas do MP do Ceará serão debatidas nas palestras e rodas de conversa dessa primeira edição do Mãos que Protegem.  

 
Para discutir as ações e os direitos de crianças e adolescentes, além do Nuavv, estarão presentes representantes dos Centros de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), da Saúde (Caosaúde), da Cidadania (Caocidadania), Criminal (Caocrim), da Infância e Juventude (Caopij) e do Núcleo Estadual de Gênero Pró-mulher (Nuprom). A ideia é que, com as discussões, a população amplie o conhecimento sobre atendimento humanizado, escuta especializada, assistência integral a vítimas, saúde mental de crianças e adolescentes, dentre outros temas. As atividades serão encerradas, no domingo, com um debate sobre a série Adolescência, da Netflix. A produção ilustra os impactos das relações virtuais na saúde mental e na formação da identidade dos jovens. 
 

Programação 

Shopping RioMar Fortaleza – Piso L2 
 
Dia 15 (quinta-feira) 

14h – Cuidando da saúde mental de nossas crianças e adolescentes 

Nairim Chaves – Analista Ministerial 
Isabele Negreiros – Residente de Psicologia 

15h30 – Espetáculo Perten Ser (Cidade Mais Infância – CMI)

17h – Ferramentas utilizadas para identificar os casos de violência contra crianças e adolescentes: revelação espontânea, escuta especializada e depoimento especial  

Lucas Azevedo – Promotor de Justiça e Coordenador do Caopij 

Dia 16 (sexta-feira) 
 

11h30 – Cuidando da saúde mental de nossas crianças e adolescentes 

Nairim Chaves – Analista Ministerial  

Ana Beatriz Pinheiro de Almeida – Assessora Especial do Programa Vidas Preservadas 

14h – A atuação das escolas na prevenção e combate a violências contra crianças e adolescentes, englobando as temáticas da educação especial e inclusiva 

Jucelino Oliveira – Promotor de Justiça e Coordenador Auxiliar do Caoeduc 

18h – Espetáculo Viver é Sentir (Cidade Mais Infância – CMI)

19h – Acolhimento de vítimas de violência pelo NUAVV  

Joseana França – Procuradora de Justiça e Coordenadora do NUAVV 

Elayne  Ferreira – Assistente Social do NUAVV 

Dia 17 (sábado) 
 

11h – Direito das Vítimas: Garantias, Proteção e Participação  

Carolina Steindorfer – Promotora de Justiça e Coordenadora Auxiliar do Caocrim 

13h – Espetáculo Perten Ser (Cidade Mais Infância – CMI)

14h – Cuidando da saúde mental de nossas crianças e adolescentes 

Isabel Salustiano Arruda Pôrto – Procuradora de Justiça e Coordenadora Auxiliar do Caosaúde 

Rafael Correia Sales – Técnico Ministerial – Programa Vidas Preservadas 

16h – Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Doméstico  

Lívia Cristina Araújo – Promotora de Justiça e Coordenadora do Nuprom 

19h – Cine MP – Série: Adolescência 

Apresentador: Marcelo Gomes Pires – Promotor de Justiça 

Comentarista: Silvana Castelo Branco – Psicóloga 

Dia 18 (domingo) 
 

14h – Cuidando da saúde mental de nossas crianças e adolescentes 

Isabel Salustiano Arruda Pôrto – Procuradora de Justiça e Coordenadora Auxiliar do Caosaúde 

Rafael Correia Sales – Técnico Ministerial – Programa Vidas Preservadas 

15h – Entrega Legal de Crianças em Adoção 

Dairton Oliveira – Promotor de Justiça e Coordenador Auxiliar do Caopij 

16h – Proteção de crianças e adolescentes contra o abuso e exploração sexual: um compromisso de todos 

Cibelle Nunes – Promotora de Justiça e Coordenadora Auxiliar do Caopij 

O Ministério Público do Estado do Ceará lança hoje, dia 2 de agosto, a campanha “Justiça Começa Pela Vítima”, idealizada pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). A iniciativa tem o objetivo de conscientizar pessoas, que sofreram algum tipo de violência, sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer.  

Por meio de uma linguagem simples e inclusiva, materiais veiculados em redes sociais explicarão, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária, além de elencar e definir seis direitos das vítimas (ressarcimento, direito à informação, direito ao tratamento digno, direito ao apoio jurídico, direito de ser ouvida, direito aos serviços de apoio). 

No Ceará, a campanha destaca a atuação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência, o NUAVV, que atende as vítimas de crimes e seus familiares. O trabalho do Núcleo consiste em zelar pela proteção integral das vítimas de crimes, acompanhando as demandas jurídicas, disponibilizando atendimento psicológico, social, de saúde e de proteção, através dos programas existentes. 

As peças foram produzidas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e aprovadas para adoção em âmbito nacional pelo CNPG. A campanha será feita pelo Ministério Público em todas as unidades da federação.  

A presidente do CNPG e procuradora-geral do Amapá, Ivana Cei, explica que a iniciativa coloca o tema em destaque e estimula a discussão em todo o país. “É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça. Com a nacionalização da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente, as pessoas que buscam seus direitos”, reforça. 

Fabiana Costa, procuradora-geral de Justiça do DF e atual presidente do GNCCRIM, recorda que um dos objetivos de atuação do GNCCRIM é promover maior efetividade no combate à criminalidade. “Essa campanha tem uma função muito importante porque coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do sistema de Justiça criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos estados com o intuito de promover conhecimento necessário à concretização de direitos e à promoção da Justiça”, destaca. 

Números

Em 2020, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 29,1 mil tentativas de homicídios no país e 532.363 casos de lesão corporal dolosa. Além disso, segundo a mesma pesquisa, no ano passado foram contabilizados 519.568 roubos a transeuntes, 32.268 roubos a residências e  46.588 roubos a estabelecimentos comerciais.