A Delegacia de Assuntos Internos (DAI), vinculada à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD), deflagrou nesta quarta-feira (27) a operação Mercancia, com o objetivo de combater a corrupção dentro do sistema penitenciário, em cumprimento à decisão judicial. A Operação teve o apoio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc).

A Operação Mercancia visa combater a entrada de celulares, drogas e outros ilícitos dentro do sistema prisional. Foram expedidos 9 (nove) mandados de busca e apreensão na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL 4) e no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II).

As investigações resultam de uma parceria entre a Controladoria Geral de Disciplina, Secretaria de Administração Penitenciária e Ministério Público do Estado do Ceará. Ao ser concluída, a investigação será encaminhada para apuração também na esfera administrativa.

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O juiz da 8ª Vara Criminal de Fortaleza, Henrique Granja, autorizou o cumprimento de mandados de busca de apreensão na casa do titular da delegacia, Romero Moreira de Almeida, e determinou o afastamento dele das funções de delegado por 60 dias por suspeita de corrupção passiva. A CGD realiza uma correição no Distrito Policial, com a análise minuciosa de todos os documentos e procedimentos realizados na unidade para verificar indícios de crimes.

A Operação também cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e no escritório do advogado Hélio Nogueira Bernadino e na cela onde se encontra o detento Anderson Rodrigues da Costa, preso na Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto Barros de Oliveira Leal, conhecida como Carrapicho, em Caucaia. Ambos suspeitos de corrupção ativa no mesmo caso.

Entenda o caso

Em janeiro de 2016, a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Civil, por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, tomou conhecimento de que Anderson Rodrigues da Costa iria realizar entrega de drogas nas proximidades da Avenida Duque de Caxias, em Fortaleza. O cerco foi montado, mas quando o suspeito notou a presença dos policiais, disparou em direção aos agentes e fugiu deixando o veículo, de marca Renault modelo Logan.

O carro foi apreendido e levado para o 34° Distrito Policial, onde foram encontrados documentos pessoais, aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro. O Boletim de Ocorrências foi lavrado pela unidade policial.

As interceptações telefônicas continuaram e flagraram um contato de Anderson com o advogado Hélio Bernadino. O suspeito buscava ajuda para recuperar o veículo. Na sequência, Anderson questionou o advogado sobre o pagamento dos serviços advocatícios. Hélio informou que custaria R$ 1.500,00, sendo que o mesmo valor deveria ser pago ao delegado Romero de Almeida.

Um dia após o acerto, houve a restituição de todos os bens apreendidos de Anderson, inclusive o veículo Logan, a despeito de este não figurar como de sua propriedade. As investigações apontam ainda que não foi instaurado o devido inquérito policial, embora o Boletim de Ocorrência tenha mencionado os disparos originados do veículo conduzido por Anderson. O delegado titular do 34° Distrito, Romero de Almeida, só instaurou o devido inquérito em outubro de 2017, 21 meses depois, após ter sido instado pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público do Estado.

De acordo com as investigações, há fortes indícios da prática de crimes contra a Administração Pública. Mesmo após serem ouvido em Procedimento Investigatório Criminal, já em 2018, os suspeitos foram capturados em interceptações telefônicas articulando como agir e o que relatar aos investigadores, em busca de repassarem uma história que seria mais favorável a eles.

A Operação “Renault 34” foi motivada pelas investigações de uma Operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará, batizada de “Gêneses” e iniciada em 2017, que apura a atuação de bandidos ligados a facções criminosas no Ceará.

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