Na denúncia, o MPCE requer à Justiça a condenação do denunciado nas penas do artigo 217-A do Código Penal, que tipifica a prática de crime de estupro de vulnerável. De acordo com a denúncia do órgão ministerial, o denunciado é suspeito na comunidade como abusador sexual, sendo réu em outros dois processos envolvendo vítimas crianças e adolescentes e suspeito em mais 19 casos, ainda em fase de levantamento de informações.

Consta na denúncia apresentada pela Promotoria que “o denunciado é contumaz na prática de abusar sexualmente de crianças e adolescentes, sendo, inclusive, apontado por toda a comunidade como estuprador. Os fatos merecem um melhor aprofundamento, o que será feito durante a instrução, contudo, a permanência do representado nas ruas de Ocara é danosa demais”.

Assim, o pedido de prisão do MPCE está fundamentado no artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal e se justifica pela presença da prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, por meio de depoimentos da vítima e de testemunhas prestados em sede policial.

Outra questão está relacionada ao perigo que decorre do estado de liberdade do autor do crime. “A prisão encontra amparo na garantia da ordem pública por ser o representado acentuadamente propenso às práticas delituosas, sendo pessoa perigosa, contumaz da prática delitiva, especialmente considerando a possibilidade de continuidade do delito. Ademais, a prisão é necessária para afastar o autor do convívio social, em razão da gravidade do delito e de sua prática reiterada”, destaca o texto da denúncia.

Assim, após a audiência de custódia realizada em 9 de abril, o denunciado foi transferido da Cadeia Pública de Baturité para a Cadeia de Caridade, no Sertão Central. Os processos contra ele tramitam na Comarca de Ocara sob segredo de justiça.

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Também foram denunciados seis investigados de envolvimento no esquema: o empresário, Paulo Franklin de Aragão Rodrigues; o ex-secretário Francisco Pontes Pereira (Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente); Marcílio Alcântara da Silva (SEDUMA); Juarez Frutuoso da Silva (Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente); o ex-servidor Paulo José Martins de Lima; e José Sérgio Azevedo Castelo (ex-assessor).

As investigações do MPCE remontam aos exercícios financeiros de 2009 a 2013, quando o município de Pedra Branca e a empresa Garra Construções firmaram contratos no montante de R$ 5.411.133,15. O empresário Paulo Franklin de Aragão Rodrigues, proprietário das empresas Garra Construções e Esquadra Construções, teve a prisão temporária convertida em preventiva a pedido do MP e segue preso preventivamente

Entre os anos de 2007 e 2018, a empresa Garra recebeu a quantia de R$ 58.310.113,49 de diversos municípios do estado do Ceará. Até o mês de novembro do ano de 2011, mesmo faturando R$ 14.124.079,26 até o ano de 2010, a empresa não havia registro de trabalhadores em suas informações constantes no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, nem possuía nenhum veículo automotor, como até hoje não registra nada junto ao DETRAN.

O investigado Paulo Franklin Aragão Rodrigues constituiu, em 06/11/2013, a empresa Esquadra Construções Eireli, que faturou de 2014 a 2018 R$ 82.609.611,18 de municípios do Ceará. O afastamento do sigilo bancário mostrou que, tão logo a empresa recebia pagamentos da prefeitura, logo após, efetuava repasses de valores a diversos agentes públicos, incluindo o prefeito, que voltou a ocupar o cargo agora. Como os fatos são pretéritos, tendo em vista a decisão do STF, o privilégio de foro foi afastado.

As investigações constataram que receberam dinheiro, de forma ilícita, em conta da Garra Construções os seguintes agentes públicos: o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Francisco Pontes Pereira; o então servidor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, subordinado diretamente a Francisco Pontes Pereira, Paulo José Martins de Lima; o secretário da SEDUMA, Marcílio Alcântara da Silva; e José Sérgio Azevedo Castelo, que exercia cargo comissionado.

Conforme os membros do MPCE, esses fatos se referem somente à atuação da empresa Garra no município de Pedra Branca no ano de 2010. Outros transações bancárias estão sendo analisadas e podem ensejar novas denúncias no futuro.

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