Foram cumpridos 13 mandados de prisão e 28 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio judicial (sequestro) de um sítio na zona rural de Alcântaras que teria sido adquirido com recursos provenientes de crimes. Todas as ordens foram expedidas pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Ceará.

As ordens judiciais decorrem de representações apresentadas pelos dois órgãos de investigação, a partir das respectivas linhas de apuração. Foram deferidos, a requerimento da Draco Norte, 12 mandados de prisão e 21 mandados de busca e apreensão; e, a requerimento do Gaeco Norte, 1 mandado de prisão, 7 mandados de busca e apreensão e o bloqueio do bem imóvel. Todas as ordens foram cumpridas de forma simultânea e coordenada pelas equipes dos dois órgãos.

Conforme as investigações, os suspeitos recebiam ordens a distância de integrantes do grupo criminoso que estariam no Rio de Janeiro. Atuando de forma estruturada e hierarquizada, os investigados teriam cometido diversos crimes nos municípios citados, como extorsão, tráfico de drogas, homicídio, lavagem de dinheiro, ameaças e incêndios criminosos.

O grupo também estaria exercendo controle territorial e econômico sobre o comércio local, obrigando empresários a repassarem parte dos lucros à facção, sob ameaça de morte. Os suspeitos ainda determinavam quem poderia ou não exercer determinadas atividades econômicas nos municípios, chegando a impor restrições à comercialização de produtos por parte de estabelecimentos locais.

Ainda de acordo com o Gaeco Norte, o sítio alvo da operação teria sido registrado em nome de terceiro, com o objetivo de lavar dinheiro e ocultar quem seria o verdadeiro proprietário. O bloqueio do bem integra a estratégia de descapitalização da organização criminosa, medida hoje considerada tão relevante quanto a prisão de seus integrantes.

Atuação integrada

A operação é resultado do trabalho conjunto e complementar entre o Ministério Público do Ceará e a Polícia Civil. Cada órgão desenvolveu, dentro de suas atribuições, linhas investigativas distintas e coordenadas sobre o mesmo grupo criminoso, com troca permanente de informações de inteligência e divisão de tarefas, o que evitou a duplicidade de esforços. As atuações permitiram alcançar, de forma simultânea, diferentes núcleos da organização.

“O crime organizado é eficiente porque atua de forma unida. Se eles se unem para o mal, nós temos o dever de nos unir para o bem”, afirma o Coordenador do Gaeco Norte. “O inimigo é o mesmo para todas as instituições — Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal. Não há espaço para vaidade institucional. O que produz resultado é a integração: compartilhar informações, dividir tarefas dentro da competência de cada órgão e atuar de forma coordenada. Esta operação é fruto dessa forma de trabalhar, e é assim que pretendemos seguir.”

As investigações prosseguem, sob segredo de justiça, com o objetivo de desarticular integralmente a atuação da organização criminosa na região e responsabilizar todos os envolvidos pelos crimes praticados.

Nome da operação

A operação recebeu o nome de “Dominus”, palavra em latim que significa “aquele que exerce domínio”. O termo faz referência ao poder que a organização criminosa buscava impor na região e sobre a atividade econômica dos municípios, submetendo comerciantes e moradores à sua autoridade paralela.

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Com os suspeitos, foram apreendidos três aparelhos celulares, um notebook, um iPad e documentos relacionados à licitação e aquisição de imóveis. O material será encaminhado ao MPPR, que dará continuidade às investigações. Outros seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios paranaenses de Cascavel, Curitiba, Maringá, Marialva e Londrina.

Investigação do MPPR

Segundo as investigações, o grupo criminoso manipulava a fase interna dos pregões eletrônicos realizados pelo Hospital Universitário de Cascavel. Para viabilizar o direcionamento dos contratos, os envolvidos elaboravam orçamentos fictícios e preenchiam cotações prévias com valores previamente ajustados. Esse balizamento artificial permitia elevar o preço de referência utilizado nos editais.

Na fase externa das licitações, as empresas participantes do esquema deixavam de promover uma disputa efetiva de lances, permitindo que a empresa favorecida fosse declarada vencedora com descontos mínimos e valores muito próximos ao limite máximo estabelecido pela administração pública.

Em contrapartida ao direcionamento das licitações e à posterior contratação da empresa beneficiada, o esquema previa o pagamento de vantagens indevidas a um servidor público que exercia a função de chefe do Centro de Imagens do hospital e fiscal dos contratos.

*Com informações do MP do Paraná

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A operação mirou em endereços ligados a sócios de construtoras e a um advogado envolvidos no possível grupo criminoso. Foram apreendidos cerca de R$ 106 mil em notas de real, euro, dólar, franco suíço e pesos argentinos, além de armas e munições, documentos e equipamentos eletrônicos.

A Justiça de Pernambuco também decretou a prisão preventiva de um dos investigados e a suspensão imediata de contratos que ainda estejam em vigor. Os alvos da operação poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude à licitação e organização criminosa.

Investigações do MPPE

Conforme as investigações do Gaeco do MPPE, os alvos formariam um grupo criminoso que teria feito o direcionamento de contratações públicas em Serrita nos anos de 2021 e 2022. De acordo com o MP de Pernambuco, um elevado índice de contratações realizadas por meio de dispensas e inexigibilidades de licitação teria ocorrido no período nas áreas de locação de veículos e transporte escolar.

Somente em 2021, quase 25% do total de contratações foi realizado dessa forma. Em 2022, o percentual foi de 19%. Os dados levantaram suspeitas sobre o uso indevido dos mecanismos de contratação direta, o que afrontaria os princípios da legalidade, da transparência, da competitividade e da economicidade na Administração Pública.

As investigações revelaram ainda que o esquema teria se expandido entre os anos de 2024 e 2026, período em que as contratações migraram para as áreas de limpeza urbana e de engenharia civil, como pavimentação e reforma de praças.

A atuação conjunta dos MPs do Ceará e de Pernambuco reforça a importância da cooperação institucional entre os Ministérios Públicos estaduais e da integração dos Gaecos no enfrentamento aos crimes contra a Administração Pública, especialmente em investigações que envolvem estruturas criminosas complexas.

*Com informações do MPPE

Busca e apreensão
Ordem judicial para procurar e recolher objetos, documentos ou pessoas.

Peculato
Crime cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para é de dois a 12 anos de prisão e multa.

Organização Criminosa
Grupo estruturado para cometer crimes.

Investigação
Conjunto de atos para descobrir a verdade.

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A investigação do Gaeco do MP do Ceará identificou que estabelecimentos comerciais do distrito de Palmatória, em Itapiúna, eram forçados a realizarem pagamentos periódicos à facção criminosa, em valores que variavam entre R$ 50,00 e R$ 1.000,00 , conforme o porte e a atividade econômica de cada comércio. O material apreendido vai aprofundar as investigações, reunir provas e identificar outros integrantes da organização.

A operação reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará e das demais instituições participantes no enfrentamento ao crime organizado, especialmente às práticas de extorsão por parte de facções que podem afetar a segurança e a atividade econômica das comunidades locais.

Operação Convergência Nacional

A ação também faz parte da Operação Convergência Nacional, coordenada pelo GNCOC, que reúne Ministérios Públicos e forças de segurança por todo o país em uma mobilização conjunta para combater facções e organizações criminosas de atuação regional e nacional.

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, deflagrou nos dias 9 e 10, sábado e domingo, a operação “Carne Limpa”, apreendendo dezenas de porcos que viviam em situação irregular, em meio aos resíduos sólidos do lixão de Apuiarés. A ação contou com o apoio de equipes da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária de Apuiarés.

Os animais eram criados por um morador local que comprava, engordava, abatia e fornecia a carne dos suínos para venda em comércios da região. Conforme informações apuradas pela Polícia, além de lixo orgânico e inorgânico, o homem alimentava os animais com dejetos. O criador clandestino comercializava a carne suína para vários estabelecimentos da região do Vale do Curu e a mercadoria circulava principalmente nos municípios de Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste.

Diante da prática delituosa, o proprietário dos animais foi autuado na Delegacia Regional de Itapipoca, onde lavrou-se um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ele foi autuado com base no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

Para o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, titular da promotoria de Pentecostes, criadouros clandestinos de suínos são bombas-relógio ambientais. “Os animais estavam sendo criados em meio ao lixo, inclusive hospitalar, longe da fiscalização sanitária, sendo impróprios para o consumo humano, por oferecer enorme risco à saúde”, enfatiza o representante do MPCE.

O titular da Comarca de Pentecoste ressalta que casos como esse têm tolerância zero e devem ser denunciados imediatamente à Polícia, por meio do número 190, ou para o e-mail da Promotoria de Justiça de Pentecoste – prom.pentecoste@mpce.mp.br – a fim de que o Ministério Público realize o devido procedimento cabível.

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A Delegacia de Assuntos Internos (DAI), vinculada à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD), deflagrou nesta quarta-feira (27) a operação Mercancia, com o objetivo de combater a corrupção dentro do sistema penitenciário, em cumprimento à decisão judicial. A Operação teve o apoio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc).

A Operação Mercancia visa combater a entrada de celulares, drogas e outros ilícitos dentro do sistema prisional. Foram expedidos 9 (nove) mandados de busca e apreensão na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL 4) e no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II).

As investigações resultam de uma parceria entre a Controladoria Geral de Disciplina, Secretaria de Administração Penitenciária e Ministério Público do Estado do Ceará. Ao ser concluída, a investigação será encaminhada para apuração também na esfera administrativa.

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O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do 

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Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos proprietários das instituições Polo Universitário Dr. Andrade Furtado e Instituto de Desenvolvimento de Educação e Cultura Ceará Centro – Inducentro e nas sedes das unidades. Os alvos foram os empresários Marcos Machado e Raimundo Felício. Foram apreendidos recibos, farta documentação, computadores e telefones celulares. O material seguirá para análise das promotorias responsáveis pela investigação.

O Ministério Público vem investigando indícios de práticas ilícitas envolvendo essas empresas há mais de um ano. Estão em andamento dois inquéritos civis e dois procedimentos investigatórios criminais. Estima-se que centenas de estudantes tenham sido vítimas dos supostos golpes.

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Também foram afastados de seus respectivos cargos públicos os secretários de Finanças e irmão do prefeito, Francisco de Assis Pinheiro; do Meio Ambiente e Urbanismo, Alexandre de Oliveira Rezende; e o secretário de Educação e ex-secretário de Cultura do município de Aracoiaba, Francisco Emílio Campelo Freitas. Além destas ações, foram realizadas busca pessoal e apreensão em órgãos públicos e nas residências de todos os investigados, inclusive na casa da ex-vice-prefeita de Aracoiaba, Maria Valmira Silva de Oliveira, bem como nas sedes das empresas Ordnas Centro de Negócios Comerciais e Serviços EIRELI e Dourado e Brito Construções, Comércio e Serviços EIRELI-ME.

Conforme a investigação, foram comprovadas irregularidades em procedimentos licitatórios para a cessão de uso de bem público do município de Aracoiaba (praça de eventos) para a organização das festividades carnavalescas do ano de 2016 e há indícios de vícios em outros contratos de obras, coleta de lixo e fornecimento de merenda escolar.

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Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Prefeitura de Quixadá, em residências de agentes públicos e privados nas comarcas de Fortaleza e Quixadá, bem como na sede da empresa RPC Locações e Construções Eireli – EPP, representada pelo empresário Paulo César Mendonça de Holanda. Além disso, a Justiça determinou afastamento do prefeito, José Ilário Gonçalves Marques, e dos secretários municipais Ana Patrícia Cristina Martins (chefe de gabinete); Francisco Kildary Lobo de Carvalho (Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente) e José Humberto Torres (Controladoria do Município).

Além dessas medidas, foi determinada pelo Poder Judiciário a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados. A decisão judicial monocrática foi prolatada em nível de segunda instância. De acordo com a investigação do MPCE, a prática fraudulenta consistia na adulteração dos documentos que atestavam quantidades superiores de entrada de resíduos sólidos no aterro sanitário. O processo tramita em segredo de Justiça.

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