Arquivos organizações da sociedade civil - MPCE https://mpce.mp.br/tag/organizacoes-da-sociedade-civil/ Ministério Público do Estado do Ceará Fri, 23 May 2025 17:41:41 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2023/02/cropped-mpce-logo-32x32.png Arquivos organizações da sociedade civil - MPCE https://mpce.mp.br/tag/organizacoes-da-sociedade-civil/ 32 32 FDID divulga relação de projetos aprovados e resultado do julgamento dos recursos em edital para receber financiamento do fundo  https://mpce.mp.br/fdid-divulga-relacao-de-projetos-aprovados-e-resultado-do-julgamento-dos-recursos-em-edital-para-receber-financiamento-do-fundo/ https://mpce.mp.br/fdid-divulga-relacao-de-projetos-aprovados-e-resultado-do-julgamento-dos-recursos-em-edital-para-receber-financiamento-do-fundo/#respond Thu, 22 May 2025 20:56:23 +0000 https://mpce.mp.br/?p=180833 O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nesta quinta-feira (22/05), a relação dos projetos aprovados e reprovados para receberem financiamento do fundo no Edital 01/2023. Das 111 propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil habilitadas, 34 foram aprovadas e 77 reprovadas. Também foi divulgado o […]

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]]> O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nesta quinta-feira (22/05), a relação dos projetos aprovados e reprovados para receberem financiamento do fundo no Edital 01/2023. Das 111 propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil habilitadas, 34 foram aprovadas e 77 reprovadas. Também foi divulgado o resultado do julgamento dos recursos interpostos por organizações da sociedade civil cujos projetos haviam sido inicialmente reprovados. Das 16 organizações que interpuseram recurso, 2 tiveram os pedidos deferidos e 14 indeferidos.  

O FDID   

O FDID é vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará e seus recursos têm origem, principalmente, em indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas. O fundo tem como objetivo fornecer suporte financeiro à execução de projetos que asseguram condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população.    

A ideia é ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico, além de promover eventos educativos, científicos e o fortalecimento do sistema de controle social das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos e interesses difusos.    

Dúvidas   

Dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail fdid.edital.01.2023@mpce.mp.br, do telefone (85) 3452-4500 ou do WhatsApp (85) 98417-9976. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.   

Acesse a relação final dos projetos aprovados.

Acesse a relação final dos projetos reprovados.

Confira o resultado do julgamento dos recursos.

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