As decisões serão tomadas de forma convergente, fundamentadas em dados e tendo como eixos a prevenção integrada e a governança. A ideia é potencializar resultados não só na área de segurança pública, mas na educação, saúde, assistência social, direitos humanos, esporte e cultura. Os municípios de Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Crato, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maranguape, Quixadá e Sobral concentram 52,39% dos crimes violentos letais intencionais, segundo o Governo do Estado. Por isso, são o alvo inicial do pacto e do fortalecimento dos Comitês Deliberativos do PreVio.

“A iniciativa representa não apenas a formalização de um pacto entre órgãos públicos, mas o fortalecimento de uma aliança estratégica em prol da paz social, da justiça e da proteção da dignidade humana no estado. Vivemos tempos que exigem respostas conjuntas, coordenadas e reconhecidas. A complexidade da violência que fere direitos, desestabiliza comunidades e compromete o futuro de gerações não pode ser enfrentada por uma instituição isoladamente”, destacou o procurador de Justiça Plácido Rios.

“Vamos trabalhar em conjunto e com estratégia para reduzir os índices de violência nos municípios. Se fizermos isso juntos, com Polícia Militar, Polícia Civil, apoio do Ministério Público, da magistratura, da Defensoria Pública, da Secretaria de Proteção Social do Estado, com a Secretaria de Assistência Social de cada município e os programas sociais, nossa capacidade de realizar e chegar aos jovens será muito maior, especialmente se estivermos alinhados com a sociedade civil”, ressaltou o governador Elmano de Freitas.

Presenças

Representando o MP nos Comitês Deliberativos do PreVio nos municípios, estiveram presentes no evento a procuradora de Justiça Joseana França (Fortaleza) e os promotores de Justiça João Batista Sales Rocha Filho (Caucaia), André Barroso (Juazeiro do Norte), Cibelle Nunes (Maracanaú), Thiago Marques (Caucaia), Ariano Arlan Neves (Itapipoca), André Zech Sylvestre (Maranguape), José Bessa (Sobral) e Paulo Hilário Mont’Alverne (Iguatu).

Também fizeram pronunciamento na solenidade o coordenador executivo de Prevenção a Violência, Avilton Júnior; a defensora pública-geral do Ceará, Samia Farias; o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira; e o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira. Estiveram presentes ainda deputados, secretários de estado, integrantes do Sistema de Justiça, das Forças de Segurança Pública, a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar; o vice-prefeito de Maracanaú, Gerson Cecchini; e os prefeitos Naumi Amorim (Caucaia), André Barreto (Crato), Roberto Filho (Iguatu), Felipe Pinheiro (Itapipoca), Gledson Bezerra (Juazeiro do Norte), Átila Câmara (Maranguape), Ricardo Silveira (Quixadá) e Oscar Rodrigues (Sobral).

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Izolda Cela lembrou que o trabalho de prevenção às drogas está diretamente ligado ao Pacto por um Ceará Pacífico, ação integrada que engloba programas para a prevenção da violência focada em locais críticos. Ela aproveitou para desejar um trabalho profícuo aos novos membros do Cipod e prometeu apoio às propostas a serem levadas ao governo por parte do colegiado. Para ela, o intercâmbio permanente entre o Conselho e a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas traz importantes benefícios para a efetivação das políticas sobre drogas no Ceará.

Cipod
O Cipod é um órgão de caráter normativo, consultivo e de deliberação coletiva, cabendo-lhe propor iniciativas no campo da Política Estadual sobre Drogas, exercendo orientação normativa sobre as atividades de prevenção, acolhimento e reinserção social e profissional de dependentes químicos; bem como desenvolvendo outras funções compatíveis com seus objetivos.

Possuem assento no Conselho, representantes de secretarias do Estado como Segurança Pública, Saúde, Cultura, Justiça, Educação, entre outras, entidades religiosas e entidades de classe e da segurança pública, como a Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Ceará e Ministério Público.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas

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Na ocasião, o governador Camilo Santana parabenizou o MPCE pela conquista. “É uma alegria sancionar essa lei, que foi votada pela Assembleia. Sabemos que esses 300 novos cargos vão fortalecer a ação do Ministério Público, que tem um papel muito importante na defesa da sociedade, dos recursos públicos, do povo cearense. É mais uma conquista importante do Ministério Público. Quero parabenizar o Ministério Público pelo trabalho e não tenho dúvida de que com esses 300 novos assessores o Ministério Público poderá cumprir ainda melhor seu papel na defesa do nosso Estado do Ceará”, ressaltou.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, ressaltou as conquistas do MPCE no último ano. “Desde o ano passado o Ministério Público tem enfrentado diversas lutas para garantir sua reestruturação, da sua estrutura física, de pessoal e tecnológica. No ano passado demos um passo decisivo e importantíssimo graças a essa conjuntura dos três poderes do Estado do Ceará com a criação do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público, que era um sonho antigo. Hoje damos um grande passo. É um dia muito importante para que nós tenhamos condições melhores de trabalhar”, declarou.

Para ele, estes investimentos aprimorarão o trabalho do Ministério Público perante a sociedade. “Tenho certeza de que nós saberemos, com grande desenvoltura, fazer com que todo esse aporte que vem sendo dado ao Ministério Público retorne à sociedade em forma de uma maior segurança, uma maior elucidação de crimes, combate à corrupção, defesa da pessoa com deficiência, do idoso”, concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Albuquerque, pontuou o papel da Casa nas conquistas do MPCE. “Tive o privilégio, com vários deputados aqui, de acompanhar o renascimento do Ministério Público. Primeiro, com a garantia da autonomia do Ministério Público, que foi votada pelo Poder Legislativo; segundo, com a criação de um fundo especial para se ter os recursos necessários para o Ministério Público; em terceiro, tivemos a lei que permitia o repasse dos recursos para este fundo; e, agora, a criação desses cargos, necessários para que atuação do Ministério Público pudesse crescer cada vez mais. Gostaria de parabenizar todos que fazem o MPCE e dizer que nos sentimos honrados, nós que fazemos o Poder Legislativo, em poder fazer parte dessa história de renascimento do Ministério Público.”

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