As ações foram propostas depois que a esposa de Josias, Maria Joyce Monteiro da Silva, procurou a Delegacia Municipal para informar que o marido estaria sendo utilizado em um esquema para desvio de recursos públicos. De acordo com Maria Joyce, depois de ter o benefício do Bolsa Família cancelado, ela descobriu que Josias tinha sido contratado pela Prefeitura para exercer a função de gari, mas “as pessoas ouvidas durante a instrução do inquérito policial afirmaram de forma categórica que Josias jamais trabalhou como gari da Prefeitura”. Além disso, “o livro de ponto dos garis apreendido pela Polícia Civil revela a total ausência de assinatura do sr. Josias”, informa o promotor de Justiça que está respondendo pela Comarca Vinculada de Banabuiú, Marcelo Cochrane.

“A noticiante informou que quando peguntou ao seu esposo acerca do fato, este a informou que Carlão havia pedido os documentos pessoais de Josias para receber um dinheiro da Prefeitura, narrando ainda que tinha aberto uma conta e que já havia recebido um pagamento relativo ao mês de maio, mas que Carlos de Paula Rabelo, ‘Carlão’, acompanhou Josias ao banco quando este foi sacar o dinheiro. Segundo relatou Josias à sua companheira, Maria Joyce, Carlos de Paula Rabelo, ‘Carlão’ havia repassado para Josias somente a quantia de R$ 300,00, ficando o vereador com o restante do valor, num total de R$ 593,11, apropriando-se para si dos recursos públicos do município de Banabuiú, pagos a título de remuneração pela suposta atividade de gari desempenhada pelo Josias”, detalha o membro do MPCE nas petições.

“Os planos do vereador seria manter essa sistemática de ficar com parte da remuneração de Josias – que, ressalte-se, a receberia sem trabalhar – até o fim de seu mandato, por mais três e meio. Graças a esta denúncia e pronta ação da Polícia Civil e do Ministério Público, foi possível evitar um maior dano ao erário do Município”, destaca Marcelo Cochrane.

Devido aos fatos, o MPCE protocolou, ainda, na Câmara Municipal de Banabuiú, representação pela abertura de processo de cassação do mandato do vereador Carlão e remeteu ofício à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), para que seja apurado possível crime de favorecimento pessoal praticado pelo prefeito de Banabuiú, Francisco Hermes Nobre, conhecido como Edinho.

Na denúncia, o promotor de Justiça requer a condenação de Carlão, Gebson Euller Lopes Colares e Josias Maia Nobre por crime de peculato e à reparação de danos ao erário de Banabuiú, além da suspensão do exercício de função pública a Carlão e Gebson, impondo ainda a proibição de acesso deles ou frequência às sedes da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal bem como a todos os órgãos da administração pública municipal.

Na ação civil pública, também é requerido o afastamento de Carlão e Gebson dos cargos e funções públicas que ocupem no município de Banabuiú, mas pelo prazo inicial de 180 dias. Além disso, é requisitada a indisponibilidade de bens dos promovidos nos valores respectivamente desviados, somando-se ao valor desviado R$ 968,07 aquele correspondente à penalidade de multa civil e a condenação deles pelos atos de improbidade administrativa com ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos denunciados. Por fim, o promotor de Justiça solicita ainda condenação por dano moral coletivo dos promovidos em R$ 30.000,00.

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Além dele, a juíza Kathleen Nicola Kilian decretou também a prisão preventiva de Pedro Max Monteiro, que é filho de Benedito Monteiro e irmão de Pedro Felipe, e do advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, mas os mandados de prisão deles ainda não foram cumpridos. Pedro Max Monteiro, que se encontrava em Fortaleza, deverá se apresentar na próxima quinta-feira (27/07) à Polícia da capital cearense. Carlos Eduardo Melo da Escóssia não foi encontrado para cumprimento do mandado. Ele não pode ser considerado foragido, uma vez que não houve, por enquanto, notificação a respeito do mandado de prisão do advogado. Na próxima quinta-feira (27/07), a Polícia continuará realizado diligências para cumprimento da medida.

A decisão da magistrada atende a pedido do MPCE que, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), complementou as denúncias presentes na ação penal original contra Pedro Felipe Monteiro e empresários envolvidos com a fraude. Foram, assim, denunciados também o ex-prefeito de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos Filho, seu filho, Pedro Max Monteiro, o ex-vice prefeito de Itarema, José Ivaldo Bleasby Freires, e o advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, apontado como integrante do Núcleo empresarial envolvido com os crimes investigados na Operação Carroça, deflagrada em 04 de agosto de 2015.

Colaboração premiada

As novas denúncias apresentadas na ação são resultado de colaboração premiada firmada perante o Ministério Público e devidamente homologada pela Justiça. A partir dela, contatou-se que o núcleo administrativo do esquema fraudulento, envolvendo Pedro Felipe Monteiro, recebia, a título de propina, R$ 20.000 por mês, decorrentes dos contratos de transporte escolar.

Foi apurado, ainda, que Pedro Felipe Monteiro era a pessoa que de fato exercia a chefia do Poder Executivo de Itarema, apesar de não possuir cargo no início da administração municipal em 2013, quando o esquema foi montado. Pedro Felipe, em conjunto com Pedro Max Monteiro, que é ex-secretário Municipal de Administração e Finanças, estariam entre os principais responsáveis pela atuação da organização criminosa no município.

Operação Carroça

De acordo com as informações colhidas na Operação Carroça, no início de 2013, foi montado um esquema fraudulento formado por servidores públicos municipais e empresários, iniciado com procedimentos fraudulentos de dispensa de licitações destinados à contratação de serviços de transporte escolar sob a responsabilidade da Secretaria de Educação de Itarema.

Ainda no início das investigações, foi constatado que os reais prestadores de serviços de transporte escolar eram pessoas vinculadas ao grupo político dominante no município e que não possuíam qualquer vinculação com as empresas que eram formalmente contratadas.

Especificamente no município de Itarema, nos anos de 2013 a 2015, o esquema criminoso propiciou a prestação de serviços de transporte escolar de forma totalmente deficitária, subcontratando 100% do objeto licitatório contratado, sendo o serviço prestado através de veículos visivelmente deteriorados e sem a menor condição de transportar alunos, o que, inclusive, colocava em risco as vidas dos estudantes.

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A instrução do processo ocorre desde o dia 18 deste mês e, segundo o titular da 18ª Promotoria de Justiça Criminal, promotor de Justiça Marcus Amorim, foram ouvidas quase 30 testemunhas. “Não somente Claudemir confessou a prática do crime, como também parentes dele admitiram que nunca trabalharam no gabinete de Antônio Farias, embora figurassem como assessores parlamentares”, afirmou o promotor. E acrescentou: “Ao ser interrogado, Antonio Farias negou a acusação e insinuou que Claudemir gerenciava sozinho o esquema”.

Quanto ao questionamento da defesa do réu “Aonde É”, a respeito da legalidade da colaboração premiada de Juarez Freitas de Souza, o promotor de Justiça Marcus Amorim reitera que o procedimento foi totalmente regular, tendo o colaborador sido assistido pela Defensoria Pública e o acordo sido homologado pelo Juízo da 18ª Vara Criminal.

A ação criminal contra o vereador “Aonde É” surgiu após uma série de apurações realizadas inicialmente pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) referentes à suposta compra de apoio parlamentar em troca de emendas, ainda na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins. Mas, depois de algumas diligências e medidas judiciais, por não se tratar de autoridade com foro privilegiado, o caso envolvendo especificamente o ex-parlamentar Antônio Farias, referente ao desvio de remuneração de “assessores fantasmas”, foi desmembrado da investigação original e repassado para a 18ª Promotoria de Justiça Criminal.

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