Os órgãos ainda recomendaram que seja elaborado um plano de ação para que, em processos de requalificação de espaços urbanos, seja feito um relatório social das pessoas atingidas e apresentadas as ações que serão realizadas para atender as demandas desse público. A Prefeitura também foi orientada a comunicar previamente o dia, horário e local das ações de zeladoria urbana, garantindo transparência dos atos da administração pública.  

Ainda foi recomendado à Prefeitura que não utilize técnicas de arquitetura hostil contra as populações em situação de rua, bem como faça um levantamento das barreiras e equipamentos que dificultam o acesso a serviços públicos, elencando ainda soluções para corrigir eventuais problemáticas. A Prefeitura deve, ainda, disponibilizar bebedouros, banheiros públicos e lavanderias sociais de fácil acesso para a população em situação de rua e promover a capacitação dos agentes que atuam no atendimento para garantir um tratamento digno aos atendidos.  

A recomendação conjunta foi expedida diante do aumento da população em situação de rua em Fortaleza. A cidade, segundo dados do Cadastro Único, conta com cerca de 10 mil pessoas nessa situação.  

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Na oportunidade, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara apresentou a experiência das Promotorias de Justiça do Idoso na fiscalização de ILPIs localizadas na capital. Participaram ainda do workshop, representantes da Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza, que apresentaram a legislação e a forma como o órgão atua nas vistorias que realiza, e do Corpo de Bombeiros, que abordou questões como rotas de fuga, gerenciamento crise, controle de pânico e escoamento em caso de sinistros.

“O ponto alto do evento foi o lançamento do Guia do MPCE sobre Pessoas em Situação de Rua, que foi muito bem aceito. Agora, vamos começar um trabalho com os promotores de Justiça do interior, a partir de um calendário de fiscalizações dos serviços de ILPIs e dos equipamentos para pessoas em situação de rua”, anunciou o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do CAOCidadania. Atualmente, 20 municípios do interior possuem ILPIs e oito contam com equipamentos para população em situação de rua.

Atividade de campo – À tarde, após o workshop, foi realizada uma atividade de campo com visita à Unidade Abrigo de Idosos da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado (STDS). “Foi muito proveitoso para todos, tanto para o pessoal do setor público, como para os promotores de Justiça que vão replicar o aprendizado e a metodologia da fiscalização no interior”, comemorou Hugo Porto.

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