Plácido Rios enfatiza a importância dessa atuação conjunta entre as instituições do Ceará. “Queremos transformar esses veículos apreendidos em dinheiro, que será depositado em uma conta bloqueada ao Judiciário que, ao final do processo, irá aferir se deve ou não indenizar o interessado com os recursos. Enquanto o carro fica se depreciando e perdendo valor a cada dia, o dinheiro fica rendendo na conta. Isso, sem considerar os gastos da Polícia Federal e Civil na manutenção de depósitos para resguardar esses veículos. Então, é uma medida que busca economia para o setor público e resguarda, também, o patrimônio privado”, declara.

Conforme o documento, o Poder Judiciário providenciará relação dos veículos que se encontram sob sua guarda, identificando os processos aos quais estão vinculados, encaminhando-a, semestralmente, aos Juízos Criminais competentes, com cópias ao MPCE e Detran. Deliberando a unidade criminal pela alienação antecipada, poderá o magistrado autorizar que esta seja feita por meio de leiloeiro público credenciado no TJCE ou por leilões organizados pelo Detran.

Pelo acordo, o Detran poderá disponibilizar meio eletrônico para que os leiloeiros credenciados no TJCE possam fazer as necessárias consultas de veículos que se encontrem registrados na Base Veicular do Estado do Ceará. Para tanto, devem os leiloeiros firmar termo de responsabilidade pelo sigilo das informações obtidas.

Com informações e fotos do TJCE.

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Na ocasião, foi aprovado o regimento interno do Conselho, que é pioneiro no Brasil e será responsável por estabelecer diretrizes de esforços e eficiência fiscal, monitorar os resultados, propor alterações e disseminar boas práticas de gestão fiscal no Estado, incluindo ações em parceria com os municípios. O Conselho com os gestores deverá se reunir a cada quatro meses.

Também participaram da reunião os presidentes da Assembleia, deputado José Sarto, do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Araújo, e do Tribunal de Contas, Edilberto Pontes; a defensora-pública Geral do Estado, Mariana Lobo; e os secretários Élcio Batista (Casa Civil), Fernanda Pacobahyba (Fazenda), Flávio Jucá (executivo do Planejamento), Nelson Martins (assessor especial de Relações Institucionais da Casa Civil), Aloisio Carvalho (Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado) e Juvêncio Viana (Procuradoria-Geral do Estado do Ceará), além de técnicos das instituições.

*Com foto e informações do Governo do Estado

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O procurador-geral de Justiça Plácido Rios salientou a importância do NIAT em um contexto de interação entre as instituições para melhor prestação de serviços públicos à sociedade cearense. “Nós conseguimos reunir em um órgão todas as informações necessárias que eram tratadas por diversas Promotorias de Justiça em todo o estado. A intenção é que tenhamos essa centralização desse Núcleo de Inteligência, com a ajuda de todos os demais órgãos de inteligência do Ceará e do Brasil”, declarou.

O Núcleo será composto pelos seguintes setores: Inteligência; Pesquisa e Análise de Dados; Sistema e Extração de Dados; e Operações e Logística. As coordenações geral e auxiliar do NIAT caberão, respectivamente, aos promotores de Justiça Rinaldo Janja e Francisco Gomes Câmara. Segundo o coordenador Rinaldo Janja, a intenção do Núcleo é compor e se integrar às demais agências na busca do compartilhamento informacional e de um permanente aperfeiçoamento profissional, em defesa de uma segurança pública de qualidade.

“O nosso propósito é o exercício com excelência da atividade de inteligência, possibilitando que a informação seja tratada de forma compartimentada, passando por uma triagem até chegar ao órgão de administração ou de execução com atribuição, sem desperdício de tempo, recursos humanos, materiais e financeiros, sem individualismo ou amadorismo, primando pela observação do princípio constitucional da eficiência na administração pública”, destacou o coordenador do NIAT, Rinaldo Janja.

Compuseram locais de destaque da solenidade o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios; o promotor de Justiça e coordenador do NIAT, Rinaldo Janja; o coronel aviador Alex Pereira de Souza, comandante da Base Aérea de Fortaleza; o superintendente da Pesquisa e Estratégia da Segurança Pública (Supesp), Aloísio Lira, representando o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), André Costa; o procurador de Justiça e corregedor-geral do MPCE, José Wilson Sales Júnior; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Vera Maria Fernandes Ferraz; e o promotor de Justiça e 1º vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Diassis Leitão.

O evento contou, ainda, com homenagem ao major da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), Antônio Eduardo Cavalcante Barros, integrante da Assessoria de Inteligência da PMCE, por ter exercido, de 2008 a 2018, funções no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPCE. A placa foi recebida por Eduardo Sampaio de Melo, delegado de Polícia Civil e chefe do Setor de Análise da Coordenadoria de Inteligência da SSPDS, representando o homenageado. A criação do NIAT é uma ação que faz parte da 2ª Onda do Planejamento Estratégico do Ministério Público com a consultoria da Elo Group.

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Na reunião com o ministro Sergio Moro, o presidente do CNPG entregou documento que manifesta o posicionamento contrário ao PL do Abuso de Autoridade, em razão dos obstáculos criados à legítima atuação do “Parquet” brasileiro no combate à criminalidade organizada e à corrupção. Para o Colegiado, sobram tipos penais genéricos e imprecisos no PL em voga, o que viola o princípio da taxatividade. “Em verdade, a incompletude da lei penal, da forma como aprovada, é matéria-prima para abusos interpretativos, retrocedendo em termos técnicos por autorizar a subsunção ao tipo de condutas que, no mais das vezes, destoam da realidade que se busca coibir. O alcance do PL é indefinido e construir tipo criminal nestes termos é servir de campo fértil para arbitrariedades”, diz o documento.

Em sua fala, Paulo Passos explicou que o documento subsidia o entendimento do Colegiado no sentido de apontar alguns artigos que “são de constitucionalidade e legalidade duvidosa”, pedindo o veto total do Projeto de Lei “diante da dificuldade que acarretará no combate à criminalidade, caso aprovado na sua integralidade”.

Em trecho do documento entregue ao ministro Sergio Moro, o CNPG ressalta que “é preciso reconhecer a fragilidade causada no sistema de justiça brasileiro, uma vez que, sob pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o PL acarreta intimidação aos agentes de combate à corrupção, tornando-os vulneráveis a penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições”.

No encontro com o ministro Jorge Oliveira, o presidente do CNPG, acompanhado dos membros do Colegiado, também entregou documento reforçando que, no curso da aprovação do PL, omitiu-se o necessário debate para o amadurecimento das propostas, de modo que o regime de urgência preteriu a discussão satisfatória, ressaltando por exemplo que, “por falta de um debate mais cuidadoso, o texto da lei descreve condutas que já são infrações penais previstas pela nossa legislação, algumas, inclusive, punidas mais severamente”.

O documento destaca que, do ponto de vista técnico, o PL cria obstáculos sem precedentes à legítima atuação do Ministério Público no combate à criminalidade organizada e à corrupção. “Caso o PL seja sancionado da maneira como veio, vai prejudicar a própria atuação de todo o sistema de justiça”, ressaltou o presidente do CNPG.

Além dos procuradores-gerais membros do CNPG, participaram das reuniões o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, o promotor de Justiça e secretário-executivo do CNPG, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Romão Avila Milhan Junior.

*Com informações do CNPG

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Durante a reunião, os membros do CNPG debateram pautas institucionais, direitos humanos, consumidor, bem como acolhimento de crianças e adolescentes. O encontro contou com a presença do presidente da Comissão do Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Sebastião Vieira Caixeta; do procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Estado do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; do presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; do procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda; e dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Lauro Machado Nogueira, Rinaldo Reis Lima e Fábio Bastos Stica.

Antes de iniciar a reunião, o presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), convidou todo o colegiado a prestigiar a vernissage da exposição “Caminhos para a Criatividade: Geometria Construtiva”, uma comemoração realizada pelo CNPG em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ao avanço da presença feminina nos espaços de liderança do Ministério Público. A iniciativa foi uma forma de recepcionar a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Carmelina Maria Mendes de Moura, que tomou posse no dia 12 de julho.

Em discurso, a procuradora-geral de Justiça do MPDFT, Fabiana Costa Oliveira Barreto ressaltou que o evento era simbólico e trazia à discussão a representatividade de mulheres no espaço de poder. “Há 10 anos foi a última composição que tivemos um número expressivo de mulheres, eram sete mulheres. E agora com a chegada da Carmelina Maria Mendes de Moura somos oito mulheres no Ministério Público brasileiro e vamos comemorar este avanço”, destacou.

Na sequência, o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Pereira Ferreira, apresentou o acordo de cooperação técnica sobre o fluxo de encaminhamento de denúncias entre o CNPG, o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Em seguida, a promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro, integrante do MPMS e membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, e o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade apresentaram o “Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público 2020-2029”.

Por sua vez, o General de Exército Oswaldo de Jesus Ferreira, presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), falou sobre questão relacionada aos hospitais universitários federais da rede.

Os membros do Conselho também definiram, no âmbito do CNPG, relatores para proposições em trâmite no CNMP: o PGJ Fabiano Dallazen, para a Proposição nº 1.00461/2019-18, sobre resolução de regulamentação dos cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do Ministério Público (Conselheiro do CNMP Valter Shuenquener de Araújo); e a PGJ Ediene Santos Lousado, para a Proposição nº 1.00426/2019-08, que visa estabelecer critérios mínimos para a permuta entre membros do Ministério Público (Conselheiro do CNMP Luciano Nunes Maia Freire).

Também foram aprovadas notas técnicas acerca da Proposição nº 1.01115/2018-30, destinada a alterar a Resolução CNMP nº 71/2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento, apresentada pela PGJ do Ministério Público da Bahia (MPBA), Ediene Santos Lousado, bem como da Nota Técnica nº 0.00.000.001325/2012-51 (Conselheiro do CNMP Valter Shuenquener de Araújo), apresentada pelo PGJ do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Luiz Gonzaga Martins Coelho, sobre a inclusão de membros do Ministério Público na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.

Além disso, o colegiado aprovou a portaria de criação e a composição do Grupo do Consumidor conforme proposto pela PGJ do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa Oliveira Barreto.

Na reunião ordinária, também foi discutida a possibilidade de ingresso como “amicus curiae” no Recurso Extraordinário nº 1.055.941, que, por meio da decisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o processamento de todos os processos judiciais em andamento no território nacional que versem sobre o Tema 990 de Repercussão Geral e de todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PICs) atinentes aos Ministérios Públicos Federal e Estaduais com base em dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, COAF e BACEN), sem a prévia autorização do Poder Judiciário; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 147/2015.

Com fotos e informações da Assessoria de Imprensa do CNPG

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Também estiveram presentes o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, representando a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge; os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Lauro Machado Nogueira, Rinaldo Reis Lima e Fábio Bastos Stica; e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo.

O presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, deu início aos trabalhos com a aprovação por unanimidade da ata da reunião anterior. Em seguida, o procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul foi escolhido como relator, no âmbito do CNPG, do Anteprojeto de Lei n° 1.00301/2019-05 (conselheiro Valter Shuenquener de Araújo), em tramitação CNMP, destinado a estabelecer o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e dos Estados.

Os membros do CNPG aprovaram, por unanimidade, nota técnica de relatoria do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, relativa à Proposição n° 1.00186/2019-79 (conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior), destinada a aprovar resolução sobre a inclusão da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) no Regimento Interno do CNMP.

Outro item da pauta, solicitado pelo PGJ de Minas Gerais, foi o debate sobre a criação de Coordenadorias Eleitorais em todos os Ministérios Públicos Estaduais, bem como a pertinência da criação de um Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Eleitoral como espaço de discussão de estratégias de atuação na primeira instância da Justiça Eleitoral e de preservação uniforme das prerrogativas reservadas por lei no Ministério Público Estadual.

Também foram aprovadas, por unanimidade, as notas técnicas referentes: à Proposição n° 1.01044/2018-84 (conselheiro Fábio Bastos Stica), destinada a aprovar resolução com o propósito de instituir, no âmbito dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, Unidade Socioambiental de Planejamento e Gestão Ambiental, voltada à adoção de rotinas administrativas ecologicamente sustentáveis e à conscientização institucional para a preservação ambiental; ao Pedido de Providências n° 1.00237/2019-35 (conselheiro Valter Shuenquener de Araújo), para obter posicionamento do mencionado Conselho Nacional em relação ao Projeto de Emenda Constitucional n° 275/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, que busca alterar a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; e à Proposição nº 1.00927/2016-79, sobre alteração da Resolução n° 9/2006 do CNMP.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen apresentou estudo dos Projetos de Lei nº 881/2019 e n° 882/2019, do chamado “Pacote Anticrime”, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro. Já o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, assessor especial e representante do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins, expôs o projeto de sua autoria que dispõe acerca da divisão do Fundo de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (FUNJURIS). Por fim, os membros do Conselho aprovaram o novo leiaute do Conselho nas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter), bem como em seu sítio eletrônico (www.cnpg.org.br).

*Com fotos e informações do CNPG

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Assim, o objetivo do encontro foi apresentar os conselheiros ao senador para que ele possa conhecê-los melhor e fazer indagações em relação à postura a ser adotada por eles no CNMP, como forma de cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho. Além de Tasso Jereissati, também serão visitados os senadores do Ceará Cid Gomes e Eduardo Girão.

Estiveram presentes os conselheiros eleitos do CNMP Dermeval Farias Gomes Filho (MPDFT), Lauro Machado Nogueira (MPGO), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (MPAC), Rinaldo Reis Lima (MPRN) e Sebastião Vieira Caixeta (MPT); além de Ivana Farina Navarrete Pena (MPGO), escolhida pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, para ocupar a vaga representativa dos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os conselheiros Demerval Farias, Lauro Machado e Sebastião Caixeta foram reconduzidos ao cargo. Já Oswaldo D’Albuquerque, Rinaldo Reis e Ivana Farina assumirão pela primeira vez.

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A abertura do evento foi feita pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas e presidente do GNCOC, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda. Além de Plácido Rios, também compuseram a mesa de abertura o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul e presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos; a procuradora Regional da República Raquel Branquinho, representando a Procuradoria-Geral da República; o subprocurador-geral de Justiça Militar e conselheiro do CNMP, Marcelo Weitzel; o general de Divisão Ubiratan Poty, representante do Comando do Exército; e o procurador da República e coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage.

No discurso, Jaime de Cassio destacou a importância do trabalho conjunto dos Ministérios Públicos para o enfrentamento e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas. “Acredito que o compartilhamento de informações de inteligência e de tecnologias é a alternativa mais viável e efetiva para que o Ministério Público possa evoluir ainda mais nessa luta contra a criminalidade”, declarou.

Após a abertura, o ministro Sérgio Moro proferiu a palestra Panorama geral do Governo Federal no enfrentamento da corrupção sistêmica, na qual abordou os planos de atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a criminalidade organizada. Destacou uma das estratégias de sua gestão, a apresentação do Projeto Anticrime, já em tramitação no Congresso Nacional e que tem como foco o crime organizado, os crimes violentos e a corrupção. Explicou a importância do cumprimento da sentença após decisão em segunda instância para aumentar a eficácia do sistema em relação aos crimes mais violentos como homicídios e feminicídios. Informou que há vários trabalhos já em desenvolvimento, como a possibilidade do uso da escuta ambiental e a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos, para aumentar o potencial de elucidação dos casos, demanda muito cobrada pela sociedade nos últimos anos. Finalizando, Moro enfatizou a importância das forças-tarefa e da interação com o Ministério Público, e que todas essas medidas indicam, como um recado aos criminosos, qual é a posição do Governo Federal sobre essas questões.

Na sequência, o procurador da República Eduardo El Hage falou sobre os Desafios atuais no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, tratando de forma clara e objetiva, os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. El Hage falou sobre as atribuições de cada pessoa envolvida nos esquemas criminosos montados no Rio de Janeiro, destacando os percentuais cobrados em cada etapa, os mecanismos criados para driblar os órgãos de controle, como o Coaf, as relações ilegais entre os agentes políticos e os empresários. Enumerou, ainda, três instrumentos essenciais nas investigações: acordo de colaboração premiada, cooperações jurídicas internacionais e atuação em equipe.

A reunião Ordinária do GNCOC continua, de forma restrita aos integrantes do Grupo, até amanhã (05/04), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

*Com informações do Ministério Público Militar

O post PGJ participa de reunião do GNCOC com ministro Sérgio Moro apareceu primeiro em MPCE.