A venezuelana veio para o Ceará a trabalho intermediado pela Organização Não Governamental (ONG) Fraternidade sem Fronteiras. Ela havia sido contratada para a função de serviços domésticos para receber remuneração correspondente a um salário mínimo, além de moradia e alimentação. Ela está regular no Brasil, tem autorização da Polícia Federal, carteira de trabalho brasileira, Cadastro de Pessoa Física (CPF), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e carteira de vacinação.

Segundo a promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, o Serviço Social da Prefeitura de Juazeiro do Norte foi acionado e a venezuelana já está abrigada e sob proteção. O retorno dela aos familiares em Boa Vista, em Roraima, também está sendo providenciado. Conforme a representante do MPCE, estão sendo acionados o Ministério Público do Estado de Roraima e a ONG, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), porque é possível que outros venezuelanos estejam na mesma condição. Em resposta, a direção da ONG já informou à Promotoria que está ciente da situação e que estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para, em segurança, encaminhar a venezuelana para Boa Vista a fim de que seja acolhida por representantes da ONG ou assistentes sociais.

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Durante a operação foi apreendido material que comprova a prática de ameaças cotidianas a policiais civis envolvidos nas investigações dos crimes cometidos pela organização criminosa; e alterações contratuais e até extinção de empresas após a deflagração da operação de busca e apreensão realizada em março deste ano nos endereços da organização criminosa, o que caracteriza obstrução à Justiça. A segunda fase da operação “A profecia” contou com o apoio de mais de 30 policiais civis de equipes de Jaguaribe e Fortaleza, de oito delegados da Polícia Civil e dos promotores de Justiça Eloilson Augusto da Silva Landim e Edilson Izaias de Jesus Junior. Os mandados de prisão preventiva foram concedidos pelo juiz titular da Comarca de Jaguaribe, Lucas Medeiros de Lima. As audiências de custódia serão realizadas ainda nesta quinta-feira (05/10) com este magistrado e o promotor de Justiça Edilson Izaias de Jesus Junior.

Entenda o caso
Iniciadas em março deste ano, quando foi deflagrada a primeira fase da operação, em que foi cumprido mandado de busca e apreensão na Madeireira Sertaneja, as investigações apuram a prática de crimes de extorsão, denunciação caluniosa e falsidade ideológica pelas empresárias. Elas teriam o costume de ameaçar, com armas de fogo, funcionários que pediam demissão, para os obrigar a assinar um termo de reconhecimento de dívida, no qual eles negariam os seus direitos trabalhistas. “Além disso, para o espanto geral, com a assinatura do termo, eles saíam devendo as empresárias”, informa o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaribe, Edilson Izaias de Jesus Junior.

Na busca e apreensão realizada no mês de março foi apreendido um vasto material relacionado com uma série imensa de outros crimes, como: a abertura de várias empresas e a colocação de vários bens móveis e imóveis no nome de laranjas, que mal sabiam escrever os próprios nomes, com a finalidade de lavar o dinheiro e os bens; a contração de vários empréstimos em instituições financeiras no nome das empresas que eram titularizadas pelos laranjas e que não eram adimplidos, o que deixavam as dívidas, que somam valores superiores a R$ 5.000.000,00, no nome das vítimas; e o uso de empresas em nome de laranjas para a participação em licitações na Prefeitura Municipal de Jaguaribe, caracterizando crimes licitatórios.

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