Em seu discurso de posse, Loraine Jacob Molina agradeceu a oportunidade, ratificando seu compromisso com o cargo. “Há pouco mais de cinco anos estava eu assumindo minhas funções ministeriais de segundo grau e devo admitir que, naquela oportunidade, não tive, em meu âmago, qualquer ímpeto direcionado para o cargo que assumo agora. Confesso que, no entanto, ao ser convidada pela douta ouvidora-geral, Dra. Vera Ferraz, a mim me veio a memória o inesgotável lapso temporal em que me dediquei nas comarcas do interior resolvendo as pendengas das mais variadas espécies daqueles que só podiam contar com o nosso glorioso Ministério Público. Aceitei o desafio, Dra. Vera Ferraz, e, neste momento, quero agradecer pela oportunidade e confiança depositadas em minha pessoa ao me escolher para o exercício do cargo de vice-ouvidora de nossa instituição, azo, no qual, hei, por bem, de lhe afirmar, perante o Colégio de Procuradores de Justiça, que envidarei todos os esforços no sentido de desenvolver, ao seu lado, o que de melhor for para o bom andamento de nossas responsabilidades funcionais perante a sociedade cearense”, declarou a vice-ouvidora-geral.

A procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele, ressaltou, no encerramento da sessão solene, a atuação da nova vice-ouvidora-geral como membro do MPCE, desejando sucesso à frente do cargo. “Dra. Loraine, a senhora dignifica o cargo que ocupa. Somos colegas de concurso e eu me lembro muito bem da nossa turma e dos rumos vanguardistas que adotou naqueles ido de 1980 quando se criava um cenário da reabertura política desse país. E, nessa turma vanguardista, me lembro da senhora ao lado de muitos outros colegas, a maioria da nossa turma, com posturas bastante ativas e que de fato modificaram a face dessa instituição, não só aqui no Ceará, mas no Brasil inteiro. Então, acho que a senhora chega num momento muito bom, num momento especial e tenho certeza de que ao lado da Dra. Vera Ferraz, que também assumiu essas posturas que trouxeram as mudanças à nossa instituição, possa dar continuidade ao excelente trabalho que a Dra. Neves e a Dra. Magnólia desenvolveram.”

A Ouvidoria-Geral do MPCE integra a estrutura administrativa do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e tem o objetivo de promover agilidade e transparência às atividades da instituição, estabelecendo um canal direto com os cidadãos para receber reclamações, sugestões, críticas e elogios à atuação dos procuradores e promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Ceará. Para isso, o atendimento é realizado através do telefone 0800.2811553, do e-mail ouvidoria@.mpce.mp.br ou do website http://www.mpce.mp.br/institucional/ouvidoria-geral/manifestacoes-online/.

Veja as fotos da sessão solene aqui

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Torres sucede o PGJ de Santa Catarina, Sandro José Neis, num mandato de um ano. Também tomaram posse o promotor de Justiça de Goiás Vinicius Marçal no cargo de secretário-executivo e os vice-presidentes regionais Paulo Cezar dos Passos (Centro-Oeste), Antônio Sérgio Tonet (Sudeste), Cleandro Alves de Moura (Nordeste), Fabiano Dallazen (Sul), Airton Pedro Marin Filho (Norte) e Leonardo Roscoe Bessa (MP da União).

Sessão CNPG

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) se reuniu de forma ordinária na tarde desta quinta-feira (28/6) em Goiânia, na sede do Ministério Público de Goiás, onde tratou de diversos assuntos, dentre eles a discussão sobre Procedimentos Internos de Comissão destinado a acompanhar a PLS nº 233 do Senado Federal e do substitutivo do Projeto de Lei 8.045/2010, da Câmara dos Deputados.

Sobre tema relativo ao Senado Federal, que dispõe sobre inquérito civil, procedimentos administrativos correlatos a cargo do Ministério Público para a colheita de provas e sobre peças de informação previstos na Constituição Federal, o relator Ivonei Sfoggia, procurador-geral de Justiça do MP-PR, destacou que independente da formulação de uma nota técnica, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) institua uma comissão para elaboração de um texto alternativo a ser enviado ao Senado, sobre a regulamentação de inquérito.

A proposta é de que seja constituído um grupo de trabalho para acompanhamento da formulação das propostas em relação a PLS 233 com a presença de um representante do CNMP, bem como a necessidade de ser implementado ajustes voltados ao aperfeiçoamento do inquérito civil, uma vez que a PLS 233 representa evidente ameaça sobre o MP.

Já em relação ao Projeto de Lei 8.045/2010, que trata do novo Código Processual Penal, o procurador-geral de justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, explicou que já há um encaminhamento junto ao relator do projeto no sentido de retirar o parágrafo 3 do artigo 18 da redação e que a discussão da pauta seria retomada na próxima reunião.

Outra pauta tratada foi a apresentação, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, de Nota Técnica sobre a proposição 1.00448/2018-14, que trata de proposta de resolução do CNMP sobre a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, no âmbito do Ministério Público brasileiro, no exercício do poder disciplinar. Após discussão e sugestão de algumas mudanças acatadas pelo relator, a pauta foi aprovado.

Houve ainda o acerto entre os procuradores-gerais das datas das próximas reuniões ordinárias até o final do ano; a entrega de medalhas de honra do CNPG à ex-procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Elda Márcia de Moraes Spedo; ao ex-procurador-geral de Justiça da Paraíba, Bertrand de Araújo Asforra; e ao ex-procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; e, por fim, a prestação de contas da Prestação de Contas da Gestão 2017/2018, que foi aprovada.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-GO

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A solenidade de posse foi prestigiada pela vice-corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), procuradora de Justiça Maria José Marinho, pelos coordenadores dos Núcleos de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT) e de Apoio Técnico do MPCE (NATEC), pelo Assessor de Desenvolvimento Institucional (ASDIN) e pelo secretário geral auxiliar da PGJ, promotores de Justiça Régio Lima, Raimundo de Souza, João de Deus Duarte e Hugo Xerez, respectivamente.

Na ocasião, Plácido Rios destacou as qualidades profissionais da nova diretora da Escola e enfatizou a dedicação que ela tem em todas as missões que lhe foram confiadas. “A promotora Flávia Unneberg tem devoção pela causa pública. A Escola Superior do Ministério Público está em ótimas mãos. Obrigado pela cooperação e compromisso”, disse.

A nova diretora da ESMP afirmou que planeja continuar com o trabalho iniciado na direção anterior de interiorizar as atividades da instituição. “Vamos dar continuidade ao trabalho do Dr. Manuel Pinheiro, que foi excepcional à frente da Escola, implementando os eventos e cursos nos Núcleos Regionais de Sobral e Juazeiro do Norte e dando início aos cursos de pós-gradução nessas unidades. Pretendemos ainda estimular, cada vez mais, a realização de cursos e capacitações voltados também para os colaboradores do MPCE, como servidores, assessores e estagiários, que atuam junto com os membros, fazendo um Ministério Público cada vez melhor”, disse Flávia Unneberg.

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Representando o governador Camilo Santana, a secretária de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Socorro França, parabenizou os empossados, lembrando a importância do fortalecimento do Ministério Público e união dos membros para garantir um país livre para todos. “Nós precisamos, realmente, estar todos unidos, porque o Ministério Público é a instituição que, de uma forma muito contundente vai conseguir reformar essa sociedade que está cheia de esperança em nós, cheia de esperança para que a gente possa, realmente, fazer com que os direitos sejam iguais, com que os interesses sejam, efetivamente, voltados para o que há de mais importante para a sociedade, que é essa sociedade livre, justa e segura.”

Ao encerrar a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios também falou sobre a relevância da união do Ministério Público, ressaltando a contribuição indispensável dos novos membros do Colégio de Procuradores de Justiça. “Impõe-se nesse momento a união do Ministério Público cearense, a união do Ministério Público brasileiro, a união dos homens e mulheres que acreditam e têm esperança em dias melhores para nossa nação. É com esse espírito que reforçamos nosso órgão de execução e deliberação maior com a chegada dos três valorosos colegas. Temos certeza de que as experiências vivenciadas no curso de suas Promotorias de Justiça e no curso de tantos anos de trabalho desenvolvidos em prol da sociedade serão fundamentais para o desenvolvimento e fortalecimento de nossa instituição.”

Prestigiaram o evento, presentes à mesa solene, o desembargador Mauro Liberato, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Gladyson Pontes; a vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele; o corregedor-geral do MPCE, procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior; a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos; o assessor de Desenvolvimento Institucional da PGJ, promotor de Justiça João de Deus Duarte Rocha; o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Lucas Azevedo; e a secretária dos Órgãos Colegiados, promotora de Justiça Sandra Viana.

Sônia Bandeira
Em seu discurso, Sônia Bandeira homenageou sua antecessora na 40ª Procuradoria de Justiça, a procuradora de Justiça Mônica Lavôr, falecida em 27 de setembro de 2017. Ela recordou ainda a trajetória percorrida no MPCE, destacando o que chegar ao cargo representa. “Alçar voo ao segundo grau do Ministério Público gera um sentimento que se traduz em necessidade e êxtase. A necessidade vem da plenitude da realização profissional, onde o membro do parquet alcança o ápice da sua carreira, e o êxtase é a mistura desse mister profissional com o prazer inevitável de sentir que somos, em essência, indispensáveis à função jurisdicional do Estado, incumbindo-nos a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

Iran Coelho Sírio
Iran Coelho Sírio disse, em seu discurso, ter a mesma emoção de quando tomou posse como promotor de Justiça, há mais de 24 anos. Ele afirmou sentir-se renovado e estimulado para enfrentar os desafios que virão com o novo cargo. “Espero que a minha participação no Colégio de Procuradores possa contribuir para qualificar ainda mais o debate das grandes questões institucionais e cumprir a missão do Ministério Público de promover a Justiça, servir à sociedade e defender a democracia. É este, portanto, meu compromisso.”

Joísa Carvalho
Ao discursar, Joísa Carvalho falou sobre as inúmeras batalhas vencidas por ela, ao longo de sua carreira ministerial, e pelos membros do MPCE, salientando que a união de todos é imprescindível para continuar conquistando vitórias. “Que nós tenhamos coragem de enfrentar, no limite das nossas funções, no limite das nossas compreensões, os desafios que venham a seguir. Estou assumindo uma Procuradoria Criminal. Com este momento que nós passamos, sinto de uma maneira tremenda, que nós vamos enfrentar desafios que nós nem pensamos, mas sei que unidos e fortes e sem vaidade, mas trabalhando com afinco, nós vamos conseguir vencer mais essa batalha.”

Confira aqui as fotos do evento.

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Izolda Cela lembrou que o trabalho de prevenção às drogas está diretamente ligado ao Pacto por um Ceará Pacífico, ação integrada que engloba programas para a prevenção da violência focada em locais críticos. Ela aproveitou para desejar um trabalho profícuo aos novos membros do Cipod e prometeu apoio às propostas a serem levadas ao governo por parte do colegiado. Para ela, o intercâmbio permanente entre o Conselho e a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas traz importantes benefícios para a efetivação das políticas sobre drogas no Ceará.

Cipod
O Cipod é um órgão de caráter normativo, consultivo e de deliberação coletiva, cabendo-lhe propor iniciativas no campo da Política Estadual sobre Drogas, exercendo orientação normativa sobre as atividades de prevenção, acolhimento e reinserção social e profissional de dependentes químicos; bem como desenvolvendo outras funções compatíveis com seus objetivos.

Possuem assento no Conselho, representantes de secretarias do Estado como Segurança Pública, Saúde, Cultura, Justiça, Educação, entre outras, entidades religiosas e entidades de classe e da segurança pública, como a Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Ceará e Ministério Público.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas

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As determinações atendem ao pedido de tutela provisória solicitada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que, através das Promotorias de Justiça da Comarca de Quixeramobim, requereu, ainda em 2015, o respeito ao concurso público vigente no Município. Recentemente, as Promotorias de Justiça, em defesa dos direitos dos aprovados que aguardam nomeação desde 2014, solicitaram a declaração de nulidade dos contratos temporários já efetivados e que o Município se abstivesse de efetuar qualquer contratação em decorrência do certame seletivo de 2017.

Na decisão, Kathleen Nicola Kilian destaca que, apesar dos candidatos aprovados no certame não deterem direito à nomeação, “o fato do ente público buscar contratar terceiros para exercerem funções idênticas às inerentes aos cargos públicos com aprovados em concurso público, confere direito subjetivo à nomeação aos agentes aprovados no concurso público”.

“Usa a Administração Pública de uma prática comum no Brasil que por vezes prestigia interesses políticos em detrimento das normas e da Constituição Federal. Ao invés de dar posse aos aprovados e classificados, investindo-os nos cargos, parte-se para a ‘contratação precária’. Isso dá uma conotação de ‘favor’ ao ato do Administrador Público, e torna o ‘contratado/beneficiado’ vulnerável quanto ao seu ‘emprego’, e até mesmo sua ‘subsistência’”, pontua a juíza.

Para ela, o Município não tem porquê se negar a nomear os candidatos aprovados e classificados nos concursos públicos. “No caso, o direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público se dá sob dois enfoques: primeiro pela vinculação que se submete a Administração Pública em preencher os cargos disponibilizados no concurso público e, segundo, pela obrigatoriedade de se nomear candidatos aprovados e classificados em concurso público em face da existência de contratos a título precário firmados pela Administração Pública. Noutro vértice, o ato unilateral do Poder Público em realizar contratações representa não só a existência de recursos financeiros, bem como a necessidade de preenchimento dos referidos cargos”, analisa a magistrada.

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Na avaliação de Vanja Fontenele, a parceria entre a ACMP e o MPCE tem sido bem-sucedida. “A Associação tem sempre estado junto da administração do Ministério Público e tem trabalhado politicamente, de um modo geral, dentro da classe, para nós obtermos sempre o sucesso que nós precisamos”, analisa.

A Diretoria e o Conselho Superior da ACMP para o biênio 2017-2019 são compostos pelos seguintes membros:

DIRETORIA

Lucas Azevedo – Presidente

Eulerio Júnior – 1° Vice-Presidente

Rafael de Paula Pessoa – 2° Vice-Presidente

Marcos William – 1° Tesoureiro

Magda Kate – 2° Tesoureira

Elder Ximenes – 1° Secretário

Adriano Saraiva – 2° Secretário

Luciana Aquino – Relações de Imprensa

Herbet Gonçalves – representante dos Promotores do interior

CONSELHO SUPERIOR

Raimundo Parente

Zé Nilton

Klecyus Weyne

Suplentes

Camila Saboya

Flávio Bezerra

Liduína Martins

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A procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele Pontes, participou da posse do novo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua para o biênio 2017-2019, o juiz José Ricardo Vidal Patrocínio. O magistrado foi designado pelo novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Glaydson Pontes. A solenidade aconteceu na tarde desta quarta-feira (01/02), no 1º Salão do Júri do Fórum. Na oportunidade, a juíza Ijosiana Cavalcante Serpa foi empossada como vice-diretora da instituição.

Foto: Edimar Soares/MPCE

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O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, e a vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, acompanharam a posse do desembargador Francisco Gladyson Pontes no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o biênio 2017/2019. Realizada nesta terça-feira (31/01), a solenidade ocorreu no Palácio da Justiça. Na mesma sessão, os desembargadores Washington Luis Bezerra de Araújo e Francisco Darival Beserra Primo foram empossados como vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, respectivamente.

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