Desde a criação do projeto em 2024, o MP do Ceará vem reforçando sua atuação enquanto indutor de políticas públicas para a primeira infância e intensificado a fiscalização dos comitês intersetoriais que tratam da temática. O Caopij também trabalha junto aos promotores de Justiça tanto da capital quanto do interior do Estado para que possam cobrar de Prefeituras e Câmaras Municipais a inclusão de projetos voltados a esse público. “2025 é um ano que consideramos chave para isso, já que serão votados os Planos Plurianuais, que vão reverberar pelos próximos quatro anos”, destacou a promotora de Justiça gerente do projeto e coordenadora auxiliar do Caopij, Cibelle Nunes.

A subprocuradora-geral de Justiça de Governança, Daniele Fontenele, representou o PGJ Haley Carvalho no evento e ressaltou a importância do cuidado com a primeira infância. “Garantir que cada criança seja protegida, amada e estimulada em seu desenvolvimento é um ato de responsabilidade coletiva. Ao unirmos esforços para planejar e agir em favor das nossas crianças estamos construindo um futuro mais justo e humano para todos nós”, salientou. O coordenador do Caopij, promotor de Justiça Lucas Azevedo, também pontuou que “só é possível fortalecer e cuidar da primeira infância se trabalharmos de forma intersetorial, articulada e integrada”.

O secretário executivo da Infância, Família e Combate à Fome da Secretaria de Proteção Social do Estado, Caio Cavalcanti, reforçou o compromisso do Governo com a temática. O gestor representou a vice-governadora e secretária da SPS, Jade Romero, no evento e citou o Cartão Mais Infância, que beneficia 150 mil famílias com crianças de até 6 anos. “Eventos como o de hoje, em que podemos trocar experiências, contribuem para avançarmos ainda mais no tocante à primeira infância em nosso estado”.

Palestras

Na primeira exposição, a promotora de Justiça Cibelle Nunes apresentou o projeto aos presentes. Na sequência, a servidora da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Ceará, Giovanna Adjafre, abordou o “Pacto Cearense da Primeira Infância”, enquanto a coordenadora do Programa Mais Infância Ceará, Dagmar Soares, destacou como o Estado tem trabalhado as políticas públicas voltadas para essa faixa etária. Por fim, a coordenadora do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social, Silvana Simões, apresentou como os comitês intersetoriais fazem o monitoramento das políticas públicas de iniciativa dos municípios.

Mesa de abertura

Também compuseram a mesa de abertura do evento a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa (corregedora-geral do MP), a secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; a coordenadora da Primeira Infância do Município de Fortaleza, Lídia Andrade; o presidente do Instituto da Primeira Infância (IPREDE), Sulivan Mota; e a superintendente do Instituto da Infância (IFAN), Luzia Laffite.

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O acordo foi assinado pelo atual Prefeito e postulante à reeleição Roberto Cláudio, pelos candidatos Capitão Wagner e Francisco Gonzaga, pelos aspirantes à vice-prefeito Elmano Freitas e Nilton Araújo, assim como por representantes dos prefeituráveis João Alfredo e Ronaldo Martins. Heitor Férrer (PSB) não compareceu ao evento, nem enviou representante. Com o apoio do MPCE, todos os candidatos às Prefeituras cearenses serão convidados a aderir ao compromisso. No dia 26 de setembro, será divulgada a lista final com todos os prefeituráveis que assinaram o Termo.

Para o promotor de Justiça e coordenador do CAOPIJ, Hugo Mendonça, é preciso insistir em um olhar técnico para as políticas públicas em prol da infância e de forma prioritária, implementando planos municipais que já foram criados, mas que precisam sair do papel. “Como integrante do Ministério Público, e buscando a essência da nossa instituição, não tenho o direito de ser pessimistas. Precisamos olhar para a nossa legislação e afirmar que, um dia, tudo isso será realidade. Não temos o direito de nos acomodar diante dessa situação. Estamos colhendo hoje o compromisso de que, quem for eleito, terá esta causa como uma prioridade no seu mandato e isto não ficará apenas no papel, será cobrado por nós”, reforçou o promotor de Justiça.

Segundo a secretária-executiva da REPI-CE, Luzia Laffite, cerca de 140 cidades cearenses já possuem planos municipais da Infância e Juventude, sendo Fortaleza a primeira capital do país a instituir este planejamento. “Os desafios que temos enfrentado vêm aumentando a cada dia. Hoje, a primeira infância do Estado é vista dentro de uma perspectiva cada vez mais intersetorial, integrada e integral. Para o pleito de 2016, a REPI convida aos 506 candidatos e candidatas às Prefeituras, em uma parceria efetiva e reforçada com o Ministério Público, a assinar um termo de compromisso com as nossas crianças”, anunciou Luzia.

O Termo de Compromisso com a Primeira Infância apresenta aos candidatos ao cargo público de Prefeito diversas ações voltadas especificamente às crianças de zero a seis anos, como: criar espaços do brincar na cidade, atualizar o diagnóstico da primeira infância no município, elaborar e/ou implementar o Plano Municipal pela Primeira Infância, assegurar acesso à educação infantil de qualidade, efetivar, após eleito, o Pacto Municipal pela Primeira Infância, dentre outros acordos.

Prestigiaram ao evento a vice-ouvidora Geral do MPCE, procuradora de Justiça Magnólia Barbosa; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), promotora de Justiça Flávia Unneberg; e o promotor de Justiça da Infância e Juventude Sérgio Louchard.

Também estiveram presentes representantes da Unicef, Pastoral da Infância, Fundação da Criança e Família Cidadã (Funci), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), Instituto Primeira Infância (Iprede), Associação dos Municípios do Maciço de Baturité, Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará, Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri, Coordenadoria de Política sobre Drogas, Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

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