Os suspeitos tinham relação com empresas investigadas, vencedoras de licitações para prestação de serviços de locação de veículos, locação de pessoal, merenda escolar, transporte escolar e coleta de resíduos sólidos nos municípios. São elas: São Jorge Locação e Construção Ltda.; FOS Construções, Serviços e Empreendimentos Ltda.; Alpha Serviços Ltda.; Patrol Engenharia e Serviços Ltda.; Santo Antônio Serviços Ltda.; e Luiz Maycon Pereira Barreto ME.

Os promotores de Justiça iniciaram o cumprimento dos mandados judiciais às 6h desta sexta (23), com o apoio da Polícia Civil. Os três investigados com mandados de prisão expedidos pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães foram detidos num único imóvel no bairro Alagadiço Novo. Os alvos presos são Luiz Maycon Pereira Barreto, Marcos Vinicios Gonçalves Barreto e Francisco Sávio Venâncio Bonfim. Um quarto homem foi preso durante a operação por posse de munição. Trata-se de Darlan Pereira Barreto, pai de Marcos Vinicios Barreto e irmão de Luiz Maycon Barreto. Quatro veículos foram apreendidos, além de documentos, CPU, pendrives e relógios.

Um dos alvos da operação foi uma empresa que sequer tinha sede própria. Os promotores de Justiça foram ao endereço informado e não encontraram nada no local. Tratava-se de um beco no bairro Joaquim Távora.

A Operação Cascalho do Mar 2 contou com a participação de 06 equipes compostas por membros da Procap e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), além de promotores de Justiça de Fortaleza e do interior e policiais civis e militares. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da coordenadora da Procap, Vanja Fontenele.

Entenda o caso

De acordo com as investigações do Ministério Público, a quadrilha investigada pelos crimes é formada por vários membros de uma mesma família. Eles criavam várias empresas, ora como proprietários ora como procuradores, e usavam “laranjas” para omitir seus nomes na razão social de algumas firmas. O objetivo era fraudar licitações em prefeituras cearenses.

Segundo a Procap, muitas empresas não tinham sequer patrimônio nem funcionários. Os empregados só eram contratados após a conquista das licitações. Muitos eram indicados por vereadores e lideranças políticas dos municípios investigados.

Em dezembro de 2017, o Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou a primeira etapa da Operação Cascalho do Mar, com cumprimento de medidas cautelares de prisões preventiva e temporária, busca e apreensão, condução coercitiva e afastamento de gestores públicos de Paracuru. À época, os mandados foram cumpridos em Paracuru, Fortaleza, Tauá, Eusébio, Caucaia e Groaíras.

A Cascalho do Mar 1 teve como alvo os agentes públicos, como o prefeito de Paracuru, José Ribamar Barroso Batista, conhecido na região como Ribeiro. Ele chegou a ser conduzido coercitivamente e continua afastado do cargo. Além disso, foi preso em flagrante por posse ilegal de armas.

Durante a operação, foram presos preventivamente Ranieri de Azevedo Batista, filho do prefeito de Paracuru, e os empresários Alonso de Melo Feitosa e Gabriel Ilário da Silva. Também foram presos, temporariamente, Joana D’Arc Batista Carvalho, chefe de Gabinete e filha do prefeito de Paracuru; Érica da Silva Brasil, secretária de Governo de Paracuru; e o empresário Ricardo Henrique Lemas. No momento, apenas José Ribamar Barroso e Érica da Silva Brasil foram liberados.

Nesta segunda fase, os alvos principais foram os empresários e procuradores das firmas investigados durante a operação.

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Em agosto de 2017, o GAECO, com o apoio de equipes da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) dos Órgãos de Segurança Pública, deflagrou operação em que os quatro PMs foram presos pela extorsão mediante sequestro de um traficante. Eles foram flagrados abordando, em uma viatura, o veículo de um traficante na avenida Osório de Paiva, localizada em Fortaleza, sequestrando-o com o fim de obter vantagem como condição do resgate. O traficante, que na ocasião portava entorpecentes, somente foi libertado após pagar a quantia exigida pelos militares.

O flagrante ocorreu em meio à investigação sobre organizações criminosas realizada pelo GAECO e o órgão de inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Na apuração, foi descoberto um grupo de PMs que, reiteradamente, extorquia traficantes e outros delinquentes na área do 17º Batalhão.

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A prisão ocorreu na mesma semana em que o sogro do empresário, o advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, teve a prisão preventiva decretada pela participação no esquema. Esta semana também foram presos dois filhos do ex-prefeito do município de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos Filho: Pedro Felipe Monteiro e Pedro Max Monteiro.

Sócrates de Mesquita Abreu, que era o proprietário das empresas S J Locação e Prestação de Serviços LTDA e Líder Prestação de Serviços EIRELI, comandava o núcleo empresarial investigado na Operação Carroça, atuando, principalmente, em fraudes a licitações de transporte escolar e locações de veículos. O empresário foi encaminhado para a penitenciária de Bangu e, posteriormente, será transferido para o Ceará.

O esquema criminoso, que atuou no município de Itarema entre os anos de 2013 a 2015, propiciou a prestação de serviços de transporte escolar de forma totalmente deficitária, subcontratando 100% do objeto licitatório contratado, sendo o serviço prestado através de veículos visivelmente deteriorados e sem a menor condição de transportar alunos, colocando em risco suas vidas.

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O secretário de Finanças do Município de Jati, Antônio Nogueira Neto, foi preso em flagrante, nesta quarta-feira (05/07), durante diligências da Operação Abelha Rainha, realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP). Antônio Nogueira Neto, que é marido da prefeita de Jati, Maria de Jesus Diniz Nogueira, foi preso por porte ilegal de munição de arma de fogo calibre .38, que se encontrava na residência do casal localizada na sede do município. Além dele, foi preso, por porte ilegal de arma calibre .38, Genival Pereira da Silva, caseiro do sítio da prefeita, que fica no interior de Jati.

A Operação Abelha Rainha cumpriu, durante esta quarta-feira, mandados de busca e apreensão nas residências de Maria de Jesus Diniz Nogueira localizadas em Jati e em Fortaleza, no sítio da prefeita, na Prefeitura Municipal de Jati e na casa do secretário de Educação do Município, Josival Nogueira Vidal, que é tio de Antônio Nogueira Neto. A ação teve por objetivo colher provas para investigação da PROCAP que apura supostas irregularidades na desapropriação de dois imóveis pelo Poder Executivo de Jati. Neles, seriam construídos um estádio de futebol e uma academia de saúde. É investigada ainda a suspeita de enriquecimento ilícito e/ou locupletação de verbas públicas em razão dessa desapropriação.

Além da busca e apreensão, prestaram depoimentos a prefeita e o secretário de Educação de Jati, o oficial do cartório de 1º Ofício de Registro Civil e Registros Públicos de Jati, Wilton da Silva Brito, além de outras testemunhas e investigados. Paralelamente, foi realizada, em Juazeiro do Norte, oitiva de advogados e empresários que também estão sob investigação. A Operação Abelha Rainha contou com o apoio de integrantes do Grupo de Atenção Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e de policiais civis e militares.

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Quatro pessoas foram detidas na ação, mas, segundo o coordenador em exercício do NUINC, o promotor de justiça Gomes Câmara, novas informações poderão ser divulgadas durante esta semana. “Não acreditamos que tenha ocorrido vazamento do gabarito e não há, por enquanto, a necessidade de solicitar a anulação do concurso porque os envolvidos já foram identificados. Estamos monitorando outros suspeitos e provavelmente teremos mais informações no decorrer da semana”, informou.

De acordo com o coordenador do GAECO, o promotor de Justiça Manoel Epaminondas, a SSPDS foi informada da possibilidade de fraude no concurso do Ceará, envolvendo pessoas que já haviam tentado a mesma ilegalidade no Estado do Piauí, mas também sem sucesso. “Tomamos as medidas judiciais e de campo para que essa tentativa de fraude fosse apurada previamente e tratada no dia da operação. No dia da prova, deflagramos a operação para prender os que já haviam sido identificados. Da mesma forma como foi no Piauí, os suspeitos não lograram êxito no concurso, foram presos em flagrante”, complementou.

Segundo os promotores, a captação de potenciais “clientes” e as negociações foram feitas por meio das redes sociais. Três dos suspeitos eram candidatos e um faz parte do grupo criminoso. O golpe seria aplicado com a participação de uma pessoa com capacidade técnica pra acertar as questões da prova que, responderia as questões e passaria o gabarito para os “clientes”, através de um terceiro que estaria fora da sala de prova, monitorando e passando para os aparelhos eletrônicos que foram apreendidos com candidatos que estavam fazendo a prova.

Com o apoio de delegados da SSPDS equipes da Polícia Civil monitoraram diversos locais de prova durante a realização do concurso, observando os suspeitos e identificando outras pessoas envolvidas. Além das prisões, diversos materiais eletrônicos foram aprendidos. O concurso da Polícia Militar ofertou 4.200 vagas para soldado da PM, com remuneração inicial de R$ 3.134,58, e foram recebidas inscrições de 80.450 candidatos.

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