Na oportunidade, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara apresentou a experiência das Promotorias de Justiça do Idoso na fiscalização de ILPIs localizadas na capital. Participaram ainda do workshop, representantes da Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza, que apresentaram a legislação e a forma como o órgão atua nas vistorias que realiza, e do Corpo de Bombeiros, que abordou questões como rotas de fuga, gerenciamento crise, controle de pânico e escoamento em caso de sinistros.

“O ponto alto do evento foi o lançamento do Guia do MPCE sobre Pessoas em Situação de Rua, que foi muito bem aceito. Agora, vamos começar um trabalho com os promotores de Justiça do interior, a partir de um calendário de fiscalizações dos serviços de ILPIs e dos equipamentos para pessoas em situação de rua”, anunciou o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do CAOCidadania. Atualmente, 20 municípios do interior possuem ILPIs e oito contam com equipamentos para população em situação de rua.

Atividade de campo – À tarde, após o workshop, foi realizada uma atividade de campo com visita à Unidade Abrigo de Idosos da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado (STDS). “Foi muito proveitoso para todos, tanto para o pessoal do setor público, como para os promotores de Justiça que vão replicar o aprendizado e a metodologia da fiscalização no interior”, comemorou Hugo Porto.

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De acordo com o promotor de Justiça Hugo Mendonça, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, para esclarecer eventuais dúvidas das instituições, será realizada audiência pública no dia 7 de julho, às 9 horas, no Salão do Júri do Fórum de Caucaia, localizado na Rua 15 de Outubro, s/n, no bairro Novo Pabussu II. Ele explica que serão prioritariamente selecionados os projetos cujas iniciativas sejam abrangentes, tenham relevância social e que desenvolvam ações voltadas em benefício de crianças e adolescentes em situação de risco.

“Nessa audiência pública, nosso objetivo é esclarecer às instituições os critérios sociais definidores dos projetos que poderão ser beneficiados, pois o objetivo maior é a melhoria concreta da realidade social. Vamos apresentar também a nova sistemática de destinação das verbas, que conta agora com um procedimento administrativo público de prestação de contas. Para cada projeto selecionado, será aberto um procedimento administrativo de acompanhamento, tornando o processo bem transparente”, destaca Hugo Mendonça.

Ele informa que a seleção dos projetos será feita mediante parecer do MPCE, seguido de homologação pelo TJCE. Todas as instituições vencedoras deverão prestar contas da aplicação dos recursos e dos resultados obtidos, sob pena de suspensão do recebimento de qualquer nova quantia. “Pretendemos, com o projeto, promover uma efetiva transformação da realidade local”, destaca o Hugo Mendonça. Nos quatro anos de existência do projeto, de 2013 a 2016, já foram investidos mais de 1,2 milhão de reais em projetos que beneficiam as crianças e adolescentes de Caucaia.

Acesse aqui o Edital 01/2017 do Projeto Juizado Social 2017.

O quê: Audiência pública para tirar dúvidas sobre Edital 2017 do Projeto Juizado Social

Quando:  Dia 7 de julho (sexta-feira), às 9h

Onde: Salão do Júri do Fórum de Caucaia, localizado na Rua 15 de Outubro, s/n, no bairro Novo Pabussu II

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