Também foram afastados de seus respectivos cargos públicos os secretários de Finanças e irmão do prefeito, Francisco de Assis Pinheiro; do Meio Ambiente e Urbanismo, Alexandre de Oliveira Rezende; e o secretário de Educação e ex-secretário de Cultura do município de Aracoiaba, Francisco Emílio Campelo Freitas. Além destas ações, foram realizadas busca pessoal e apreensão em órgãos públicos e nas residências de todos os investigados, inclusive na casa da ex-vice-prefeita de Aracoiaba, Maria Valmira Silva de Oliveira, bem como nas sedes das empresas Ordnas Centro de Negócios Comerciais e Serviços EIRELI e Dourado e Brito Construções, Comércio e Serviços EIRELI-ME.

Conforme a investigação, foram comprovadas irregularidades em procedimentos licitatórios para a cessão de uso de bem público do município de Aracoiaba (praça de eventos) para a organização das festividades carnavalescas do ano de 2016 e há indícios de vícios em outros contratos de obras, coleta de lixo e fornecimento de merenda escolar.

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Foram presos Antonio Abdias Ferreira de Abreu, atual vice-prefeito de Apuiarés, e Rodrigo Carvalho Azin, advogado e o ex-procurador do Município de Apuiarés. Maria Joselene Alves Castro, conhecida como “Lena”, foi afastada do cargo de assessora da Comissão de Licitação do Município. O juiz Caio Barroso, titular da Comarca de Apuiarés, expediu os mandados de prisão, busca e apreensão, que foram executados em Fortaleza e Apuiarés com o auxílio da Polícia Civil.

Foram apreendidos os aparelhos celulares dos investigados. Os suspeitos são ligados à empresa Patrol Engenharia e Serviços Ltda., já investigada na Operação Cascalho do Mar. Os três investigados foram citados pelos suspeitos presos em fases anteriores da Operação. Eles estariam envolvidos na fraude de documentos do Ministério Público Estadual, usando o timbre da instituição, para recomendar a aprovação de aditivos em contratos de coleta e limpeza urbana com a Prefeitura de Apuiarés.

O vice-prefeito municipal, no período de 180 dias em que exerceu o cargo de prefeito interino, prorrogou contratos com a empresa investigada, Patrol Engenharia. Segundo o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, que coordenou a operação, ao agir desta forma, o vice-prefeito praticou atos que infringiram seu dever funcional de zelar pelo erário.

Conforme as provas coletadas, os suspeitos associaram-se com fins específicos de cometer os seguintes crimes: falsificação de documento público, tráfico de influência, associação criminosa e corrupções ativa e passiva. Cerca de R$ 450 mil da Patrol já estão bloqueados pela Justiça em decorrência da investigação. Os proprietários já respondem a processos por ato de improbidade administrativa. José Darlan Barreto e Marcos Vinícios Gonçalves Barreto, pai e filho, estão presos preventivamente e Bruna Gonçalves Barreto, filha de José Darlan, cumpre prisão domiciliar.

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O objetivo do compartilhamento das informações é possibilitar ao MPCE a atuação no campo judicial, caso haja indícios de improbidade administrativa. Já no TCM, os relatórios podem provocar a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.

Esta semana as equipes de fiscalização do TCM e promotores de Justiça do MPCE estiveram, na última segunda-feira (24), em Canindé, Quixadá e Redenção. Nesta quarta-feira (26) novas fiscalizações começaram em mais três municípios: Itapiúna, Limoeiro do Norte e Paramoti. Outros municípios estão na programação de inspeções, mas a lista será divulgada em momento oportuno para não comprometer a eficácia das auditorias.

Dentre os critérios para a seleção destes municípios estão: prefeito não reeleito ou não elegeu o sucessor; prefeitos afastados na atual gestão; risco de endividamento; contas da Prefeitura bloqueadas pela Justiça; descumprimento aos limites de gasto com pessoal; aumento no número de contratos temporários em ano eleitoral; crescimento no volume de gastos com serviços de terceiros – pessoa física e pessoa jurídica; atraso no pagamento da folha e fornecedores; elevado volume de recursos (Orçamento); informações recebidas pela Ouvidoria do TCM; e solicitações do Ministério Público através da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP).

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A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do Ceará, concluiu a primeira fase da operação que apura ilícitos relacionados à Administração Pública do Município de Itapajé. No último dia 27 de julho foi apresentada a primeira denúncia criminal contra os investigados, entre eles o prefeito do município, Ciro Mesquita da Silva Braga, e o vereador Idervaldo Rodrigues Rocha. Os dois permanecem presos preventivamente em Fortaleza.

Além do prefeito e do vereador, a PROCAP ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) contra Manuel Anastácio Tabosa de Andrade Braga, sócio-proprietário da empresa A & B Construções e Serviços Ltda; Rocivaldo Sousa Araújo, ex-Secretário Municipal; Manoel Aurimar Rodrigues, ex-Secretário Municipal; Wedser de Souza Pinheiro, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação; e Francisco Tony Peixe Cruz, ex-engenheiro da Prefeitura.

A ação penal subscrita pela coordenadora da PROCAP, procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes, ao longo de suas 130 páginas, descreve e imputa aos denunciados a prática, mediante comunhão de esforços e divisão de condutas, conjunta ou isoladamente, dos crimes de associação criminosa, falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, extravio de documento, fraude processual, peculato, fraude em procedimento licitatório e lavagem de capitais.

Os denunciados Ciro Mesquita da Silva Braga e Idervaldo Rodrigues Rocha permanecem presos preventivamente por decisão da desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, relatora do feito, que também autorizou a abertura de novo inquérito para que a PROCAP prossiga apurando outras supostas irregularidades surgidas durante a primeira fase das investigações.

Os presos ingressaram com pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a liminar restou indeferida pela ministra Laurita Vaz, presidente em exercício daquela Corte, estando pendente de julgamento o mérito da impetração.

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A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do Ceará, desencadeou, nesta quinta-feira (21/07), a “Operação Divisa” no município de Ererê. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura, expedidos pelo desembargador Durval Aires Filho.

A partir de representação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foram verificados vícios graves em licitações referentes ao exercício financeiro de 2011 da Prefeitura de Ererê. Entre outras irregularidades, verificou-se o fracionamento indevido de licitações e indícios de fraudes. “Denúncias recentes recebidas pelo promotor de Justiça da comarca sugerem que podem continuar ocorrendo fraudes nas despesas públicas municipais. Somado a isso, Ererê tem um baixíssimo índice de transparência, conforme atestado no site do TCM, o que dificulta a fiscalização dos órgãos de controle e da própria comunidade”, explica a coordenadora da PROCAP, procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes.

Participaram da Operação Divisa, que contou com o apoio da Polícia Civil, os assessores da PROCAP, promotores de Justiça Antônio Sergio Peixoto Marques e Ronald Fontenele Rocha; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), Breno Rangel Nunes da Costa; e o promotor de Justiça da Comarca Vinculada Ererê, Alan Moitinho Ferraz.

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