Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), o Ceará possui 12.246 presos provisórios. Dados do TJCE, apontam a existência de 1.576 réus respondendo a um caso ainda não julgado nas Comarcas de Fortaleza e Maracanaú. Na reunião foi decidido que o compartilhamento das informações entre as entidades é essencial para traçar plano de ação mais efetivo.

Na ocasião, o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, destacou medidas que o Judiciário vem adotando para colaborar na celeridade do julgamento de presos provisórios, como a ampliação obrigatória da audiência de custódia para o Interior do Ceará, o trabalho de grupos de juízes para atuar em processos criminais e a aquisição de equipamentos de videoconferência, sistema que permite a realização de audiências com o juiz no fórum e o preso na unidade carcerária.

A adoção das videoconferência permitirá maior segurança e redução dos custos com escolta de detentos, iniciativa que ajudará tanto a acelerar o julgamento de réus presos, porque a questão do deslocamento deixará de ser uma dificuldade, além de significar uma economia aos cofres públicos.

Na avaliação do secretário adjunto da Sejus, Sandro Camilo, a medida é essencial para facilitar os trabalhos da pasta já que, em média, ocorrem 80 escoltas, por dia, de presos em Fortaleza e Região Metropolitana. “Tudo isso envolve custos com combustível, veículos, bem como a necessidade de deslocar policiais militares de outras funções, como patrulhamento das ruas, para fazer o deslocamento dos detentos. A Sejus não vai medir esforços para que o sistema funcione.”

Na reunião, o chefe do Poder Judiciário abordou ainda a portaria que torna obrigatória a realização das audiências de custódia em todas as Comarcas do Interior, como já ocorre em Fortaleza desde agosto de 2015. O presidente do TJCE pediu a sensibilidade do MPCE e à Defensoria Pública do Estado para que os profissionais possam estar presentes às sessões. A procuradora de Justiça Elsuérdia de Andrade argumentou que é possível atender à demanda mediante agendamento prévio, para que sejam harmonizados horários e dias, a fim de atender as peculiaridades dos serviços de juízes, promotores de Justiça e defensores públicos que oficiam em mais de uma Comarca.

Nas audiências de custódia, o preso em flagrante deve ser apresentado à autoridade judiciária no menor tempo possível, para análise sobre a legalidade e necessidade da prisão. Além do juiz, participam delas representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública ou o advogado do réu. Caso o magistrado considere que o réu pode responder ao delito em liberdade, é aplicada medida substitutiva de imediato. Nas situações opostas, a prisão em flagrante é convertida em preventiva.

Participaram ainda da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Marcelo Roseno de Oliveira; a coordenadora das Defensorias Criminais e o representante do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas da Violência da Defensoria Pública do Estado do Ceará, defensores públicos Patrícia Leitão e Delano Benevides; a secretária de Tecnologia da Informação do TJCE, Denise Olsen; o secretário de Planejamento e Gestão do TJCE, Sérgio Mendes; e assessor especial da Sejus Rafael Bruno.

Com informações do TJCE

Foto: Divulgação/TJCE

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Na reunião, que foi presidida pelo desembargador Gladyson Pontes, presidente eleito do TJCE para o biênio 2017-2019, foram discutidas contrapartidas de cada instituição para elaboração de um plano de ação conjunta que dê uma maior celeridade no julgamento dos casos. Para tanto, o TJCE realizará um mapeamento dos réus presos por vara criminal para que seja definida uma estratégia de trabalho com cronograma visando acelerar os processos desses casos que muitas vezes se estendem por bastante tempo.

Na ocasião, a coordenadora do CAOCRIM sugeriu o desenvolvimento de uma ferramenta no sistema eletrônico do Poder Judiciário para identificação de eventual prisão provisória, ao se consultar o processo, com acesso ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Além disso, foram definidas outras ações como o mapeamento dos processos de presos denunciados por mais de um crime, para análise integral da situação; a centralização das informações relativas aos motivos de adiamento das audiências criminais para solucionar problemas junto à instituição responsável; e a criação de grupo permanente de agentes penitenciários e de escolta para transporte de presos.

“Este mapa a ser elaborado pelo TJCE será apresentado aos demais integrantes do Sistema de Justiça juntamente a um plano de trabalho com a demanda existente de promotores de Justiça e servidores de cada órgão. A partir daí, o MPCE deverá formar um grupo permanente de atuação para acelerar o processo criminais com réus presos provisoriamente. A ideia é que as audiências ocorram no menor tempo possível”, explica Flávia Unneberg.

Participaram do encontro a gestora de metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), desembargadora Adelineide Viana; o coordenador da Comissão de Transição da nova Gestão do TJCE, juiz Marcelo Roseno; a titular da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza, juíza Marlúcia Bezerra; o consultor jurídico do Tribunal, Nilsiton Aragão; a defensora pública-geral, Mariana Lobo; a secretária estaduais da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França; o chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista; e o presidente, o secretário-geral e o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), respectivamente, Marcelo Mota, Fábio Timbó, e Márcio Vitor.

A reunião também contou com a participação de magistrados que atuam na área de execução penal, de juízes auxiliares da Presidência do TJCE e de representantes das secretarias da Justiça, da Segurança Pública e do Gabinete do Governador do Estado, entre outras autoridades. A próxima reunião está marcada para o dia 8 de fevereiro, às 10 horas, no Palácio da Justiça.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário

Foto: Rannjon Mikael/ Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário

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