A solenidade de posse foi prestigiada pela vice-corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), procuradora de Justiça Maria José Marinho, pelos coordenadores dos Núcleos de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT) e de Apoio Técnico do MPCE (NATEC), pelo Assessor de Desenvolvimento Institucional (ASDIN) e pelo secretário geral auxiliar da PGJ, promotores de Justiça Régio Lima, Raimundo de Souza, João de Deus Duarte e Hugo Xerez, respectivamente.

Na ocasião, Plácido Rios destacou as qualidades profissionais da nova diretora da Escola e enfatizou a dedicação que ela tem em todas as missões que lhe foram confiadas. “A promotora Flávia Unneberg tem devoção pela causa pública. A Escola Superior do Ministério Público está em ótimas mãos. Obrigado pela cooperação e compromisso”, disse.

A nova diretora da ESMP afirmou que planeja continuar com o trabalho iniciado na direção anterior de interiorizar as atividades da instituição. “Vamos dar continuidade ao trabalho do Dr. Manuel Pinheiro, que foi excepcional à frente da Escola, implementando os eventos e cursos nos Núcleos Regionais de Sobral e Juazeiro do Norte e dando início aos cursos de pós-gradução nessas unidades. Pretendemos ainda estimular, cada vez mais, a realização de cursos e capacitações voltados também para os colaboradores do MPCE, como servidores, assessores e estagiários, que atuam junto com os membros, fazendo um Ministério Público cada vez melhor”, disse Flávia Unneberg.

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Segundo Iertes Gondim, a representante da FGF ficou empolgada com a parceria tendo o diálogo evoluído para expandir a oferta de bolsas para todos os servidores do MPCE e seus dependentes. “Este foi o primeiro de muitos encontros e acredito que esta é a primeira vez que articulamos este tipo de oportunidade para nossos mediadores e para os servidores do Ministério Público. O nosso desejo é estimular a qualificação acadêmica dos voluntários do Programa, aprimorando os conhecimentos e contribuindo com a melhoria constante dos serviços ofertados à população”, comemora a promotora de Justiça.

Em contrapartida, o MPCE ofertará vagas em eventos, palestras e cursos promovidos pelo Ministério Público para universitários das faculdades interessadas, fomentando o interesse dos acadêmicos na carreira ministerial, além da possibilidade de vivências nos núcleos, buscando a complementação de suas atividades acadêmicas. Como encaminhamento, será enviada uma proposta para o procurador-geral de Justiça para fins de exame e possível elaboração de Termo de Cooperação Técnica.

Dia do Mediador

No mesmo dia, o Núcleo de Mediação realizou outra reunião, desta vez com Márcio Vaz, psicólogo e Personal & Professional Coach, certificado pela Sociedade Brasileira de Coaching (SBC) e Associação Brasileira de Coaching (Abracouaching). Já ministrou mais de 500 palestras corporativas e motivacionais voltadas para o desenvolvimento pessoal e profissional de alta performance. Márcio será um dos palestrantes no evento do MPCE que será realizado em homenagem ao Dia Estadual do Mediador, 13 de setembro.

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Segundo as reclamações, a implementação do projeto Vila do Mar ocasionou a remoção de pessoas na comunidade sem que o poder público tivesse a preocupação de alocá-las em programas habitacionais. Além disso, segundo informações da população local, afetada pela obra, os reassentamentos impõem o deslocamento para bairros distantes, não observando o que dispõe o artigo 191 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, que determina a obrigação de assentar a população removida no próprio bairro ou nas adjacências.

Acompanhada do arquiteto Fabiano Santiago Mendes, servidor dos quadros do Núcleo de Apoio Técnico (NATEC) do MPCE, e por membros da comunidade, a promotora de Justiça visitou as residências da rua Cacimba dos Pombos e adjacências.

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“Temos registros de inúmeros casos de pessoas, muitas vezes até em idade adulta, que não possuem sequer registro civil de nascimento ou ainda sem a filiação completa. Verificamos, ainda, a consequência na vida de outros, haja vista a dificuldade do cidadão ou da cidadã não conseguir registrar o filho ou filha porque não tem o seu próprio registro. A falta de um documento de identificação civil afeta a vida de um cidadão, inclusive em relação a atendimentos nas áreas de saúde e educação, sendo, portanto, dever do Ministério Público trabalhar em conjunto com outros órgãos públicos visando garantir a essas pessoas seus direitos constitucionais”, explica a representante do MPCE em Juazeiro do Norte.

A Promotoria de Justiça enviou ofício às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e de Desenvolvimento Social e do Trabalho requerendo o levantamento das pessoas que não possuem documento de identificação civil através dos atendimentos realizados nos Programas de Saúde da Família, escolas e outros programas sociais com a indicação dos respectivos endereços. A partir daí, será traçada uma linha de atuação conjunta com os órgãos responsáveis pelo assunto, trabalho esse que deverá ser realizado de forma sazonada, ou seja, por bairro, visando sanar ou, pelo menos, minimizar o problema.

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Na oportunidade, ela destacou a abrangência do trabalho do CAOCRIM, que inclui controle externo, crime, execução penal, júri, além do auxílio e orientação a promotores de Justiça, servidores e instituições do sistema de Justiça. Somente em 2017, foram realizados 2.235 atendimentos. Dentre os projetos e ações desenvolvidos no ano passado, a promotora de Justiça apontou as ferramentas de aproximação dos órgãos de execução com a Pefoce, o grupo de estudos em matéria penal, os projetos concomitantes com outros Centros de Apoio, como o Proinfância, Mídia e Cidadania, Valorização da Vida, a digitalização do acervo físico dos inquéritos policiais de Fortaleza, acompanhamento das metas ENASP e o grupo de estudos em parceria com a ESMP.

A promotora de Justiça também reforçou os desafios do MPCE na matéria da segurança pública. “Há uma transversalidade no tema. O momento social, político e econômico é muito difícil e o volume de demandas é muito grande. A interdependência institucional é um ponto a destacar, tivemos muitas interlocuções com os órgãos de Segurança Pública, como a Pefoce, o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil, por exemplo. Pequenas mudanças fazem grandes diferenças em se tratando de melhorias em um tema tão complexo quanto a segurança pública. Procuramos identificar os pequenos gargalos do sistema de Justiça e propor soluções que pudessem, uma vez adotadas, contribuir para a melhoria do trabalho ministerial”, disse Flávia Unneberg.

Biênio 2018-2019
O promotor de Justiça André Clark parabenizou a equipe do CAOCRIM pelo excelente trabalho realizado no último biênio, reconhecido e elogiado durante a Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça. “Eu me sinto muito honrado em suceder uma equipe tão boa”, disse. Ele destacou que a prioridade do CAOCRIM para o novo biênio será contribuir de maneira efetiva para a redução dos crimes violentos no Estado do Ceará.

“Nossa prioridade será continuar a identificar gargalos no Sistema de Justiça, pensando da hora em que o crime acontece até o final do cumprimento da pena por quem o comete. Vamos querer trabalhar de forma detalhada em cada ponto desse processo para fazê-lo funcionar melhor”, disse André Clark.

O promotor de Justiça também destacou que seguirá intensificando o suporte aos membros do Ministério Público – promotores e procuradores de Justiça, facilitando a transmissão de informações úteis para permitir o melhor desempenho das funções.

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Com participação de 50 pessoas, estiveram presentes na reunião ordinária do PNMC os promotores de Justiça Iertes Gondim, coordenadora do PNMC, Ana Cláudia Uchoa, coordenadora adjunta do Programa, e Saulo Moreira Neto, gerente de projetos. Além da palestra, também foram dados os informes e apresentados os dados de atendimento do Projeto Núcleo de Mediação Itinerante, nos meses de maio a julho de 2017.

De acordo com dados da Mediação Itinerante, nesse período, foram realizados 285 atendimentos, sendo 91 em maio, 116 em junho e 78 em julho. Foram dadas 211 informações e 70 orientações e encaminhamentos. A quantidade de atendimentos por gênero foi 95 (masculino) e 190 (feminino). Já por localidade, 39 pessoas procuraram o projeto no Conjunto Ceará, 54 pessoas no bairro Granja Lisboa, 71 pessoas no Carlito Pamplona, 43 pessoas no Panamericano, 22 pessoas em Maracanaú e 56 em Pacatuba.

A Reunião Geral do PNMC é um encontro que acontece de forma bimestral com os mediadores e supervisores administrativos do Programa dos Núcleos de Mediação/MP. Normalmente, a reunião aborda um determinado tema, além de repassar informações de interesse do grupo e ouvir a comunidade, como um momento de formação, integração e interação dos mediadores do PNMC.

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