Na reunião, foram estabelecidos critérios de notificação de devedores para permitir o pagamento de dívidas tributárias antes do encaminhamento de informações à Polícia Civil e ao Ministério Público, sugerindo a representação criminal. Ficou decidido, ainda, que os integrantes do Cira irão se reunir semanalmente.

Além disso, o promotor Ricardo Rabelo e o auditor fiscal da Sefaz Glison Pinheiro foram escolhidos, respectivamente, como coordenador e vice-coordenador do Comitê Operacional do Cira. Ricardo Rabelo é coordenador do Gaesf, enquanto Glison Pinheiro conduz a Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal (Copaf) da Sefaz.

“O Cira terá atuação nas esferas administrativa, cível e criminal. A ideia é que cada instituição integrante do grupo mantenha as atribuições legais e constitucionais; porém, agindo de forma integrada e cooperativa, com intercâmbio de dados e informações, resguardados os direitos e garantias individuais”, detalha Ricardo Rabelo.

Cira

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) foi criado por intermédio do Ato Normativo nº 01, de 11/03/2019, com a finalidade de intensificar o combate à sonegação fiscal e implementar medidas concretas e efetivas voltadas para a recuperação de ativos do Estado.

*Com informações da Sefaz

O post MPCE se reúne com Sefaz, PGE e SSPDS para traçar estratégias de combate à sonegação fiscal apareceu primeiro em MPCE.