O evento será aberto a toda sociedade, inclusive a integrantes da Rede de Atendimento e Apoio a Mulher, incluindo os órgãos da Casa da Mulher Brasileira (CBM), o Instituto Maria da Penha (IMP), o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM), o Observatório de Violência Contra a Mulher da Universidade Estadual do Ceará (OBSERVEM/UECE), o coletivo Conviver Madre Regina, entre outras instituições que trabalham na divulgação da Lei Maria da Penha.

Ythalo Frota Loureiro explica que a palestra tem como objetivo divulgar e estimular alguns mecanismos específicos de combate à violência de gênero que mais preocupa a sociedade: o feminicídio. Para ele, o feminicídio – previsto como crime próprio no Brasil, a partir da Lei 13.104, de 9 de março de 2015 – vive, infelizmente, uma nova etapa de recrudescimento.

“Segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), a cada seis horas, uma mulher é vítima de homicídio. Estima-se que 40% dos crimes de feminicídio, praticados em 24 países da América Latina e Caribe, aconteçam no Brasil. Em face do tamanho do problema, é essencial que os governos empreguem mais recursos no combate ao feminicídio e é preciso difundir o conteúdo teórico e prático que conecte promotores e procuradores de Justiça à rede de atendimento à mulher vítima de violência. Sendo assim, a ESMP acerta em colocar em evidência o assunto para que haja a difusão dos protocolos de investigação, processamento e julgamento dos crimes de feminicídio”, ressalta o membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O evento tem ainda o objetivo de divulgar o correto conceito de feminicídio, cunhado pela precursora do tema, a psicóloga e cientista social sul-africana Diana Russell, para evitar equívocos na interpretação da lei. Segundo Ythalo Frota Loureiro, promulgada há quase quatro anos, ela ainda suscita debates que podem levar à ineficácia da legislação.

“Pretendemos combater alguns erros clássicos, como acreditar que femicídio e feminicídio são expressões diferentes, quando, na verdade expressam o mesmo fenômeno. Além disso, esclareceremos que feminicídio não se confunde com motivação, pois o crime possui natureza objetiva, conforme tem decidido reiteradamente os tribunais”, explica o promotor de Justiça.

Durante o evento, serão destacadas a forma de atuação do Ministério Público em casos de feminicídio, uma introdução à teoria geral da argumentação aplicada ao julgamento de feminicídio perante o Tribunal do Júri. “Tudo isso para que prevaleçam a verdade e a justiça. A participação de membros, servidores, colaboradores e de toda sociedade é muito importante, pois a construção da paz social somente é sólida quando realizada a muitas mãos”, destaca Ythalo Frota Loureiro.

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De acordo com o promotor de Justiça Plínio Augusto Almeida, familiares dos pacientes procuraram a Promotoria de Justiça e denunciaram que foram à emergência da Santa Casa de Misericórdia de Sobral – única unidade hospitalar da região que acolhe quaisquer situações de urgência e emergência na região – onde foram diagnosticadas as necessidades dos pacientes serem submetidos a um procedimento cirúrgico imediato, mas que vem se arrastando, em alguns casos, por mais de dois meses.

A Promotoria de Justiça confirmou a situação de urgência que põe em risco os pacientes por meio inquérito civil público, e notificou as partes envolvidas em audiência administrativa. Porém, dos sete itens requisitados à Secretaria Estadual de Saúde, nenhum foi respondido; atenderam ao pedido de informações apenas o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar e o Hospital Regional Norte.

“O Hospital Regional Norte afirma que a responsabilidade de tais procedimentos é da Santa Casa de Misericórdia de Sobral e esta afirma que não realiza. Enquanto isso, o Estado do Ceará gastou mais de 170 milhões para construir um hospital que fosse referência em cirurgias neurológicas, fora os custos com treinamento e contratação de equipes médicas, de enfermagem e equipamentos, para depois desativar os serviços e tornar a repassá-los a um único hospital em todo o Estado, o Hospital Geral de Fortaleza, para onde os contribuintes/pacientes, são levados, após ficarem esperando meses e, caso a morte não os socorra primeiro, serão atendidos ao alvedrio das autoridades estatais ou mediante uma ordem judicial, como é mais comum!”, argumenta o promotor de Justiça.

O Ministério Público Estadual requereu, na ação civil pública, a concessão de tutela de evidência em desfavor do Estado do Ceará para que providenciem a imediata realização das intervenções cirúrgicas necessárias aos pacientes, no prazo de 48 horas, após a notificação da decisão; que sejam bloqueados os valores de 200 mil reais, por paciente, para garantir os custos dos procedimentos; que o Estado do Ceará seja obrigado a apresentar as informações requisitas pelo MPCE no termo de audiência; e a obrigação de fazer funcionar no Hospital Regional Norte todos os serviços relacionados às intervenções cirúrgicas neurológicas, dentre outros pedidos à Justiça.

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