As inspeções, que têm início sempre às 8h30, ocorrerão em Promotorias de Justiça dos municípios de Acaraú, Alto Santo, Bela Cruz, Camocim, Ibiapina, Independência, Ipaumirim, Iracema, Itaitinga, Mauriti, Novo Oriente, Pentecoste e Santana do Acaraú.

Confira a agenda das inspeções da próxima semana:

26/05
1ª Promotoria de Justiça de Acaraú
Promotoria de Justiça de Iracema
Promotoria de Justiça de Ipaumirim

27/05
2ª Promotoria de Justiça de Itaitinga
Promotoria de Justiça de Mauriti
Promotoria de Justiça de Independência
1ª Promotoria de Justiça de Camocim

28/05
Promotoria de Justiça de Alto Santo
Promotoria de Justiça de Ibiapina
Promotoria de Justiça de Bela Cruz
Promotoria de Justiça de Pentecoste

29/05
Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú
Promotoria de Justiça de Novo Oriente

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Os encontros têm como objetivo expor a iniciativa para a população, abordando temas como conceito, diagnóstico e prioridade no atendimento de pessoas com TEA, além de benefícios garantidos por lei e direitos nas áreas de saúde, educação e assistência social para esse público. Em Sobral, a publicação também será apresentada aos promotores de Justiça do município e de comarcas da região a partir das 14h. 

A cartilha 

O material foi idealizado e coordenado pela ouvidora-geral com a colaboração de diversas unidades e órgãos do Ministério Público, e possui informações de toda a legislação federal e estadual abordadas com uma linguagem acessível para um melhor entendimento sobre os direitos das pessoas com TEA. O MP visa fomentar políticas públicas com a divulgação da cartilha, democratizando o acesso à informação e tornando possível a reinvindicação de direitos tanto pelo cidadão comum, bem como a melhor execução de demandas relacionadas ao tema por agentes da Justiça.   

SERVIÇO:  
Apresentação da cartilha “Tudo que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA” em Sobral   
Data: 21 de maio de 2025 (quarta-feira)   
Horário: 9h     
Local: Auditório da sede das Promotorias de Justiça em Sobral (Av. Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 300, Parque Silvana – Sobral)   
Público-alvo: Sociedade civil de Sobral e de municípios vizinhos 

Apresentação da cartilha “Tudo que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA” em Forquilha  
Data: 22 de maio de 2025 (quinta-feira)  
Horário: 9h30   
Local: Auditório Municipal de Forquilha Professora Kélsia Maria Vasconcelos Prado. (Av. Criança Dante Valério, s/n, bairro Centro – ao lado da Escola de Ensino Profissionalizante José Parente Prado – Centro Social) 
Público-alvo: Sociedade civil de Forquilha e de municípios vizinhos 

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ACESSE OS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO AQUI

Os estudantes convocados devem manifestar interesse em assumir as vagas nas comarcas informadas no respectivo edital encaminhando formulário padrão disponível na página do NUGE e declaração da Instituição de Ensino Superior que comprove o cumprimento de pelo menos 40% da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso para o e-mail vagas.nuge@mpce.mp.br, no prazo de cinco dias da publicação oficial dos editais. ACESSE AQUI O FORMULÁRIO PADRÃO

Quem não manifestar interesse em exercer atividades nas comarcas ofertadas nos editais não perderá o direito de convocação para manifestar interesse na ocasião de surgimento de vagas em outras comarcas da Regional a que concorreram, permanecendo, portanto, na classificação original. Aqueles que tiverem interesse em mais de uma comarca ofertada no respectivo edital deverão informar no formulário de manifestação a ordem de prioridade.

O candidato que assumir vaga ofertada em edital de interesse somente poderá requerer remoção para outra comarca pertencente à Unidade Regional após convocação do último classificado da respectiva Unidade Regional, no surgimento de vaga ou por meio de permuta. Quem figurar na lista de aprovados de mais de uma Unidade Regional ou em uma destas e da Capital, será convocado obedecendo-se a ordem de classificação de cada lista. No caso em que assumir suas atividades de estagiário em Unidade Regional preferencial, deixará de figurar na lista de aprovados das unidades preteridas, se de menor preferência, de acordo com a ordem de preferência por ele indicada.

Para mais informações, entrar em contato com o Núcleo Gestor de Estágio (NUGE):(85) 3452-3762 ou nuge@mpce.mp.br.

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Na solenidade, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, agradeceu a todos que colaboraram para tornar o novo equipamento uma realidade. Ele ressaltou o impacto que a mudança deverá trazer para o MPCE e para a sociedade como um todo. “Aqui nós temos o coração da cidadania do Ministério Público. Acredito que aqui pulsará não apenas essa vontade de nós, membros do MP, fazermos algo diferente para a sociedade, mas aqui também abriremos nossas portas para melhor acolher a população que tanto precisa da boa ação do nosso órgão”, destacou Plácido Rios.

O governador Camilo Santana parabenizou o MPCE pela conquista, lembrando as outras sedes que foram inauguradas em 2017 (prédio das Promotorias de Justiça Criminais e prédio dos Centros de Apoio Operacional e Órgãos de Inteligência). “Essa é a terceira sede que participo da inauguração. A minha intenção de vir a todas elas é exatamente o reconhecimento e uma forma de valorizar o Ministério Público pelo papel que ele cumpre. O Estado tinha uma dívida muito grande com o Ministério Público”, afirmou Camilo Santana.

Nova sede
A nova sede das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas do MPCE fica localizada na rua Lourenço Feitosa, n° 90, no bairro José Bonifácio e conta com salas de atendimento ao público para cada área de atuação do MPCE, além de auditório com capacidade para até 70 pessoas.

Confira fotos do evento aqui

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), realiza, neste mês de outubro, inspeções em unidades de acolhimento de diversos municípios cearenses. O objetivo, segundo o promotor de Justiça Hugo Mendonça, é recolher informações que sirvam de subsídio para as Promotorias de Justiça que atuam na defesa das crianças e adolescentes.

“Verificamos nas vistorias tanto a estrutura física, quanto os recursos humanos disponíveis e se há o cumprimento de todas as normativas sobre o serviço que deve ser prestado por uma unidade de acolhimento. Depois que analisamos tudo, preparamos um relatório e enviamos ao promotor de Justiça da Comarca, já indicando quais as providências necessárias. A depender do caso, junto com o relatório, já repassamos modelos de recomendação ou Termo de Ajustamento de Conduta para apoiar a atuação do membro”, explica Hugo Mendonça, que também é o coordenador do CAOPIJ.

Nesta segunda-feira (16/10), foi realizada inspeção em unidades de acolhimento localizadas em Aracati e as vistorias seguem durante toda a semana em Jaguaruana e Eusébio, no dia 17 de outubro, e em Aquiraz, no dia 19. Na última terça-feira (10/10), as inspeções ocorreram em instituições de Tianguá e Viçosa do Ceará.

Projeto MP e o SUAS
Aproveitando as viagens técnicas, o CAOPIJ realiza também encontros nos municípios sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O intuito é aproximar o Ministério Público da rede de assistência social dos municípios. “Convocamos para estas reuniões os técnicos dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de entidades de acolhimento, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA), e, com a participação do promotor de Justiça da cidade, discutimos as atuais demandas dessa rede e como o MP pode contribuir para corrigir falhas e incentivar melhorias no Sistema”, informa Hugo Mendonça.

O projeto MP e o SUAS foi iniciado no primeiro semestre de 2017 e já realizou encontros em mais de 20 cidades cearenses. Neste mês de outubro, foram realizadas reuniões nesta segunda-feira (16/10), em Limoeiro do Norte, no dia 10, em Camocim, e no dia 9, em Itapajé.

Agenda de audiências públicas sobre adoção segura
Dando continuidade à agenda do CAOPIJ pelo interior do Estado, vêm sendo realizadas as audiências públicas do Projeto “CNA Forte, Adoção Segura”. Esta semana, será promovida mais um encontro em Baturité, no dia 19 de outubro, às 9h, no Fórum Governador Virgílio Fernandes de Morais Távora. Nos dias 9 e 11 de outubro, as audiências ocorreram, respectivamente, em Itapajé e Camocim.

Além disso, na última quarta-feira (11/10), a promotora de Justiça Cibelle Nunes, de Acaraú, realizou uma reunião com integrantes da Rede de Proteção da Infância e Juventude para discutir os fluxos necessários para evitar a adoção direta e para acolher as gestantes que manifestam o desejo de não criar seu filho. O encontro foi um desdobramento de uma das audiências da iniciativa em prol da adoção segura, realizada, em Acaraú, no dia 4 de julho deste ano.

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Com a adesão de Barbalha e Brejo Santo, o projeto amplia sua atuação na região do Cariri, onde a iniciativa já está em desenvolvimento na cidade de Missão Velha. Até o momento, foram firmados 9 TACs do projeto Valores Humanos na Educação Infantil. Já assinaram o TAC os Municípios de Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Maracanaú, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz e Missão Velha.

Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta
Pelo TAC, os municípios devem fazer, em 120 dias, um diagnóstico de qual é a demanda real de vagas e a atual oferta municipal na rede de educação infantil. A partir daí, deve ser aprovado um projeto de lei que torne obrigatória a capacitação dos profissionais de educação infantil nos valores humanos trabalhados pelo projeto; a construção de creches em áreas de maior risco identificadas no diagnóstico; e a apresentação, até 2020, de um Plano de Universalização da Educação Infantil.

Ainda pelos termos do TAC, as entidades parceiras no projeto comprometem-se a capacitar, gratuitamente, os facilitadores, com o acompanhamento da implantação do projeto na rede pública com as ações pedagógicas nas escolas. O projeto fornece ainda material pedagógico já publicado pelo Instituto Myra Eliane. O Ministério Público, através dos promotores de Justiça das respectivas Comarcas, acompanha o cumprimento de todas as cláusulas do TAC, para garantir que tudo seja implementado.

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O grupo aprofundou a discussão sobre a atuação do Ministério Público nos seguintes temas: investigação de crimes de corrupção, resíduos sólidos, direitos das crianças e adolescentes e organizações da sociedade civil – todos solicitados pelos próprios promotores de Justiça da região. Em todas as discussões, destaque para a importância do promotor de Justiça chamar o gestor público para a responsabilidade e de usar todos os recursos antes de partir para a acusação criminal, assumindo papel de agente transformador.

Ao final das oficinas, todos os participantes receberam exemplares da Revista Acadêmica da ESMP e dos Cadernos do Ministério Público.

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Realizado durante toda a sexta-feira, o Módulo I ficou sob a responsabilidade do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Ernani de Menezes Vilhena Júnior. Especialista na área, ele ministra cursos no país inteiro abordando o assunto. Os temas deste módulo foram “Tutela do Patrimônio Público e Social: Aspectos Práticos”, pela manhã, e “Fraudes em Licitações”, à tarde.

O Módulo II ocorreu na manhã de sábado. Nele, o promotor de Justiça do MPCE e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), Breno Rangel Nunes da Costa, abordou, entre outros assuntos, formas de prevenção de fraudes em licitação; da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário derivada de atos de improbidade; e da experiência dos Decretos de Emergência.

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