A capacitação busca apresentar aos mediadores comunitários do Pronumec noções de Direito da Família, considerando a maior frequência de conflitos familiares nos núcleos de mediação. A ação será mediada pela promotora de Justiça e gerente de Projetos do Pronumec, Ana Claudia Uchoa, e terá como facilitadora a procuradora de Justiça do MP do Ceará Idelária Linhares.

Serviço:
CAPACITAÇÃO “Noções de Direito de Família e Mediação Comunitária”
Data: 16 e 17 de junho de 2025   
Horário: 9h às 12h 
Local: Auditório da ESMP/CEAF (Rua Maria Alice Ferraz, 120 – 6º Andar – Luciano Cavalcante), com transmissão pela plataforma Microsoft Teams 
Carga horária: 6h/a 
Público-alvo: Mediadores Comunitários do PRONUMEC 
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br 

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O Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou, na tarde desta sexta-feira (31/01), o encerramento da etapa teórica do curso para formação de mediadores do Núcleo de Mediação Comunitária do bairro Antônio Bezerra. A solenidade foi realizada no auditório da 1° Companhia do 18° Batalhão da Polícia Militar e contou com a participação dos promotores de Justiça Ana Cláudia Uchoa, coordenadora do Pronumec, e José Borges de Morais Júnior, coordenador do Programa na Região Norte. 

Ao todo, 35 pessoas concluíram a etapa inicial da capacitação, que tem, ao todo, carga horária de 120 horas/aula, sendo 60 horas para a etapa teórica e 60 horas destinadas ao aprendizado prático. Para o coordenador do Pronumec, José Borges de Morais Júnior, o número de formados revela o aumento do interesse pela mediação comunitária. “A maioria das pessoas que iniciou o curso, concluiu. Isso revela a dimensão da credibilidade do Programa e a importância que a comunidade dá à mediação comunitária”, salienta. 

O promotor de Justiça acrescenta que o conteúdo apresentado tem contribuído para consolidar a atuação dos mediadores nos diversos Núcleos. “Foi apresentado que o conflito faz parte da convivência humana e o que vai diferenciar é a forma como a gente lida com esse conflito. Além disso, também foram apresentadas técnicas de como fazer a mediação e os instrumentais que nós utilizamos”, destaca.  

Jucileide Cronemberger, assessora técnica do Pronumec, ressalta a importância da participação popular nas capacitações ofertadas pelo Programa. “Essa turma está mista com todos os segmentos da comunidade. Nós temos professores, lideranças comunitárias, pessoas da área de serviço social e a comunidade unida com o intuito de contribuir para a transformação social, reconhecendo, assim, o relevante papel do Ministério Público”, frisa.  

A psicopedagoga Cláudia Maria Lopes é uma das concludentes da primeira etapa da do curso. Para ela, a capacitação permitiu complementar o trabalho realizado com crianças. “Trabalho em uma unidade de acolhimento infantil e a mediação veio complementar minha visão de trabalho com a equipe, com o Judiciário e com as crianças. Termino esse curso com muita gratidão e pretendo aplicar melhor a mediação na minha vida profissional e pessoal”, revela.  

Com o encerramento da etapa teórica, a parte prática da capacitação inicia na próxima segunda-feira (03/02) com atendimento no Núcleo de Mediação Comunitária do bairro Antônio Bezerra. 

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O Pronumec foi criado pela Resolução 01/2007, alterada pela Resolução 048/2018, e tem como objetivo a disseminação da cultura da paz, por meio da participação ativa do cidadão na solução pacífica dos conflitos, mediante o trabalho voluntário e do atendimento rápido, desburocratizado e gratuito à comunidade.

O que é o Núcleo de Mediação Comunitária?

É um equipamento social, implantado pelo Ministério Público do Estado do Ceará numa comunidade, visando promover o empoderamento e autonomia das pessoas por meio do diálogo, na perspectiva da pacificação social, fortalecendo as bases comunitárias, a prevenção e solução de conflitos por meio da mediação. A mediação comunitária promove um maior comprometimento, responsabilização e participação da comunidade na solução de seus conflitos, abrindo novos caminhos para uma positiva transformação sociocultural.

O Núcleo de Mediação Comunitária é capacitado para atuar em conflito familiar; conflito de vizinhança; pensão alimentícia; reconhecimento de paternidade; cobrança de dívida; casos de injúria, calúnia e difamação; conflito de imóvel; conflito de apropriação; conflito do consumidor; conflito escolar; conflito societário e conflito trabalhista.

Além de resolver conflitos sem interferência da Justiça, a Mediação Comunitária dá celeridade à resolução dos conflitos, promove a inclusão social, não tem custos e previne a violência.

Números

Atualmente, há doze Núcleos de Mediação Comunitária em funcionamento no Ceará, sendo seis em Fortaleza; dois em Caucaia, e um em Pacatuba, Maracanaú, Sobral e Forquilha, cada. O Pronumec conta ainda com uma unidade móvel, em parceria com o Sindiônibus, que só em 2017 realizou 141 ações na capital e Região Metropolitana de Fortaleza.

O balanço geral dos atendimentos de todas as unidades em 2017 chega a 15.489. Foram realizados 5.321 orientações e encaminhamentos; 4.804 procedimentos abertos e 2.390 procedimentos mediados. O índice de êxito na resolução dos conflitos foi de 85,98%.

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