Além do MPCE e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará, também assinam o documento a Defensoria Pública do Ceará, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Prefeitura Municipal de Fortaleza, Câmara dos Vereadores de Fortaleza, Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO/CE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Associação dos Municípios do Estado do Ceará e União dos Vereadores e Câmaras do Ceará. O protocolo foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 26 de dezembro de 2016.

A Rede Ouvir-CE terá uma coordenação executiva formada por um coordenador e dois secretários. Dentre diversas atribuições, as instituições participantes deverão designar um agente responsável por atuar como agente de integração, facilitando a coordenação e a execução das ações e atividades da Rede. Os órgãos integrantes deverão, ainda, viabilizar a troca de informações de forma ágil e sistemática, incentivar a adesão e a participação de outros órgãos e entidades, bem como nos eventos e atividades da Rede que tenham interface com as ações desenvolvidas pelas respectivas ouvidorias.

O post Ouvidoria do MPCE assina protocolo para criação da Rede Ouvir-CE apareceu primeiro em MPCE.