A iniciativa decorre de uma recomendação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que em reunião com representantes dos tribunais estaduais, solicitou a adoção de medidas que permitam julgamentos mais céleres de processos envolvendo presos provisórios. “A pedido da ministra Cármen Lúcia, reunimos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria e OAB para promover levantamento do que é possível fazer para melhorar o sistema carcerário. O objetivo é darmos as mãos para enfrentar esse problema que atinge todos os estados. O país está unido”, explica a presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale.

Para o PGJ, Plácido Rios, esta união é fundamental para que seja possível diminuir o número de presos provisórios dando mais celeridade e eficácia ao processo penal. “É crucial que as instituições se unam em busca desse mesmo objetivo”, declarou.

O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, destacou que é importante a construção de um plano de ação. “Precisamos reagir. A OAB disponibiliza sua força de trabalho para termos dias melhores. Tenho certeza de que essa reunião renderá grandes frutos para a sociedade”, disse.

Entre as medidas estabelecidas estão: levantamento de comarcas sem defensores públicos e regionalização da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará para ação concentrada em processos com presos provisórios; disponibilização, pela OAB Ceará, de advogados voluntários; criação, por parte do Judiciário, de núcleos permanentes de juízes da área criminal em Fortaleza e no interior; e ampliação do sistema de audiências por videoconferência.

Ao final, foi agendado novo encontro para a próxima quarta-feira, dia 25 de janeiro, às 10 horas. A nova reunião contará com a participação de juízes que atuam na área de execução penal e de representantes das secretarias da Justiça, de Segurança Pública e do Gabinete do Governador do Estado.

Participaram ainda da reunião o desembargador Gladyson Pontes, eleito presidente do TJCE para o biênio 2017-2019; a desembargadora Adelineide Viana, gestora de metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp); a juíza Marlúcia Bezerra, titular da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza; o consultor jurídico do TJCE, Nilsiton Aragão; o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará, Márcio Vitor Albuquerque; os diretores da OAB Ceará, Fábio Timbó, Gladson Mota, Rodrigo da Costa e Pedro Bruno Amorim; e o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAACE), Waldir Xavier.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário

Foto: Rannjon Mikael/ Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário

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