De acordo o DECON, a autuação ocorreu durante as ações da Operação Férias, cujo objetivo era fiscalizar clubes, parques aquáticos e bares cearenses. A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, explica que normalmente, a depender do caso concreto, quando um estabelecimento é autuado, ele tem prazo de 10 dias para apresentar defesa ao DECON e que, quando isto não ocorre, ele está passível de sofrer penalidades administrativas que variam de multa à interdição, de acordo com o que prevê o artigo 18 do Decreto nº 2181/97.

“Até a data de ontem, mais de quatro meses depois da autuação, o Iate Club de Fortaleza não havia apresentado as documentações obrigatórias para a prestação dos serviços, o que ocasionou a interdição. O Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e o Registro Sanitário são fundamentais para garantir a segurança e a saúde dos consumidores. Além de serem documentos exigidos para o funcionamento regular, sem eles, não há como assegurar que os cidadãos não estão a expostos a graves riscos”, destaca a Ann Celly Sampaio.

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As principais infrações constatadas pelos fiscais do DECON foram: funcionamento sem Registro Sanitário ou com Registro Sanitário vencido; e ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e de Alvará de Funcionamento. Os fiscais averiguaram ainda a existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos e do Livro de Reclamações, bem como as regras que dizem respeito à precificação dos serviços. Além disso, nos estúdios de pilates, foi verificada a presença de um profissional responsável técnico no local durante o horário de funcionamento.

A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, lembra que, apesar da Operação Atena ter sido realizada com foco no Dia da Mulher, a equipe de fiscais do DECON realiza, diariamente, fiscalizações que, muitas vezes, são programadas a partir de denúncias recebidas por consumidores. “É importante que as pessoas registrem denúncias de irregularidades no Setor de Fiscalização do DECON para que seja verificado se os estabelecimentos estão cumprindo todas as regras que dizem respeito à sua atividade. Só assim é possível garantir que a saúde e a segurança dos cidadãos não estão sendo postas em risco”, ressalta. Para denunciar uma empresa, o consumidor pode ligar para o Setor de Fiscalização do DECON no telefone (85) 3452-4505.

Confira aqui os estabelecimentos fiscalizados

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