O primeiro, intitulado “Crimes Eleitorais”, traz uma apostila explicativa sobre a matéria e os principais delitos eleitorais de corrupção, tanto no âmbito da Administração Pública, como na relação entre particulares, candidatos e partidos políticos. Já o segundo, chamado “Condutas Vedadas”, aborda todas as restrições existentes sobre os agentes públicos em ano eleitoral, sendo a matéria também objeto de um texto explicativo.

Os textos, criados pelo idealizador do “Projeto Corrupção Zero”, promotor de Justiça Igor Pinheiro, tem o objetivo de levar ao cidadão informações sobre tudo o que é proibido em ano eleitoral, sempre com a finalidade de possibilitar uma ampla fiscalização por parte da população.

Os textos estão disponíveis gratuitamente no aplicativo para leitura e download através do link https://applink.com.br/corrupcao_zero.

Por fim, lembra-se que o aplicativo tem aplicação restrita ao Município de Juazeiro do Norte e que o sigilo do denunciante é garantido, não sendo possível nem mesmo os membros Ministério Público saber a autoria das denúncias.

Prêmio Innovare

O aplicativo Corrupção Zero é uma das quatro iniciativas do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que estão concorrendo ao Prêmio Innovare 2018, que tem o objetivo de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Além do app, o Sistema de Investigação do MPCE (Simpce) e a Operação Antidesmonte concorrem na categoria “Ministério Público”. Já o Projeto Tempo de Justiça, ação interinstitucional, foi inscrito na área “Justiça e Cidadania”. Todos disputam com outras 650 práticas de todo o Brasil. Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).

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A mesa de abertura do evento foi composta pela vice-procuradora-geral de Justiça do Estado do Ceará, Vanja Fontenele, que representou o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios, pelo diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Manuel Pinheiro Freitas, pelo procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, pela ouvidora-geral do MPCE, a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, pela coordenadora do Centro de Estudos Sociais da UECE, Francisca Moreira Parente, representando o reitor da Instituição, Jackson Sampaio, e pela coordenadora do curso de Especialização em Direito Processual Civil, realizado pela UECE com o apoio da ESMP, Sílvia Lúcia Correa Palene.

Na solenidade, Manuel Pinheiro ressaltou a que os convidados e temas previstos na programação debateriam temas essenciais para a solução de conflitos que se potencializam na sociedade. O diretor-geral da ESMP, que anunciou na ocasião que deixará o cargo no dia 18 de maio, fez ainda um balanço do período em que esteve à frente da instituição, nos últimos dois anos e quatro meses, destacando que a experiência foi importante para manter o contato com o mundo acadêmico.

“Para mim foi um momento muito rico do ponto de vista profissional e pessoal de realizar um pouco do sonho que eu sempre tive de estar em contato com a academia. Sempre quis estar na academia e, mesmo não podendo me dedicar a ela, estando na Escola, participando dos eventos, organizando os eventos, isso me dava a satisfação de estar sempre em contato com esses dois mundos do profissional e do acadêmico”, afirmou.

Ao encerrar a solenidade de abertura do seminário, a vice-procuradora-geral de Justiça do Estado do Ceará, Vanja Fontenele, também salientou que os temas previstos eram de interesse de todos. “Nós precisamos realmente aprimorar o nosso conhecimento e aprimorar as nossas medidas, as nossas iniciativas em prol do nosso povo e em prol de nós todos. Os temas são por demais palpitantes”, declarou.

Por fim, Vanja Fontenele parabenizou o promotor de Justiça Manuel Pinheiro por sua atuação como diretor-geral da ESMP, desejando boa sorte a ele na coordenação de Políticas Criminais do MPCE. “Tenho certeza de que a sua nova frente de trabalho se abrirá e o senhor também trará muitas contribuições importantes para esta instituição e para esse estado porque nós estamos precisando, de fato, remodelar, fazer uma reengenharia em todos os nossos protocolos, nas nossas metodologias, porque precisamos de fato modificar o quadro que hoje aqui está”, concluiu.

Confira fotos do evento aqui

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