As inspeções, que têm início sempre às 8h30, ocorrerão em Promotorias de Justiça dos municípios de Acaraú, Alto Santo, Bela Cruz, Camocim, Ibiapina, Independência, Ipaumirim, Iracema, Itaitinga, Mauriti, Novo Oriente, Pentecoste e Santana do Acaraú.

Confira a agenda das inspeções da próxima semana:

26/05
1ª Promotoria de Justiça de Acaraú
Promotoria de Justiça de Iracema
Promotoria de Justiça de Ipaumirim

27/05
2ª Promotoria de Justiça de Itaitinga
Promotoria de Justiça de Mauriti
Promotoria de Justiça de Independência
1ª Promotoria de Justiça de Camocim

28/05
Promotoria de Justiça de Alto Santo
Promotoria de Justiça de Ibiapina
Promotoria de Justiça de Bela Cruz
Promotoria de Justiça de Pentecoste

29/05
Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú
Promotoria de Justiça de Novo Oriente

O post Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça do interior entre os dias 26 e 29 de maio apareceu primeiro em MPCE.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, expediu recomendação ao prefeito municipal, à secretaria municipal de saúde, à vigilância sanitária, bem como aos demais órgãos de fiscalização (Policia Militar e Polícia Civil). O procedimento tem como objetivo promover, de forma efetiva, a fiscalização do cumprimento das normas sanitárias em locais como a Feira Municipal, o parque de diversão e os espaços públicos, em especial, a Avenida São João.  

No documento, a promotora de Justiça Christiane Valéria Carneiro de Oliveira destaca questões que visam evitar a proliferação da Covid-19, como o funcionamento de feiras livres com o distanciamento mínimo entre os boxes de venda, capacidade máxima de 50% e as demais medidas previstas em protocolos. No caso da operação do parque de diversão, a atenção é voltada ao uso obrigatório de máscaras de proteção pelos usuários e a obediência da capacidade máxima de 30%.  

O procedimento também cita a fiscalização e a proibição de aglomerações de pessoas em espaços públicos ou privados. A Avenida São João é apresentada na recomendação por ser o local dos festejos da padroeira do Município. A via foi denunciada pela promotoria pela forma irregular de funcionamento de trailers, bares e restaurantes e pela aglomeração de pessoas. 

A recomendação solicita ainda que sejam adotadas pelo Município medidas no âmbito cível e administrativo em caso de descumprimento pela Secretaria de Saúde, especialmente da vigilância sanitária municipal com a colaboração de outros órgãos de fiscalização do Município; apoio da Polícia Militar, quando necessário; realização mais frequentes de fiscalizações e a identificação de proprietários de estabelecimentos comerciais de Santana do Acaraú que descumprem as ordens das autoridades sanitárias para que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública. 

O documento requisita aos referidos órgãos que as providências adotadas sejam informadas à promotoria em um prazo de 24 horas e alerta que o não cumprimento das recomendações referidas importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade administrativa, criminal e civil. 

O post MPCE recomenda que Município de Santana do Acaraú fiscalize cumprimento de normas sanitárias apareceu primeiro em MPCE.

Diagnosticados com transtorno depressivo e psicose (transtorno delirante induzido) pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Santana do Acaraú desde 2013, eles vinham rejeitando o tratamento do órgão de saúde. Além disso, a mulher, grávida de oito meses, se recusava a realizar as consultas periódicas de pré-natal. “Profissionais da área da Saúde e da Assistência Social de Santana do Acaraú informaram de que o marido estudava, inclusive, sobre como realizar o parto normal da esposa em casa”, informa Oigrésio Mores.

Na petição inicial, o promotor de Justiça requereu ainda a concessão imediata da guarda provisória dos filhos do casal, um que tem três anos e do que ainda vai nascer, à avó materna. Na peça, o membro do MPCE explica que a saúde mental do casal piorou este ano 2017, uma vez que se esquivou, por completo, do convívio com outras pessoas e até da própria família, passando maior parte do tempo isolado em um quarto, e que o filho do casal também se encontrava trancafiado, vivendo em condições insalubres. “O sucesso no cumprimento do mandado se deu em razão do apoio do Coronel Julio Aquino, da 3ª Cia do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) e da equipe da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER)”, destaca o membro do MPCE.

O post MPCE acompanha ação da PM para garantir internação compulsória de casal com transtornos psiquiátricos apareceu primeiro em MPCE.

Os municípios de Sobral, Massapê, Meruoca e Santana do Acaraú, na Região Norte do Estado, são os próximos a receberem, nos dias 09, 10, 11 e 12 de agosto, respectivamente, o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do projeto “DECON Viajante”.

No dia 09 de agosto, os sobralenses serão atendidos na Praça de Cuba. Já no dia 10, em Massapê, os atendimentos vão ocorrer na Praça da Igreja Matriz do Município. No dia 11 de agosto, a população de Meruoca será atendida na Praça do Complexo, localizada na Avenida Carlos Davi. E, por fim, no dia 12 de agosto, em Santana do Acaraú, o projeto estará na Praça Dr. Feijão, na Rua João Cordeiro.

Com van adaptada para atender os cidadãos que querem esclarecer dúvidas com relação a seus direitos enquanto consumidores ou que desejam registrar reclamações contra empresas, o “DECON Viajante” garante atendimento especializado à população de municípios onde não há órgão de defesa do consumidor.

Nos municípios visitados são realizadas, ainda, fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento das legislações exigidas para o exercício das respectivas atividades.

A última viagem realizada pelo projeto foi à Região do Cariri, onde foram registrados, ao todo, 223 atendimentos e 30 autuações a estabelecimentos comerciais que desobedeciam ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação que determina o regular exercício da sua respectiva atividade comercial.

O “DECON Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). Lançado no dia 06 de maio deste ano, o “DECON Viajante” já realizou 397 atendimentos em nove municípios, visitando Crato, Juazeiro do Norte, Jardim, Pacajus, Barbalha, Mauriti, Brejo Santo, Redenção e Pacatuba.

O post População da Região Norte será beneficiada pelo atendimento especializado do “DECON Viajante” apareceu primeiro em MPCE.