A programação do seminário prevê três painéis. Pela manhã, o titular da 2ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, Nestor Alexandre de Souza Júnior, abordará “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e sua repercussão na defesa do consumidor”; em seguida, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), promotora de Justiça Christiane de Amorim Cavassa Freire, tratará sobre “Consumidor Vencedor – inovações e conquistas”. À tarde, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Santa Catarina (OAB/SC) e doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina, Geyson Gonçalves, falará sobre “Superendividamento como instrumento de violação à Dignidade da Pessoa Humana”. Confira a programação do seminário.

Ao fim do seminário, o DECON homenageará o promotor de Justiça, servidor e ex-servidor de 2017. Receberão placas em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em benefício da proteção e defesa do consumidor a titular da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível Criminal da Comarca Juazeiro do Norte, Efigênia Cruz, a coordenadora do CAO Consumidor do MPRJ, promotora de Justiça Christiane de Amorim Cavassa Freire, o assessor jurídico do DECON, Ismael Braz, e a ex-coordenadora do Setor de Fiscalização do DECON, Aurineide Castelo Branco.

Semana do Consumidor 2018
Realizada anualmente pelo MPCE para marcar o Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, a Semana do Consumidor de 2018 prevê uma vasta programação a ser realizada em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral. Com o tema “Consumidor Vencedor: informação além do óbvio, resultado além da conta”, a ação deste ano tem por objetivo divulgar o site Consumidor Vencedor. Nele, qualquer cidadão pode ter acesso a informações sobre ações e vitórias do Ministério Público brasileiro que garantem os direitos dos consumidores, divididas por temas como alimentação, habitação, educação, telecomunicações, entre outros. Conheça aqui o site Consumidor Vencedor.

O site passou a ser nacional em 2017, o que tornou possível para os cidadãos conhecerem a atuação dos Ministérios Públicos de todo o Brasil em defesa dos consumidores e verificarem se existe alguma vitória do MP do seu estado que tenha efeito nacional e que o beneficie ou proteja. Este ano, o portal passou a ser acessível também pelo celular. Todos os brasileiros possuem, através do Consumidor Vencedor, um canal simplificado para se informar sobre seus direitos e colaborar diretamente para a fiscalização do cumprimento de decisões ou de compromissos firmados por fornecedores.

Confira aqui a programação da Semana do Consumidor em Fortaleza e Região Metropolitana

Confira aqui a programação da Semana do Consumidor em Juazeiro do Norte

Confira aqui a programação da Semana do Consumidor em Sobral

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Nos dias 12 e 13 de março, entre 8 e 14 horas, quem desejar registrar uma reclamação contra um fornecedor de produtos e serviços pode procurar atendimento no Polo de Lazer do Conjunto Ceará e na Praça Martins Dourado, no bairro Cocó, respectivamente. No dia 14 de março, o DECON Viajante estará em dois locais: de 8 horas ao meio dia, na Praça Padre Cícero, no bairro José Walter, em Fortaleza, e, entre 14 e 17 horas, na Nova Praça da Estação, no Centro de Maracanaú.

No dia 15 de março, quando se comemora o Dia do Consumidor, o DECON Viajante fará parte da programação da Festa do Consumidor e atenderá na Praça do Ferreira, em Fortaleza, entre 9 e 16 horas. Finalizando a programação das atividades relativas à Semana do Consumidor 2018, cidadãos de Caucaia poderão procurar o atendimento especializado do DECON no Terminal de Ônibus do Metrópole, em Caucaia.

“O serviço prestado pelo DECON Viajante é de extrema importância pois leva o atendimento especializado dos nossos servidores até onde os consumidores se encontram. Esta descentralização contribui para a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos nas relações de consumo e também para coibir abusos de fornecedores”, ressalta a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio.

Semana do Consumidor 2018
Realizada anualmente pelo MPCE para marcar o Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, a Semana do Consumidor de 2018 prevê uma vasta programação a ser realizada em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral. Com o tema “Consumidor Vencedor: informação além do óbvio, resultado além da conta”, a ação deste ano tem por objetivo divulgar o site Consumidor Vencedor. Nele, qualquer cidadão pode ter acesso a informações sobre ações e vitórias do Ministério Público brasileiro que garantem os direitos dos consumidores, divididas por temas como alimentação, habitação, educação, telecomunicações, entre outros. Conheça aqui o site Consumidor Vencedor.

O site passou a ser nacional em 2017, o que tornou possível para os cidadãos conhecerem a atuação dos Ministérios Públicos de todo o Brasil em defesa dos consumidores e verificarem se existe alguma vitória do MP do seu estado que tenha efeito nacional e que o beneficie ou proteja. Este ano, o portal passou a ser acessível também pelo celular. Todos os brasileiros possuem, através do Consumidor Vencedor, um canal simplificado para se informar sobre seus direitos e colaborar diretamente para a fiscalização do cumprimento de decisões ou de compromissos firmados por fornecedores.

Confira a programação do DECON Viajante nos bairros:
Dia 12 de março, de 8 às 14 horas – Polo de Lazer do Conjunto Ceará. Avenida Central, s/n. Conjunto Ceará.
Dia 13 de março, de 8 às 14 horas – Praça Martins Dourado. Rua Bento Albuquerque, s/n. Cocó.
Dia 14 de março, de 8 às 12 horas – Praça Padre Cícero. Avenida João de Araújo Lima, 322. José Walter
Dia 14 de março, de 14 às 17 horas – Nova Praça da Estação. Avenida Capitão Valdemar de Lima, s/n. Centro. Maracanaú.
Dia 15 de março, de 9 às 16 horas – Praça do Ferreira. Rua Floriano Peixoto, s/n. Centro. Fortaleza.
Dia 16 de março, de 8 às 14 horas – Terminal de Ônibus do Metrópole. Avenida C, 111-135. Caucaia.

Confira aqui a programação da Semana do Consumidor em Fortaleza e Região Metropolitana

Confira aqui a programação da Semana do Consumidor em Juazeiro do Norte

Confira aqui a programação da Semana do Consumidor em Sobral

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