Arquivos Sociedade Acarauense de Proteção à Maternidade e à Infância - MPCE https://mpce.mp.br/tag/sociedade-acarauense-de-protecao-a-maternidade-e-a-infancia/ Ministério Público do Estado do Ceará Wed, 06 Jun 2018 15:55:09 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.1 https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2023/02/cropped-mpce-logo-32x32.png Arquivos Sociedade Acarauense de Proteção à Maternidade e à Infância - MPCE https://mpce.mp.br/tag/sociedade-acarauense-de-protecao-a-maternidade-e-a-infancia/ 32 32 MPCE garante direito de parturientes a acompanhante em hospital de Acaraú https://mpce.mp.br/mpce-garante-direito-de-parturientes-acompanhante-em-hospital-de-acarau/ https://mpce.mp.br/mpce-garante-direito-de-parturientes-acompanhante-em-hospital-de-acarau/#respond Wed, 06 Jun 2018 15:55:09 +0000 http://www.mpce.mp.br/?p=42245 A Sociedade Acarauense de Proteção à Maternidade e à Infância – Hospital Moura Ferreira comunicou, na última sexta-feira (01/06), ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que permitirá a presença de um acompanhante a parturientes atendidas na instituição. A informação decorre do acolhimento de Recomendação emitida, no dia 29 de maio, pelo MPCE, através […]

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]]> Gravida.sA Sociedade Acarauense de Proteção à Maternidade e à Infância – Hospital Moura Ferreira comunicou, na última sexta-feira (01/06), ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que permitirá a presença de um acompanhante a parturientes atendidas na instituição. A informação decorre do acolhimento de Recomendação emitida, no dia 29 de maio, pelo MPCE, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú. Direcionado à presidente da entidade, Filomena Odete Ribeiro Ferreira Gomes, o procedimento pretendia garantir o cumprimento do que determina a Lei nº 11.108/2005: o direito de toda parturiente a um acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

De acordo com a Recomendação, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento de Notícia de Fato após receber reclamação realizada perante a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, na qual uma parturiente afirmava ter sofrido violência obstétrica no hospital ao não ter respeitado o direito a acompanhante indicado por ela para acompanhar o processo de pré-parto, parto e pós-parto.

No documento, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú, Cibelle Nunes, destaca que o direito da parturiente ser acompanhada por pessoa indicada por ela em todo o processo de parto (desde o período de pré-parto até o pós-parto) não pode ser interferido ou reduzido devido à inexistência de espaço físico no hospital.

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