Na audiência, o membro do MP destacou a vigência de leis especificas para construções no perímetro de uma APA e a necessidade de o projeto atender as exigências do Código Florestal (Lei 12.651/2012). Ele ressaltou, ainda, que o MP do Ceará vai acompanhar de perto a execução das obras, desde o planejamento. “Vamos criar um grupo de trabalho, junto aos moradores do trecho, para compartilhar informações e garantir um processo mais transparente e participativo”, disse. 

Como encaminhamento, foi definido que o MP do Ceará buscará junto à Superintendência de Obras Públicas (SOP) e à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informações atualizadas sobre as licenças ambientais, estudos de impacto, eventuais desmatamentos, possível remoção de famílias, entre outros assuntos.  

Para elucidar e ouvir as demandas da comunidade, também estiveram presentes na audiência representantes da Superintendência e da Divisão de Fiscalização Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA), do Projeto Cara-Suja, da organização não governamental Aquasis, além do prefeito de Pacoti, Marcos Norjosa.  

*Com foto e informações da Alece. 

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Entre as principais pendências registradas na Operação Tanatos estavam a não existência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros ou a apresentação do documento vencido; Licença Ambiental vencida; e ausência de Registro Sanitário, de Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações. Ao todo, foram visitados nove locais: Cemitérios Parque da Paz, Parque da Saudade, Jardim Metropolitano e Jardim do Éden, Funerárias Alvorada, Paz Eterna, Ternura, Ethernus, e AFAGU Assistência Anjo da Guarda.

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