Em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CAOCidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (CEAF/ESMP), promove um encontro da “Rede MPSUS – Diálogos sobre Saúde Pública”. A finalidade da iniciativa é promover o diálogo intersetorial sobre as políticas de saúde, programas, projetos e ações estratégicas. Com o tema “Aspectos da Gestão do SUS”, o evento será no dia 10 de março, às 9h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. 

Os membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE, bem como profissionais e estudantes da área da saúde e do Direito, são o público-alvo deste encontro. Na ocasião, a palestrante será Lenir Santos, advogada, especialista em Direito Sanitário e doutora em Saúde Pública. O assunto, também, será debatido pelo secretário de saúde do Estado, Carlos Roberto Martins, e pela presidente do Conselho das Secretarias Municiais de Saúde, Sayonara Moura de Oliveira. 

Os interessados deverão se inscrever por meio da área eletrônica da ESMP: http://www.mpce.mp.br/institucional/esmp/ 

Rede MPSUS Ceará 

Com o intuito de fomentar as discussões sobre temas relevantes da saúde que impactam na vida da população cearense, a Rede MPSUS surgiu da necessidade de atualizar os membros e servidores do Ministério Público que atuam na defesa da saúde pública. Os diálogos acontecerão mensalmente na PGJ, por meio de palestras, debates e mesas redondas, com a participação de membros do MP e convidados.  

Serviço – Encontro da Rede MPSUS Ceará 

Quando:  10 de março de 2020, às 9h 

Onde: auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio) 

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Na oportunidade, a SMS de Fortaleza apresentou proposta de pagamento da dívida com o ICC da seguinte forma: pagar o valor de R$ 5.000.000,00 até a próxima quarta-feira, dia 15 de março, e o restante em parcelas mensais de R$ 500.000,00, até a quitação total da dívida. Porém, o ICC manifestou a impossibilidade de aceitar a proposta na forma como foi colocada, pois seria inviável diante das suas necessidades de caixa.

Contudo, considerando a premente necessidade social de retomada dos serviços, o ICC se obrigou a retomar e manter o atendimento aos usuários do SUS, até o dia 29 de setembro de 2017, mediante o pagamento, pelo Município de Fortaleza, da produção relativa à competência de outubro de 2016, até a próxima quarta-feira, dia 15, bem como mediante o pagamento regular das produções mensais, acrescidos de parcelas mensais de R$ 500.000,00, além do repasse mensal das parcelas do Incentivo à Contratualização (IAC), no valor de R$ 169.038,40.

Até o dia 29 de setembro de 2017, as partes deverão discutir um acordo definitivo sobre o débito.

Além da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, estiveram presentes, atendendo às convocações, o procurador assistente do Município de Fortaleza, João Paulo de Souza Barbosa Nogueira; o coordenador Jurídico da Controladoria Geral do Município, José Diego Martins de Oliveira e Silva; a secretária Municipal de Saúde de Fortaleza, Joana Angelica Paiva Maciel; a secretária-adjunta da Saúde do Município de Fortaleza, Antonia Itamarcia Diogo Carneiro de Araújo; a coordenadora de Regulação, Avaliação, Auditoria e Controle da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (CORAC/SMS), Emair Silva Borges; a coordenadora do Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza, Isabella Faheina Chaves de Oliveira; a coordenadora Jurídica da SMS de Fortaleza, Indangélica Ribeiro Cunha; o superintendente-geral do ICC, Pedro Meneleu Gonçalves da Silva; o superintendente Clínico do ICC, Reginaldo Ferreira da Costa; a gerente de Faturamento do ICC, Paula Mônica de Oliveira; e o advogado do ICC, Marcos Pimentel de Viveiros.

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Durante a reunião, o ICC destacou a dívida de R$28.209.528,39 da SMS relativa aos exercícios de 2014, 2015 e 2016, registrando não ser possível voltar o atendimento a novos pacientes do SUS sem que seja apresentado um cronograma de pagamento integral dos débitos existentes. A instituição explicou que a dívida afeta sua situação financeira e coloca em risco a manutenção dos próprios pacientes já em tratamento.

A SMS informou que pagará a dívida referente ao mês de janeiro de 2017, no valor aproximado de R$ 5.000.000,00 e apresentou proposta para amortizar o débito referente ao mês de outubro de 2016. Também se comprometeu a apresentar, até o dia 15 de março, um cronograma para pagamento parcelado da integralidade do débito, enfatizando os danos decorrentes da manutenção da suspensão do atendimento aos beneficiários do SUS. Contudo, não houve acordo.

Diante da situação, a promotora de Justiça Isabel Pôrto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, destacou que MPCE entende como urgente que a SMS de Fortaleza adote imediatamente as providências necessárias, no sentido de colocar na rede de atendimento do SUS os pacientes que necessitam de tratamento oncológico, direcionando-os a outros serviços da rede de saúde complementar do SUS. “Caso não seja efetivada tal medida, tomaremos as providências judiciais pertinentes”, destacou.

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