As decisões serão tomadas de forma convergente, fundamentadas em dados e tendo como eixos a prevenção integrada e a governança. A ideia é potencializar resultados não só na área de segurança pública, mas na educação, saúde, assistência social, direitos humanos, esporte e cultura. Os municípios de Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Crato, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maranguape, Quixadá e Sobral concentram 52,39% dos crimes violentos letais intencionais, segundo o Governo do Estado. Por isso, são o alvo inicial do pacto e do fortalecimento dos Comitês Deliberativos do PreVio.

“A iniciativa representa não apenas a formalização de um pacto entre órgãos públicos, mas o fortalecimento de uma aliança estratégica em prol da paz social, da justiça e da proteção da dignidade humana no estado. Vivemos tempos que exigem respostas conjuntas, coordenadas e reconhecidas. A complexidade da violência que fere direitos, desestabiliza comunidades e compromete o futuro de gerações não pode ser enfrentada por uma instituição isoladamente”, destacou o procurador de Justiça Plácido Rios.

“Vamos trabalhar em conjunto e com estratégia para reduzir os índices de violência nos municípios. Se fizermos isso juntos, com Polícia Militar, Polícia Civil, apoio do Ministério Público, da magistratura, da Defensoria Pública, da Secretaria de Proteção Social do Estado, com a Secretaria de Assistência Social de cada município e os programas sociais, nossa capacidade de realizar e chegar aos jovens será muito maior, especialmente se estivermos alinhados com a sociedade civil”, ressaltou o governador Elmano de Freitas.

Presenças

Representando o MP nos Comitês Deliberativos do PreVio nos municípios, estiveram presentes no evento a procuradora de Justiça Joseana França (Fortaleza) e os promotores de Justiça João Batista Sales Rocha Filho (Caucaia), André Barroso (Juazeiro do Norte), Cibelle Nunes (Maracanaú), Thiago Marques (Caucaia), Ariano Arlan Neves (Itapipoca), André Zech Sylvestre (Maranguape), José Bessa (Sobral) e Paulo Hilário Mont’Alverne (Iguatu).

Também fizeram pronunciamento na solenidade o coordenador executivo de Prevenção a Violência, Avilton Júnior; a defensora pública-geral do Ceará, Samia Farias; o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira; e o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira. Estiveram presentes ainda deputados, secretários de estado, integrantes do Sistema de Justiça, das Forças de Segurança Pública, a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar; o vice-prefeito de Maracanaú, Gerson Cecchini; e os prefeitos Naumi Amorim (Caucaia), André Barreto (Crato), Roberto Filho (Iguatu), Felipe Pinheiro (Itapipoca), Gledson Bezerra (Juazeiro do Norte), Átila Câmara (Maranguape), Ricardo Silveira (Quixadá) e Oscar Rodrigues (Sobral).

O post MP do Ceará assina acordo com governo, prefeituras, TJ e Defensoria para fortalecer prevenção nas 10 cidades mais violentas do estado apareceu primeiro em MPCE.

O Tribunal de Justiça acolheu o voto do Corregedor-Geral do TJ em favor da abertura do PAD, Desembargador Darival Beserra, que também se manifestou pelo afastamento do magistrado já defendida pelo procurador-geral de Justiça. “O Poder Judiciário é o escudo da democracia e o alicerce do Estado de Direito. Condutas dessa natureza fragilizam o Poder Judiciário e concorrem fortemente para macular o nome da Justiça no seio da sociedade”, destacou Plácido Rios.

Entenda:
No TJCE o procurador-geral de Justiça tem assento em todas as sessões do Tribunal de Justiça, participando regularmente das sessões do Pleno e do Órgão Especial do TJCE. Representando o Ministério Público, o PGJ intervém como parte ou fiscal da Lei nos processos submetidos a julgamento pela Corte, realizando sustentação oral em processos de maior repercussão social ou institucional, tais como: ação direta de inconstitucionalidade, ação penal originária contra membros do Ministério Público e da Magistratura de 1º grau, processos disciplinares contra membros do Poder Judiciário, dentre outros que justifiquem a intervenção da Instituição. Além do Pleno, o PGJ atua em todas as sessões do Conselho da Magistratura onde são discutidas questões administrativas e jurídicas afetas a membros do Poder Judiciário.

O post TJ afasta das funções e instaura Processo Administrativo Disciplinar contra magistrado Lúcio Alves Cavalcante da comarca do Ipu apareceu primeiro em MPCE.