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MP do Ceará obtém no Tribunal do Júri condenação de integrantes de facção criminosa que participaram de homicídio em Fortaleza

Emerson Rodrigues — Mon, 04 May 2026 11:50:54 +0000

O Tribunal da 2ª Vara do Júri de Fortaleza acatou, nessa terça-feira (28/04), as teses defendidas pelo Ministério Público do Ceará e condenou Paulo Renato Silva de Almeida, Ítalo Facundes Martins e Isabele Cristina da Silva Sousa por um homicídio na Praia do Futuro, em Fortaleza. O crime ocorreu na tarde do dia 3 de novembro de 2021 e teria sido motivado pelo fato da vítima supostamente ter vendido um celular fruto de um roubo num bairro onde predominava facção rival. Paulo Renato foi sentenciado a 33 anos, dois meses e 23 dias de prisão; Ítalo a 33 anos, seis meses e sete dias de reclusão; e Isabele Cristina a 22 anos, sete meses e 15 dias de prisão. O MP foi representado no julgamento por promotores de Justiça integrantes do Grupo de Apoio ao Júri (Gajuri).

Conforme a denúncia do MP, a vítima foi sequestrada na madrugada e levada para uma residência onde passou pelo chamado “tribunal do crime”. Após sofrer tortura para confessar o suposto roubo, a vítima foi liberada após sofrer agressões físicas. Inconformada com a punição aplicada, Isabele Cristina e Paulo Renato instigaram o homicídio, que foi decretado pelos demais chefes da organização criminosa. A vítima foi então levada até um terreno e executada a tiros por Ítalo.

Além de serem sentenciados por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e com emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), os réus foram condenados também por integrar organização criminosa, cárcere privado e tortura. Eles deverão ainda pagar solidariamente uma indenização no valor de R$ 40.500,00 como reparação de danos.

Tribunal do Júri
É um órgão da Justiça responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, infanticídio, auxílio ao suicídio e aborto.

Homicídio doloso
É o ato de matar alguém com intenção, seja ela direta, quando há a vontade consciente de tirar a vida de outra pessoa, ou indireta, quando o agente assume o risco de que suas ações possam resultar na morte de alguém. A pena mínima para homicídio doloso é de seis anos de prisão, conforme o artigo 121 do Código Penal Brasileiro.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

Organização criminosa
Grupo estruturado para cometer crimes.

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Júri acata denúncia do MP do Ceará e condena sete integrantes de organização criminosa a mais de 200 anos de prisão

Emerson Rodrigues — Mon, 19 May 2025 12:19:14 +0000

O Tribunal do Júri acatou denúncia do Ministério Público do Ceará e condenou, na última quarta-feira (14/05), sete acusados a mais de 200 anos de prisão por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa. Os réus foram julgados pela morte de J.C.A.S.L e por atentarem contra a vida de D.A.F.B, delitos que ocorreram em fevereiro de 2022 em Fortaleza.

Na denúncia, o MP do Ceará detalha que quatro dos denunciados abordaram as vítimas e realizaram disparos de arma de fogo. D.A.F.B e J.C.A.S.L foram socorridos, mas o último não sobreviveu aos ferimentos.

Além dos quatro réus que participaram do delito presencialmente, os autos comprovaram a participação dos outros três réus no planejamento do crime. A tese do órgão ministerial explica ainda que a motivação foi torpe, motivada por rivalidade interna da organização, e que foi utilizado recurso que dificultou a defesa da vítima.

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Em Juazeiro do Norte, Justiça aceita tese do MP do Ceará e condena réu por tentativa de feminicídio a 29 anos de reclusão

Marta Bruno — Thu, 15 May 2025 23:08:22 +0000

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal do Júri de Juazeiro do Norte condenou, nesta quinta-feira (15/05), Arley Henrique de Carvalho Neves a 29 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão por tentativa de feminicídio, qualificado pelo motivo torpe, pelo meio cruel utilizado e pelo recurso que dificultou a defesa de Y.S.N., ex-companheira do réu. A vítima se habilitou como assistente da acusação no processo e foi patrocinada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da Defensoria de Defesa da Vítima do Juizado da Violência contra a Mulher de Juazeiro do Norte.

A denúncia foi subscrita pela 10ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte e apresentada em 1º de setembro de 2023. No julgamento, atuou pelo Ministério Público a 11ª Promotoria de Justiça (Promotoria do Júri). O julgamento contou com a presença de familiares e amigos da vítima, estudantes e apoiadores de movimentos de defesa da vida das mulheres na região.

O réu teve ainda a pena aumentada devido a descumprimento de medida protetiva de urgência proferida pelo Poder Judiciário em favor da vítima, bem como em razão de o delito ter ocorrido enquanto a vítima estava nos três meses posteriores ao parto. Na época, a filha da vítima estava com um mês e 21 dias de nascida. O crime aconteceu na madrugada do dia 30 de junho de 2023. Arley Henrique de Carvalho Neves tentou matar a ex-companheira com golpes de faca.

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