Durante os cinco dias, sempre entre 8 e 14 horas, nas principais praças das cidades, a população poderá tirar dúvidas sobre seus direitos nas relações de consumo, registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e solicitar a emissão de documentos (RG e CPF), serviço oferecido em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).

Além dessas ações, o DECON Viajante promove fiscalizações a estabelecimentos comerciais nos municípios visitados. Nas ações, é verificado o cumprimento ao que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação que dispõe sobre o regular exercício da respectiva atividade comercial.

O DECON Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

Confira a programação do DECON Viajante nesta semana:

16 de abril: Ibiapina – no Calçadão da Liberdade.
17 de abril: São Benedito – na Praça 25 de Novembro.
18 de abril: Ubajara – na Praça do Relógio.
19 de abril: Tianguá – na Praça Monsenhor Tibúrcio (Praça do Eucalipto).
20 de abril: Viçosa do Ceará – na Praça General Tibúrcio.

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