Os detalhes da ação foram definidos na última terça-feira (07/11), durante a segunda reunião das instituições envolvidas na mobilização, que tem à frente o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A iniciativa pretende conscientizar a sociedade, encorajar as vítimas a denunciar e reforçar que a prática é crime.

No encontro, o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, afirmou que a união de órgãos públicos e privados em prol da temática é essencial para o sucesso da campanha, idealizada a partir de iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Naquele Estado, apresentou-se como forma eficaz no combate ao abuso sexual, especialmente nos coletivos. Aqui, estou vendo, massivamente, representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, faculdades e empresas privadas, na busca por uma solução para esse grave problema social e levar conscientização a todos aos ambientes em que a mulher pode ser molestada.”

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) do MPCE, promotora de Justiça Flávia Unneberg participou da reunião representando o procurador-geral de Justiça Plácido Rios. Ela informa que o MPCE envidará esforços para intensificar o trabalho de conscientização das mulheres a respeito da importância de denunciar o abuso.

“A mulher vítima de abuso sexual não precisa temer denunciar. Atualmente, há uma rede de equipamentos disponível para atendê-las e orientá-las, inclusive o telefone 190. No Ministério Público, o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher, as Promotorias de Justiça que atuam no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as Promotorias do interior estão a serviço da população. Esperamos que essa conscientização empodere as mulheres a denunciar e intimide os homens a praticar esse tipo de agressão que precisa ser dissipada o quanto antes”, ressalta Flávia Unneberg.

Com foto e informações do TJCE

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Segundo a titular da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários de Fortaleza, Giovana de Melo, o encontro foi um desdobramento da recomendação expedida, no dia 26 de junho, em parceria com a 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, à Câmara Municipal, solicitando o adiamento da votação do projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

Participaram do encontro a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE), promotora de Justiça Jacqueline Faustino; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Hugo Porto; os membros do MPCE Eneas Romero de Vasconcelos, Giovana de Melo, Cleverlânio Pereira e Socorro Brilhante; o defensor público Fonteles Silveira; o professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Marcelo Capasso; e os integrantes do LEHAB, Rafael Costa, Rodolfo Goes, Valéria Pinheiro, Renato Pequeno e Sara Vieira.

Giovana de Melo explica que, com o intuito de “compartilhar conhecimentos para promoção de uma cidade mais justa e igualitária”, estiveram em pauta temas relativos ao planejamento urbano do município de Fortaleza, como: a LUOS, o Plano Diretor, o Plano Fortaleza 2040, a regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e a criação das zonas de dinamização urbanísticas.

Novos debates

Nesta semana, estão previstos novos encontros para continuar o debate sobre estes temas com outros setores da sociedade. Na próxima terça-feira (04/06), a reunião será com representantes do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor); já na quinta (06/06), os promotores de Justiça se reunirão com uma comissão de vereadores para debater aspectos da LUOS. As duas reuniões serão realizadas a partir de 9 horas, no auditório da sede dos Centros de Apoio Operacional, localizado na Avenida Antônio Sales, 1740, bairro Dionísio Torres.

Segundo a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, após os três encontros, espera-se que os membros do Ministério Público conheçam detalhes do planejamento urbano de Fortaleza e as propostas de modificações à LUOS apresentadas à Câmara Municipal. Ela ressaltou que o MP busca que o investimento feito pelo poder público no Plano Fortaleza 2040 não se perca totalmente. A promotora de Justiça Giovana de Melo pondera, ainda, que o grande objetivo dos encontros é compatibilizar a LUOS com o Plano Diretor e o Plano Fortaleza 2040.

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No encontro, a titular da Promotoria de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e membro do NUPROM, Roberta Coelho Maia Alves, abordou os desafios à implementação da Lei Maria da Penha e tirou dúvidas dos participantes. Além dela, participaram ainda a diretora do Juizado da Mulher, Aline Menezes, a delegada da Mulher, Erika Moura, e a supervisora do Núcleo de enfrentamento à Violência contra a Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, defensora pública Jeritza Braga.

O evento fez parte da disciplina “Equipamentos da LMP – Mecanismos Jurídicos e Pedagógicos de Proteção às Mulheres”, do Curso Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania (DDDC), promovido pelo Instituto Maria da Penha (IMP), na edição voltada a alunos da UFC. Direcionado à comunidade, o curso Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania tem o objetivo de formar agentes voluntários multiplicadores que sejam capazes de atuar em suas profissões, comunidades, escolas e municípios, identificando as violações de direitos e utilizando e divulgando os mecanismos institucionais de defesa.

Foto: Instituto Maria da Penha

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O curso dá direito a certificado de 40 horas-aula e há dois valores para a inscrição: o de acadêmico, cujas 30 primeiras inscrições custam R$ 90,00 e as demais, R$ 100,00; e o de profissionais da saúde que é de R$ 200,00.

O promotor de Justiça Alexandre Alcântara informa que os profissionais que trabalham em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) a serem vistoriadas pelo MPCE poderão se inscrever no curso como acadêmicos, pagando, assim, metade do valor que deveriam.

“Conseguir este desconto para os profissionais que atuam em Instituições de Longa Permanência para Idosos foi uma grande conquista pois incentiva a qualificação das pessoas que têm por função zelar pela saúde e bem-estar dos idosos institucionalizados”, enfatiza o membro do MPCE.

As aulas serão realizadas nos dias 22, 24, 27 e 29 de setembro e 04, 06, 08, 11, 13 e 15 de outubro, no auditório da Fujisan, localizado na Av. Barão de Studart, 2626, bairro Dionísio Torres. Os encontros das terças e quintas ocorrerão de 18h às 22h e os dos sábados, de 8h às 12h. Em todas as ocasiões, temas atuais na área de geriatria e gerontologia serão apresentados por médicos renomados e docentes da UFC.

Além do promotor de Justiça Alexandre Alcântara, serão palestrantes os médicos e professores da UFC Jarbas Roriz, João Macedo Filho, João Bastos Neto, Rômulo Lobo, Arnaldo Peixoto, Rachel Barbosa, Danielle Lima, Marília Marques, Raquel Tavares, Ricassia Almeida, Raquel Carvalho, Myrian Vieira, Pedro Neto, Fábio Matos, Renata Guiaxa, Patrícia Lobo, Manuela Sales e Eluciene Carvalho.

Os temas a serem abordados são os seguintes: Envelhecimento e a saúde no Brasil e no mundo; Idosos centenários: peculiaridades e cuidados; Novos conceitos e perspectivas sobre CCL e Doença de Alzheimer; Tratamento atual e perspectivas na terapêutica da CCL e da Doença de Alzheimer; Síndrome de fragilidade no idoso; Cuidados interdisciplinares com o paciente acamado e lesões por pressão; Sexualidade e a pessoa idosa; Cuidador de idoso: características e nuances; Disfagia no idoso: abordagem diagnóstica e terapêutica; Abordagem fonoterápica da disfagia em pacientes com doenças neurodegenerativas; Diabetes no idoso: abordagem e peculiaridades; Abordagem nutricional do paciente idoso; Estatuto do idoso: o que é a realidade e os desafios que enfrentamos para garantir os direitos dos idosos; Doença de Parkinson: diagnóstico e abordagem terapêutica; Depressão e suicídio nos idosos; Tratamento não medicamentoso da depressão: abordagem psicológica; Osteoartrose no Idoso; Vertigem no paciente Idoso: diagnóstico e terapêutica não medicamentosa; Cuidados paliativos em geriatria e gerontologia; e Manejo da dor no paciente idoso.

Informações:
Bruno: 99662-4167
Cinara 99770-3662
Germano: 99654-7335
Yohana: 99290-3001

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