Com a adesão de Barbalha e Brejo Santo, o projeto amplia sua atuação na região do Cariri, onde a iniciativa já está em desenvolvimento na cidade de Missão Velha. Até o momento, foram firmados 9 TACs do projeto Valores Humanos na Educação Infantil. Já assinaram o TAC os Municípios de Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Maracanaú, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz e Missão Velha.

Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta
Pelo TAC, os municípios devem fazer, em 120 dias, um diagnóstico de qual é a demanda real de vagas e a atual oferta municipal na rede de educação infantil. A partir daí, deve ser aprovado um projeto de lei que torne obrigatória a capacitação dos profissionais de educação infantil nos valores humanos trabalhados pelo projeto; a construção de creches em áreas de maior risco identificadas no diagnóstico; e a apresentação, até 2020, de um Plano de Universalização da Educação Infantil.

Ainda pelos termos do TAC, as entidades parceiras no projeto comprometem-se a capacitar, gratuitamente, os facilitadores, com o acompanhamento da implantação do projeto na rede pública com as ações pedagógicas nas escolas. O projeto fornece ainda material pedagógico já publicado pelo Instituto Myra Eliane. O Ministério Público, através dos promotores de Justiça das respectivas Comarcas, acompanha o cumprimento de todas as cláusulas do TAC, para garantir que tudo seja implementado.

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O Município de Missão Velha, na região do Cariri, e a empresa Sítio Barreiras assinam amanhã (10/08), às 10 horas, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do projeto Valores Humanos na Educação Infantil, durante solenidade no Centro de Pastoral Dom Newton. Implementado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), o projeto tem por objetivo inserir, na legislação municipal, normas que garantam a inclusão de conteúdo direcionado à formação dos valores humanos de crianças até seis anos de idade no projeto pedagógico das creches e pré-escolas do município.

Ao assinar o TAC, o Município de Missão Velha compromete-se a implementar ações de valorização da educação infantil que serão acompanhadas diretamente pela Promotoria de Justiça da Comarca de Missão Velha. Em contrapartida, os professores da rede pública de ensino participarão de capacitações, dentro de uma pedagogia humanística, promovidas pelo Sítio Barreiras. O TAC com o Município de Missão Velha é o nono do projeto Valores Humanos na Educação Infantil a ser assinado e o primeiro em parceria com o Sítio Barreiras e de uma cidade fora da Região Metropolitana de Fortaleza.

O promotor de Justiça da Comarca de Missão Velha, Nivaldo Martins, que viabilizou a assinatura do documento, espera que, com ele, haja um avanço na Educação Infantil da cidade. “Os indicadores de Missão Velha já vêm numa crescente. Com o TAC, nossa expectativa é garantir que as crianças do município possam ter acesso a uma educação que tenha os valores morais e éticos como base pedagógica”, declara o membro do MPCE.

Já assinaram o TAC do projeto Valores Humanos na Educação Infantil os municípios de Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Maracanaú, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante e Aquiraz.

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Ao assinar o TAC, o Município de Aquiraz compromete-se a implementar ações de valorização da educação infantil com acompanhamento direto feito pelos promotores de Justiça do MPCE. Em contrapartida, os professores da rede pública de ensino serão capacitados dentro de uma pedagogia humanística pelo Instituto Myra Eliane. Já assinaram o TAC do projeto Valores Humanos na Educação Infantil os municípios de Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Maracanaú, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante. “O momento agora é de focar na capacitação pelo Instituto Myra Eliane dos municípios que já firmaram o TAC e, em um segundo momento, levar o projeto aos municípios do interior, primeiramente os maiores”, anuncia o promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do CAOPIJ.

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