O documento prevê a realização de visitas técnicas, reuniões de trabalho, atividades formativas e sessões por videoconferência, conforme a disponibilidade e a conveniência de cada instituição, com futura avaliação da celebração de instrumento de cooperação de maior densidade, observadas as competências institucionais de cada órgão e as vias formais exigidas em cada ordenamento jurídico para sua conclusão.

De acordo com o PGJ, a cooperação representa uma oportunidade de ampliar o intercâmbio de conhecimentos e incorporar experiências que possam contribuir para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher. “O enfrentamento à violência de gênero exige instituições cada vez mais preparadas, articuladas e capazes de aprimorar continuamente seus mecanismos de proteção. Essa aproximação com o Ministério Público de Barcelona nos permite conhecer experiências, compartilhar soluções e fortalecer estratégias de atuação, sempre com o objetivo de oferecer uma resposta mais efetiva às vítimas e assegurar uma proteção cada vez mais integral e qualificada”, declarou.

Também participaram da reunião os promotores de Justiça Valeska Catunda, coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom); Rodrigo Calzavara, coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv); André Barroso, coordenador do Nuavv Cariri; e Anderson Nogueira, coordenador do Nuavv Sobral.

O réu teve ainda a pena aumentada devido a descumprimento de medida protetiva de urgência proferida pelo Poder Judiciário em favor da vítima, bem como em razão de o delito ter ocorrido enquanto a vítima estava nos três meses posteriores ao parto. Na época, a filha da vítima estava com um mês e 21 dias de nascida. O crime aconteceu na madrugada do dia 30 de junho de 2023. Arley Henrique de Carvalho Neves tentou matar a ex-companheira com golpes de faca. 

A recomendação se baseia na Lei Federal nº 14.899, de 17 de junho de 2024, que estabeleceu que estados e municípios deverão, no prazo de um ano, priorizar a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento da violência contra a mulher. 

No documento, a promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida, titular da Promotoria, recomendou, ainda, que o comitê apresente um novo fluxo de atendimento e sugira ações que serão priorizadas e passarão a compor o plano municipal. O órgão colegiado também deverá atestar se há orçamento previsto para a implementação das ações no Plano Plurianual, na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mantendo diálogo com a Câmara Municipal para a aprovação de projetos de lei que incluam a pauta. 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) e em conjunto com inúmeros parceiros de atuação local e nacional, apresenta a campanha “Voz para todas – Nós e a Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres”. Com pré-lançamento iniciado no dia 20 de novembro e estreia oficial no dia 25 de novembro, a primeira fase segue até o dia 10 de dezembro. A programação inclui a publicação de conteúdos educativos em redes sociais e promoção de eventos, virtuais e presenciais, sobre o tema.  

Criada com o intuito de conscientizar e de debater com a população sobre a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica, a “Voz para Todas” será realizada ao longo dos “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, uma mobilização nacional que tem o intuito de enfatizar a relação entre o fim da violência de gênero e os princípios fundamentais dos direitos humanos, incluindo a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras. 

“A campanha Voz para Todas foi idealizada para o que realmente o seu nome diz: dar voz aos direitos das mulheres. Para isso, congregamos instituições da rede que lutam pelos direitos das mulheres, não só instituições públicas, mas também organizações não-governamentais”, explica Lucy Antoneli, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom). E completa: “Você está convidado a se juntar a essa luta. Vamos dar voz, voz para todas!”. 

São parceiros da campanha: Âmago; Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ); Casa da Mulher Brasileira do Ceará; Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL); Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde (CRMFC); Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM/ Brasil); Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID); Consórcio Lei Maria da Penha; Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (CEPPM); Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará;  Instituto Maria da Penha;  Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público de Goiás (MPGO); Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (NEPeM). 

Acompanhe toda a programação nas redes sociais do MPCE: www.instagram.com/mpce_oficial; www.facebook.com/mpce.oficial e twitter.com/mpce_oficial. 

O Ministério Público do Estado do Ceará lança nesta quinta-feira (18/11), às 9h, a Ouvidoria das Mulheres do MPCE. O serviço integra as atividades da Ouvidoria-Geral e tem como objetivo dar ainda mais atenção e agilidade aos casos de violência contra a mulher. O evento será virtual, com transmissão pelo canal no YouTube do MPCE: youtube.com/ministeriopublicoce. 

A Ouvidoria das Mulheres é um canal proposto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e atuará em cooperação com a Ouvidoria Nacional e demais unidades do Ministério Público brasileiro. Por meio deste canal especializado, serão recebidas e encaminhadas às autoridades competentes demandas relacionadas à violência contra a mulher. O intuito é promover, ainda, a integração entre a Ouvidoria das Mulheres com as demais instituições envolvidas na prevenção e no combate a esse tipo de violência, estabelecendo parcerias com instituições públicas ou privadas. No âmbito do MPCE, o atendimento será pelo telefone 127 e pelo e-mail ouvidoriadasmulheres@mpce.mp.br. Em breve, será criado um formulário, ampliando os canais de denúncias.   

“A Ouvidoria vai funcionar como ponto focal de todas as demandas que chegarem ao Ministério Público que diz respeito à violência contra as mulheres. Encaminharemos ao Nuprom (Núcleo de Gênero Pró-Mulher/MPCE) aquilo que diz respeito ao MP e, no interior, vamos encaminhar aos promotores de Justiça das respectivas comarcas. Levaremos à população todas as informações e falaremos sobre violência física, psicológica, financeira. Vai ser um movimento muito importante e interessante, tanto para os colegas quanto para a sociedade”, explica a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Isabel Pôrto. 

“Esperamos ter acesso a estatísticas mais definidas e encaminhar as demandas de forma mais efetiva, inclusive tendo acesso a respostas que possam subsidiar as políticas públicas. A Ouvidoria pode, por exemplo, promover encaminhamentos e dar sugestões para o MP e outros órgãos, com foco nas atuações. No futuro, visamos também uma estrutura para atender mais e melhor.”, completa Luciano Tonet, promotor de Justiça e assessor da Ouvidoria-Geral do MPCE.   

Serviço: 
Lançamento da Ouvidoria das Mulheres do MPCE  
Data: 18 de novembro de 2021  
Horário: 9h   
Transmissão on-line: youtube.com/ministeriopublicoce 

Além do MPCE, participarão representantes de instituições como a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres do Governo do Ceará; o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher; Instituto Maria da Penha; Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa; Coordenadoria Especial da Mulher da Prefeitura de Fortaleza; Centro Municipal de Referência da Mulher Francisca Clotilde; Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará; Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza; Tribunal de Justiça do Ceará; Movimento Outubro Rosa; Secretaria da Saúde; Secretaria da Educação; Secretaria da Justiça e Cidadania; Secretaria da Segurança Pública; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Entre as atividades ofertadas, estão atendimento à população nas Unidades Móveis da Mulher pela Delegacia de Defesa da Mulher e Centro de Referência; emissão de primeira via do RG pela Perícia Forense; orientação jurídica pelo MPCE, Defensoria Pública e Juizado da Mulher; distribuição de material informativo pela Secretaria da Saúde, além de cantoria com o cordelista Tião Simpatia e da sanfoneira Nicinha do Acordeon.

A Casa da Mulher Brasileira integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. Um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, coordenado pela SPM, o equipamento facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica, representando um marco na promoção dos direitos das mulheres e proporcionando as condições para prevenir e punir a violência de gênero no âmbito doméstico e familiar.

Serviço:
O quê? Comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha
Onde? Casa da Mulher Brasileira, localizada na rua Teles de Sousa, s/n, Couto Fernandes.
Quando? 07/08, das 8h às 12h

Estão envolvidos no mutirão todos os promotores de Justiça ligados à Promotoria de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e às Promotorias Auxiliares em questão. De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia Torres, que está respondendo pela Promotoria Titular, a expectativa é que sejam realizadas cerca de 90 audiências. “Além de acelerar os julgamentos das ações, nosso objetivo é conscientizar a população sobre a importância de combater e denunciar a violência doméstica”, destaca.

NUPROM – Em paralelo à VII Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) segue com calendário de eventos relativos ao Dia Internacional da Mulher. Nesta quarta-feira (08/03), a promotora de Justiça Lucy Antoneli da Rocha ministrará palestra no Vapt Vupt da Messejana, às 10 horas, abordando o tema “Violência contra a mulher – aspectos práticos da Lei Maria da Penha”.

Na oportunidade, a promotora de Justiça vai divulgar como é o trâmite de um processo da Lei Maria da Penha, quem a mulher deve procurar em caso de violência e quais são as medidas protetivas. “Quando sofrer uma violência, a mulher deve registrar a ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher (Rua Manuelito Moreira, 12, Benfica), que agora é plantonista e funciona 24 horas. No caso de pessoas que presenciem uma violência contra a mulher, elas podem noticiar o fato também pelo Disque 180”, explica Lucy Antoneli.