Código de Barras do Documento

Código de Barras do Processo

9099203

08000.026810/2019-16

Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde

 

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 99/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ

 

Brasília, 03 de julho de 2019.

 

AOS DIRIGENTES DOS PROCONS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DAS CAPITAIS.

 

Assunto: Campanha de Chamamento dos brinquedos ZUCATOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, Conjunto Panelinha, referencia comercial 2490, lotes 21217 a 33317 e 01518 a 04518, fabricados entre 01 de agosto de 2017 a 15 de fevereiro de 2018, em razão da constatação de que a tampa da panela de pressão possui um furo maior que o permitido e caso a criança insira o dedo pode causar corte ou inchaço.

Senhor Dirigente,

 

Para conhecimento e providências que entender pertinentes, segue, anexa, cópia da Nota Técnica n.º 352/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (SEI 9096809) expedida nos autos da Campanha de Chamamento – Recall – promovida pela BRINQUEDOS ZUCATOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI., tendo como objeto os produtos acima descritos.

Informamos, ainda, que o acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no portal de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública – justica.gov.br/recall, ou pelo nosso telefone (61) 2025-3170.

 

Atenciosamente,

LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES

Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas

 

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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Albuquerque Marques, Coordenador(a)-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas, em 18/07/2019, às 16:06, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 9099203 e o código CRC 016C2FA9
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08000.026810/2019-16 SEI nº 9099203

 

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Telefone: (61) 2025-9669 / 3170 - www.justica.gov.br - E-mail para resposta: protocolo@mj.gov.br