Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 173/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ

AOS DIRIGENTES DOS PROCONS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DAS CAPITAIS.

Assunto: Campanha de Chamamento envolvendo os veículos da marca Mercedes-Benz, dos modelos Classes C, E e G, GLC e CLS, fabricados entre junho de 2018 e outubro de 2018, em razão da possibilidade de ter havido uma inconformidade na produção dos fechos dos cintos de segurança dianteiros, sendo que apesar da constatação pelo motorista por meio de sinal luminoso e sonoro no painel do veículo, tal inconformidade poderia ocasionar falha na detecção do afivelamento dos cintos dianteiros e, em situações extremas, comprometer o acionamento dos dispositivos de contenção/segurança aos usuários. Em hipótese de um acidente, essas circunstâncias aumentariam os riscos de danos físicos de natureza grave, ou até mesmo fatais, aos ocupantes do veículo.

Senhor Dirigente,

1. Para conhecimento e providências que entender pertinentes, segue, anexa, cópia integral do Processo de Chamamento em andamento nesta Secretaria Nacional do Consumidor, em atenção ao recall promovido pela Mercedes-Benz do Brasil Ltda., tendo como objeto os produtos acima descritos.

2. Informamos, ainda, que o acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no portal de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública – justica.gov.br/recall, ou pelo nosso telefone (61) 2025-3170.

Atenciosamente,

FERNANDA VILELA DE OLIVEIRA

Coordenadora-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas,substituta

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA VILELA OLIVEIRA, Coordenador(a)-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas - Substituto(a), em 03/12/2019, às 16:39, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 10340468 e o código CRC 0A57C96B O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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