Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 7/2020/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ

AOS DIRIGENTES DOS PROCONS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DAS CAPITAIS.
 

Referência: Processo nº 08084.003961/2019-13
 

Assunto: Campanha de Chamamento dos veículos Porsche 911 Carrera, em razão da possibilidade do consumidor, em certas condições, acionar o botão de aviso de risco e as lâmpadas do aviso de risco não acenderem, o que pode gerar o risco de acidentes, pois caso o veículo esteja parado e as lâmpadas não sejam acionadas, o veículo pode não ser percebido pelos demais condutores como um obstáculo.

Senhor Dirigente,

Para conhecimento e providências que entender pertinentes, segue, anexa, cópia da Nota Técnica n.º 30/2020/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ expedida nos autos da Campanha de Chamamento – Recall – promovida pela PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA., tendo como objeto os veículos acima descritos.

Informamos, ainda, que o acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no site justica.gov.br/recall, ou pelo nosso telefone (61) 2025-3170.

Atenciosamente,

JACQUELINE RAFFOUL 

Coordenadora de Consumo Seguro e Saúde

Documento assinado eletronicamente por Jacqueline Salmen Raffoul da Costa, Coordenador(a) de Consumo Seguro e Saúde, em 21/01/2020, às 18:13, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 10758946 e o código CRC 25B8B0FC O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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