A parceria busca ampliar a realização de palestras e ações educativas nas escolas públicas, com foco na prevenção ao uso de drogas e no enfrentamento à atuação de facções criminosas no ambiente escolar. A proposta é reforçar o diálogo com estudantes, promovendo informação, conscientização e fortalecimento da cultura de paz nas unidades de ensino.

Durante o encontro, foi destacado que o “Fala que Salva” tem como eixo central a atuação integrada entre instituições, visto que a proteção de crianças e adolescentes exige ações conjuntas entre educação, justiça e segurança pública. “A inclusão da PRF permitirá expandir o alcance das atividades, reduzindo a vulnerabilidade dos jovens frente às drogas e à influência de facções criminosas”, reforça o promotor de Justiça.

Projeto Fala que Salva

O “Fala que Salva” integra um dos compromissos do Programa Previne, violência nas escolas, não!, também iniciativa do Ministério Público do Ceará voltada à promoção da cultura de paz e à prevenção da violência em unidades de ensino.

O projeto vem sendo expandido em 2026 para diversos municípios do estado, consolidando-se como uma importante estratégia na promoção de ambientes escolares mais seguros e protegidos.

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Com base em dados do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), o painel apresenta informações detalhadas sobre a situação da frota, incluindo aprovação ou reprovação nas vistorias, status de prazos de revisão dos veículos, ausência de vistoria, pendências administrativas e a situação dos condutores. Há ainda uma tabela analítica com a identificação individual de cada veículo, que permite verificar o município de origem, a data da última vistoria e se o transporte está autorizado ou não a circular com estudantes. Em caso de irregularidades, a legalização deve ser realizada pelo município junto ao Detran. 

O BI integra as ações do Grupo de Trabalho para Monitoramento do Transporte Escolar (GTMTE), criado em 2025 pelo Caoeduc, com a participação do Detran, da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A iniciativa tem como objetivo fortalecer o cumprimento das vistorias semestrais obrigatórias previstas na Portaria nº 1.881/2025, que determina a inspeção periódica de todos os veículos utilizados no transporte escolar, sejam eles públicos ou privados. 
 
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público promoveu o seminário “Trânsito e Educação: o Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”, ocasião em que o BI foi apresentado a prefeitos, secretários e gestores das áreas de educação, trânsito e transporte público. Durante o evento, foram debatidos os principais desafios operacionais e jurídicos do setor, com destaque para a necessidade da criação de órgãos municipais de trânsito e do fortalecimento do controle institucional sobre o transporte escolar em todo o estado.  

 
A criação do painel faz parte de um conjunto de iniciativas estratégicas do MP do Ceará voltadas à garantia do direito à educação e à segurança dos estudantes que utilizam o transporte escolar nos municípios cearenses. O foco é aprimorar a fiscalização da prestação do serviço e exigir melhorias tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Além disso, os dados possibilitam que gestores públicos, órgãos de controle e a sociedade monitorem o transporte escolar e cobrem providências quando necessário, fortalecendo a segurança dos estudantes que dependem diariamente desse serviço. 

 
Por meio de recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Ações Civis Públicas (ACPs), o Ministério Público atua nas esferas administrativa e judicial para assegurar que o serviço seja prestado com segurança nos municípios cearenses. Conforme cada situação, o órgão pode exigir a retirada de circulação de veículos reprovados nas vistorias do Detran, a regularização da frota, a adoção de medidas emergenciais pelos municípios e a substituição de veículos irregulares, entre outras providências. 

Municípios  

De acordo com o “BI Transporte Escolar no Ceará”, no Ceará foram declarados 6.934 veículos de transporte escolar. Do total, 2.074 (30%) são autorizados a prestar o serviço e 4.860 (70%) não estão, pois são veículos com problemas na vistoria, prazo vencido ou pendências administrativas. Em 45 municípios, mesmo com frota escolar declarada, o levantamento mostra que nenhum veículo está em condições de transportar estudantes: Aiuaba, Altaneira, Apuiarés, Assaré, Baixio, Barro, Bela Cruz, Campos Sales, Camocim, Capistrano, Caridade, Chaval, Ereré, Farias Brito, Graça, Granja, Guaiúba, Guaraciaba do Norte, Ipu, Ipueiras, Itaiçaba, Jardim, Meruoca, Miraíma, Missão Velha, Moraújo, Nova Olinda, Pacoti, Pacujá, Palmácia, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Pindoretama, Potiretama, Quiterianópolis, Saboeiro, Santana do Cariri, São Benedito, São Luís do Curu, Tarrafas, Umari e Umirim.  

Já os municípios com maiores índices de veículos aptos a prestar o serviço são: Itapajé (96,67%), Groaíras (92,31%), Porteiras (91,01%), Várzea Alegre (84,78%), Poranga (81,82%), Tauá (79,81%), Quixadá (76,32%) e Ibicuitinga (75,00%). Em Fortaleza, apesar da frota declarada de 103 veículos, apenas 7,77% estão aptos para transportar estudantes, o que corresponde a 8 unidades.  

Acesse aqui o “BI Transporte Escolar no Ceará”  

CEARÁ   

Veículos declarados: 6.934 
Autorizados para prestar serviço: 2.074 (30%)
Não autorizados: 4.860 (70%)   

Vistoria dos veículos   

Reprovados: 33,70% 
Aprovados: 29,95%
Não compareceram*: 20,52%
Sem vistoria*: 7,85%
Vistoria vencida: 7,15%
Pendência de taxa: 0,82%   

Situação dos motoristas   

Aprovados: 45,10%
Não compareceram*: 21,37%
Vistoria vencida: 17,21%
Reprovados: 8,48%
Sem vistoria*: 7,85%   

Tempo desde a última vistoria   

Menos de 6 meses: 57,76%   
Mais de 6 meses: 16,89%  
Sem vistoria*: 12,06%  
Mais de 1 ano: 7,12%   
Mais de 2 anos: 6,18%   

* Não compareceram: motorista não foi para a vistoria ou veículo não foi apresentado para a vistoria   
* Sem vistoria: não consta registro na base de dados do Detran 

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O procurador-geral de Justiça agradeceu a presença de todos os membros no encontro e destacou a escolha de Sobral para o início da Caravana do MP, como comarca sede da região. “Eu morei nesta cidade e fico muito feliz em retornar para dar o pontapé inicial desse projeto na Princesinha do Norte. A Caravana do MP vai aproximar a Administração Superior dos membros e servidores e, principalmente, da sociedade. Vamos estreitar os laços internamente para reforçarmos a atuação que impactará na vida da população cearense”, comemorou.  

Herbet Santos ressaltou as diversas entregas dos primeiros 60 dias da gestão, como a interiorização do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) para as regiões Sul e Norte do estado, com a ampliação de cinco para 15 membros dedicados; a extensão das atividades do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) no Cariri; e a criação vários órgãos, como o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Gaesp),  o Centro de Apoio Operacional da Família, Sucessões e Registros Públicos (Caofam), a Secretaria Geral do Interior, a Diretoria-Geral das Promotorias de Justiça de Fortaleza, e o Núcleo de Modernização e Gestão do Estágio (Numge). O pgj destacou ainda a convocação de novos servidores efetivos e de residentes para breve, e a efetivação do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema).  

Após a apresentação do procurador-geral de Justiça, os demais membros da Administração Superior detalharam as atribuições dos órgãos que coordenam e manifestaram total disposição aos membros da 7ª Unidade Regional para fortalecer a atuação do MP no Norte do estado. Antes do intervalo do almoço, o debate foi aberto para esclarecer informações referentes à infraestrutura, gestão de pessoas e demais assuntos pertinentes às rotinas funcionais.  

Palestras 

A programação da tarde foi aberta com palestra do integrante do Conselho Superior do MP, procurador de Justiça Pedro Olímpio. Ele abordou como o órgão colegiado interpreta e faz o controle dos procedimentos extrajudiciais, citando ainda casos práticos que chegam ao CSMP em áreas como Execução Penal, Infância e Juventude e Meio Ambiente. “O Conselho Superior exerce um importante papel ao definir diretrizes institucionais, revisar pedidos de arquivamento de inquéritos civis, declínios de competência, entre outros, sempre tendo como norte o interesse público”, explicou. 

Logo depois, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), procuradora de Justiça Sheila Pitombeira, pontuou algumas ações desenvolvidas pelo MP do Ceará para fortalecer a Justiça Ambiental e proteger a fauna e a flora no Estado. “Aqui temos cidades litorâneas, outras de um clima semiárido muito acentuado e outras de serra também. Portanto, é essencial atuarmos de forma coordenada e dialogada, sem perder, contudo, o foco nas especificidades de cada município”, salientou. 

Sheila Pitombeira convidou os promotores de Justiça de Sobral integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), Paulo Trece e Jonas Veprisky, para apresentarem as atribuições do órgão de investigação, que atua tanto na prevenção quanto na repressão de crimes nas áreas do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico, entre outros. “Estamos à disposição dos colegas para trabalharmos juntos tanto de forma judicial quanto extrajudicial”, comentou Jonas Veprisky. Já Paulo Trece lembrou que o Gaema tem atuado em diversas frentes, como “na desativação dos lixões nos municípios cearenses, inclusive com a responsabilização dos gestores que não o fizeram dentro do prazo definido em lei”.  

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Lucy Antoneli, destacou os projetos estratégicos desenvolvidos, como o que busca maior efetividade da atenção primária e de fortalecimento da saúde mental nos municípios cearenses. “Estamos desenvolvendo uma ferramenta de inteligência artificial para auxiliar os membros na identificação dos indicadores que precisam serem vistos com maior cuidado pelos gestores dos municípios em que atuam. Também queremos expandir para todo o Estado o mapeamento da rede de saúde mental que fizemos em regionais de Fortaleza, permitindo que o atendimento seja feito dentro da atenção primaria, desafogando os Centros de Atenção Psicossocial”, frisou. 

A última apresentação do dia foi do coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) Sobral, promotor de Justiça Anderson Nogueira, que destacou como o núcleo vem atuando desde a sua criação, em agosto de 2025. O órgão busca garantir a proteção integral de pessoas em situação de violência, acolhendo vítimas diretas e indiretas em parceria com a rede de proteção. “Temos como meta capilarizar essa cultura de acolhimento humanizado, evitando que as pessoas sofram com a revitimização”.  

À noite, ocorreu ainda o evento “MP na Universidade”. Realizada no auditório da Universidade Vale do Acaraú (UVA), em Sobral, a iniciativa buscou apresentar à sociedade e estudantes universitários as atribuições do Ministério Público nas suas diversas áreas de atuação. A atividade contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, e do diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Eneas Romero. O evento foi realizado pela ESMP e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), do Nuavv e do Gaeco Norte. 

Programação segue até quarta (18) 

A Caravana do MP segue nesta terça-feira (17/03) com sessão extraordinária do CSMP para julgamentos de editais de promoção e remoção. Também ocorrerão palestras sobre o projeto “Fala que Salva”, do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), e sobre os projetos desenvolvidos pelo Nuprom. O segundo dia termina com a inauguração das instalações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – Norte (Gaeco Norte). 

Na quarta-feira (18/03), das 9h às 16h, a Ouvidoria Geral, o Nuavv, o Nuprom e os Programas de Mediação Comunitária (Pronumec) e de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) ofertarão serviços aos moradores da Região Norte na Praça Cuba, em parceria com a Prefeitura Municipal e outros órgãos e instituições. Haverá ainda a solenidade de entrega de certificados aos concludentes do Curso de Escuta Especializada no Teatro São João. 

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O evento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, que ressaltou o objetivo de levar informação e promover o diálogo dentro das escolas, fortalecendo o papel da comunidade escolar como espaço de proteção e orientação. “E esse trabalho só é possível porque ele é construído em parceria. Quando o Ministério Público, escola, forças de segurança, famílias e comunidade caminham juntos, criamos uma rede forte, capaz de impedir que o crime encontre espaço na vida dos nossos jovens”, disse.

O coordenador do Caoeduc, promotor de Justiça Antônio Forte, destacou que o projeto representa um compromisso firme do MP. “Não vamos permitir a influência maléfica das drogas e das organizações criminosas dentro das escolas. O Ministério Público, juntamente com os integrantes da Segurança Pública do Ceará, não irá terceirizar a coragem que exige o momento”, pontuou.

Para a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, as escolas são espaços de construção e transformação das crianças e jovens em uma sociedade melhor e de paz. “Os estudantes têm o seu lugar de fala e precisam de mais espaços como esse. Os estudantes são o nosso bem maior e aqui minha gratidão por acreditarem na educação. Juntos vamos fazer crescer o projeto e salvar ainda mais a nossa juventude”, exclamou.

A estudante do 2° ano do Ensino Médio, Sophia Araújo, de 17 anos, fez questão de compartilhar o orgulho de estar representando cada colega que acorda cedo acreditando que a educação é a única chance de ser alguém no mundo. “Para mim, o que me salva é a educação. Para uma menina trans de escola pública, a escola não é apenas um lugar para aprender matemática ou português, é um lugar onde busco respeito e o meu futuro. Valorizar a escola pública não é só pintar paredes. É garantir que estejamos seguras dentro e fora do portão”, concluiu.

Além de membros e servidores do MP, o evento contou ainda com a presença de integrantes da segurança pública, autoridades civis, representantes políticos e da comunidade escolar da região.

Projeto “Fala que Salva”
O “Fala que Salva” é uma parceria entre o Ministério Público e as Secretarias da Educação e Segurança do Ceará. Implementada, em 2025, em unidades da rede pública municipal de Fortaleza, a iniciativa se expande, em 2026, para escolas de outros municípios do estado. O foco é sensibilizar crianças e adolescentes quanto à prevenção ao uso de drogas e à influência de facções criminosas no ambiente escolar.

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As iniciativas fazem parte da estratégia de descentralização do MP no enfrentamento à violência e buscam aproximar a instituição da sociedade nos municípios das regiões Sul e Centro-Sul do estado. O objetivo do MP é, a partir das atividades, estimular políticas públicas de segurança, fortalecer o trabalho investigativo, assegurar maior proteção às vítimas e promover a integração das redes de apoio a mulheres, crianças e adolescentes.

Proteção à mulher

Nos dias 3 e 4 de março, o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) promoverá ações de mobilização e fortalecimento da rede de atendimento à mulher, incluindo visitas institucionais às Casas da Mulher de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, além do lançamento da campanha “Eu Respeito o Não”, voltada à conscientização e combate à importunação sexual em estabelecimentos de lazer.

No dia 3, às 10h, na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, a campanha será apresentada às redes de atendimento à mulher de Juazeiro, Crato e Barbalha, à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a sindicatos de entidades locais que atuam na área de prestação de serviços à população (bares, restaurantes, casas de shows). No mesmo dia, às 15h, integrantes do Nuprom visitarão a Casa da Mulher de Juazeiro do Norte, para apresentação do Núcleo à rede de atendimento. A visita institucional à Casa da Mulher em Crato será no dia 4, às 10h; e à de Barbalha, às 15h.

Investigação e acolhimento

No dia 5 de março, o procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, estará em Juazeiro do Norte para inaugurar as instalações do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv Cariri) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul). A solenidade ocorrerá às 16h30, no auditório da sede das Promotorias de Justiça do município.

Os dois órgãos foram criados no início do ano para fortalecer políticas de segurança pública e o combate ao crime organizado no interior. O Gaeco Sul terá atuação em cidades do Cariri, Centro-Sul, Sertão Central, Região Jaguaribana e Litoral Leste. A criação do órgão confere mais eficiência à atuação especializada do MP, especialmente em matéria de repressão às organizações criminosas.

O Nuavv Cariri, sediado em Barbalha, atua em 44 municípios nas regiões Sul e Centro-Sul: Crato, Campos Sales, Salitre, Antonina do Norte, Assaré, Potengi, Araripe, Tarrafas, Farias Brito, Altaneira, Nova Olinda, Santana do Cariri, Granjeiro, Caririaçu, Barbalha, Ipaumirim, Aurora, Missão Velha, Jardim, Barro, Milagres, Abaiara, Brejo Santo, Porteiras, Mauriti, Jati, Penaforte, Iguatu, Parambu, Aiuaba, Catarina, Saboeiro, Acopiara, Jucás, Carius, Várzea Alegre, Cedro, Quixelô, Orós, Icó, Umari, Baixio e Lavras da Mangabeira.

O Nuavv atua para garantir a proteção integral das pessoas em situação de violência, acolhendo vítimas diretas e indiretas, em parceria com a rede de proteção. O atendimento à vítima inclui assistência à saúde, jurídica, psicológica, social, de segurança e, se necessário, a inserção em programas de proteção a testemunhas e vítimas de crimes.

Segurança nas escolas

Com a finalidade de sensibilizar crianças e adolescentes quanto à prevenção ao uso de drogas e à influência de facções criminosas no ambiente escolar, será lançado em Juazeiro do Norte, em 6 de março, o projeto “Fala que Salva”, iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc). O lançamento contará com a presença do pgj Herbet Santos e da secretária de Educação do Ceará, Eliana Estrela, e ocorrerá às 9h30 na Escola de Ensino Médio e Tempo Integral Alaíde Silva Santos, no bairro Salgadinho.

O “Fala que Salva” foi implementado pelo MP no ano de 2025, em escolas da rede pública municipal de Fortaleza. O projeto é desenvolvido em parceria com a Polícia Civil, por meio do Núcleo de Prevenção (Nupre), e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Polícia Militar do Ceará (Proerd/PMCE). Com a expansão para o Cariri, a ideia é que instituições locais das áreas de educação, segurança pública e assistência social reforcem a prevenção ao uso de drogas e à cooptação de estudantes por facções criminosas, bem como fortaleçam o diálogo entre a comunidade escolar e com órgãos de proteção dos municípios da Região do Cariri.

Serviço: 
 
Visitas do Nuprom à Casa da Mulher 
Juazeiro do Norte: 03 de março (terça-feira), às 15h 
Crato: 04 de março (quarta-feira), às 10h 
Barbalha: 04 de março (quarta-feira), às 15h 
 
Inauguração do Gaeco Sul e Nuavv Cariri 
Data: 05 de março (quinta-feira) 
Horário: 16h30 
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte (Rua Oliveira Alves Fontes, 145, bairro Lagoa Seca, Juazeiro do Norte) 
 
Lançamento do projeto Fala que Salva 
Data: 06 de março (sexta-feira)  
Horário: 9h30 
Local: EEMTI Alaíde Silva Santos (Rua José Caetano do Salgadinho, s/n, bairro Salgadinho, Juazeiro do Norte) 

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Além das medidas de retenção e comunicação, a nota técnica recomenda que as escolas atualizem os regimentos internos para incluir o uso ou comercialização de cigarros tradicionais e eletrônicos como infração disciplinar, prevendo penalidades adequadas. Também orienta a implementação de ações permanentes de conscientização sobre os riscos desses dispositivos.

O MP destaca que os cigarros eletrônicos, conhecidos como Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs), têm circulação proibida no Brasil e que adolescentes são alvo frequente das estratégias de marketing da indústria, que utiliza sabores atrativos e publicidade digital para estimular o consumo. O órgão alerta para os impactos nocivos ao desenvolvimento físico e mental dessa faixa etária e reforça a necessidade de ambientes escolares seguros e livres da exposição a substâncias prejudiciais.

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Promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a atividade também discutirá os desafios jurídicos, administrativos e operacionais da municipalização do trânsito. A qualificação da política pública de transporte escolar, a proteção da segurança viária de crianças e adolescentes e o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização também serão debatidos no evento.

Vistorias em veículos

Durante o evento, será apresentada uma ferramenta desenvolvida pelo Laboratório de Inovação (Lino) do MP do Ceará que permitirá à sociedade e aos gestores públicos acompanharem o andamento das vistorias em veículos que fazem o transporte escolar. O painel busca ampliar a transparência, o controle institucional e o monitoramento contínuo das ações de fiscalização.

A atividade contará com palestras da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), promotora de Justiça Giovana de Melo; do coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Soares; do presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (Cetran), Otávio Medeiros; e do agente de Trânsito e Transportes do Detran/CE, Francisco Edivânio da Silva.

Acesse a programação completa do evento.

Serviço:
Seminário “Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”
Data: 24 de fevereiro de 2026 (terça-feira)
Horário: 08h às 12h
Carga-horária: 4h
Público-alvo: Prefeitos, secretários e servidores dos municípios
Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Avenida Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/

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A reunião foi conduzida pelos promotores de Justiça Antônio Forte e Emilda Afonso (Caoeduc), Rafael de Paula Pessoa (Caopij) e Giovana de Melo Araújo (Caocidadania). Participaram representantes da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), do Colaboratório, do Centro Pop, do Programa Ponte de Encontro, da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), além de serviços de acolhimento institucional.

Segundo o coordenador do Caoeduc, Antônio Forte, o cenário de crianças e adolescentes em situação de rua permanece grave e exige respostas urgentes. “Muitas vezes afastados da família e da escola, esses jovens ficam expostos à cooptação por organizações criminosas, ao trabalho infantil e a diversas formas de violação de direitos. É diante dessa realidade que o Ministério Público busca fortalecer a atuação em rede”, destacou.

Durante o encontro, os participantes compartilharam experiências, desafios e propostas. Entre as medidas encaminhadas estão: a definição de um fluxo interinstitucional de comunicação e denúncia; a realização de seminário e capacitações voltadas a órgãos parceiros; a criação de um grupo de trabalho; e o estabelecimento de um calendário permanente de reuniões para alinhamento e avaliação das estratégias.

Também foram debatidos temas como a responsabilização das famílias, os impactos da evasão escolar, os prejuízos ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e a exploração do trabalho infantil. Uma nova reunião está marcada para o dia 27 de março, com o propósito de dar continuidade às ações e consolidar soluções efetivas e duradouras para enfrentar situações de vulnerabilidade social.

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O Ministério Público do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), apresentou na manhã desta sexta-feira (30/01) a nova edição do programa “Previne – Violência nas Escolas, Não!”. A iniciativa busca incentivar a criação de comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente em todas as escolas públicas e privadas do estado. O lançamento, realizado na modalidade virtual, foi transmitido pelo Canal Oficial do MPCE no YouTube e contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, de membros e servidores do MP do Ceará, além de profissionais da Educação e Secretários Municipais de diversos municípios do estado.

Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, destacou que o Ministério Público precisa, mais do que nunca, se aproximar da sociedade e estar presente nesse ambiente escolar. “Sabemos que a educação é a base da construção de um futuro mais próspero para a nossa nação”, enfatizou, frisando que a iniciativa mostra um compromisso do Ministério Público, que já existia e cada vez mais se fortalece, de garantir os direitos da criança e do adolescente, especialmente em relação à educação.

O promotor de Justiça e diretor-geral da ESMP, Eneas Romero, também reforçou a importância da iniciativa. “A escola é um lugar de oportunidades. É um lugar em que a criança e o adolescente têm a chance de transformar a sua vida e garantir que esse ambiente seja um ambiente seguro talvez seja o maior desafio da nossa sociedade hoje”, declarou o promotor de Justiça.

A mesa de abertura foi composta ainda pelos promotores de Justiça Luiz Cogan (coordenador do Ceaf); Antônio Forte (coordenador do Caoeduc); Jucelino Oliveira (coordenador auxiliar do Caoeduc); e Emilda Afonso (coordenadora auxiliar do Caoeduc).

Palestra

O evento contou com palestra do promotor de Justiça Antônio Forte. Com o tema “Escola Segura: Prevenir é Cuidar”, ele destacou os desafios para os profissionais da educação em pautar o combate às drogas e à violência diante do avanço de facções no meio escolar. Como uma alternativa de enfrentamento a essa realidade, o promotor apresentou o projeto do MP “Fala que Salva”, uma ação preventiva e emergencial para combater as organizações criminosas dentro do ambiente escolar.

Balanço de 2025 e novidades para 2026

Em seguida, o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Caoeduc, Jucelino Oliveira, apresentou os resultados do Previne 2025, que conta atualmente com a adesão de 184 municípios, 5,4 mil escolas contempladas na rede municipal, 777 na rede estadual e 74 na iniciativa privada. Ele apresentou ainda os planos do programa para 2026, ressaltando as ações, compromissos e novidades para o ano, entre elas o sistema “Previne Digital”, uma plataforma para unificar as informações do programa e facilitar o monitoramento dos planos de prevenção pelas comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente.

Por fim, a promotora de Justiça e coordenadora auxiliar do Caoeduc, Emilda Afonso, concluiu a apresentação do programa ressaltando o impacto dessa atuação, dessa parceria do Ministério Público e de outros órgãos na comunidade escolar e o quão gratificante é perceber o olhar dos estudantes e do corpo escolar ao não se sentirem sozinhos nessa luta do dia a dia diante de uma violência tão próxima. “Quando o Ministério Público e órgãos de segurança se fazem presentes nas escolas, os adolescentes têm a oportunidade de ter uma referência diferente e têm a possibilidade de sonhar com outras carreiras com as quais talvez eles não tenham tido contato dentro da sua comunidade”, afirma a promotora de Justiça.

Previne Edição 2026

As redes municipais e as escolas da livre iniciativa podem se integrar ao programa por meio da assinatura, a ser efetuada pelo(a) Diretor(a) Escolar, de um Termo de Adesão disponibilizado na página da iniciativa na internet, o qual deve ser encaminhado ao e-mail do PREVINE (previne@mpce.mp.br). A adesão deve ser feita até o dia 27 de fevereiro do corrente ano.

O Programa “Previne – Violência nas escolas, não!” foi instituído pelo MP do Ceará, por meio do Ato Normativo nº 371/2023, com o objetivo de promover, em parceria com órgãos públicos e organizações da sociedade civil, o acompanhamento contínuo do cumprimento da Lei Estadual nº 13.230, de 27 de junho de 2002. A legislação prevê, no âmbito das escolas das redes públicas e da livre iniciativa, a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente.

Saiba mais:

Os termos de adesão estão disponíveis na página do Caoeduc, no site do MP do Ceará.

Para mais informações, entre em contato pelo Whatsapp do PREVINE (85)98563-3682.

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Neste ano, o programa contará com o sistema informatizado Previne Digital, que será disponibilizado, inicialmente, aos municípios cearenses para inclusão da composição das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente (CPPEs), além da elaboração dos planos de prevenção. O sistema representará um avanço significativo no acompanhamento e na efetividade das ações do programa.

O lançamento será conduzido pelos coordenadores do CAOEDUC, Antônio Forte e Jucelino Soares, que apresentarão ainda outras novidades para 2026, como a ampliação e o fortalecimento de ações junto aos municípios participantes, inclusive as que serão realizadas em conjunto com o projeto Fala que Salva!

Sobre o Programa Previne

O Programa “Previne – Violência nas escolas, não!” foi instituído pelo MP do Ceará, por meio do Ato Normativo nº 371/2023, com o objetivo de promover, em parceria com órgãos públicos e organizações da sociedade civil, o acompanhamento contínuo do cumprimento da Lei Estadual nº 13.230, de 27 de junho de 2002. A legislação prevê, no âmbito das escolas das redes públicas e da livre iniciativa, a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente. Atualmente, o programa já alcançou 100% das redes municipais com a adesão dos 184 municípios cearenses, além das escolas estaduais e algumas escolas privadas.

Serviço:
Lançamento do Programa Previne – Violência nas escolas, não! (2026)
Data: 30 de janeiro de 2026 (sexta-feira)
Horário: 09h às 11h
Modalidade: Virtual
Plataforma: Youtube do MPCE
Aberto ao público

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