Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC) é um órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Ceará criado em 2021 para fortalecer o papel da instituição na promoção, monitoramento e fiscalização do cumprimento do direito à educação no Estado nos diversos órgãos e entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil que atuam no âmbito da educação.
Nossa atribuição
Promoção de políticas educacionais: Defendemos a implementação de políticas educacionais eficazes que se alinhem com os princípios de qualidade, equidade e inclusão.
Monitoramento dos sistemas de ensino: Acompanhamos a implementação das políticas educacionais nos níveis municipal, estadual e federal para identificar potenciais problemas e sugerir melhorias.
Apoiar os procuradores em casos relacionados com a educação: Prestamos apoio técnico e jurídico aos procuradores que trabalham em casos relacionados com a educação, tais como os que envolvem o acesso à educação, a qualidade da educação e a utilização indevida de fundos públicos no sector da educação.
Promover a educação pública: Aumentamos a consciência sobre a importância da educação e os direitos dos cidadãos relacionados com a educação através de campanhas de educação pública e programas de extensão.
Composição
Elizabeth Maria Almeida de Oliveira Procuradora de Justiça e coordenadora titular – Coordenadora
Hugo José Lucena de Mendonça Promotor de Justiça – Coordenador auxiliar
Jucelino Oliveira Soares Promotor de Justiça – Coordenador auxiliar
Cleilson Araújo Câmara Técnico Ministerial
Glauter Costa dos Santos Técnico Ministerial
Maiza Maria Ferreira de Araújo Assistente Social
Nadja Cavalcante de Ataíde Silva Pedagoga
Rayssa Pinheiro de Barcellos Vieira Pedagoga
Maria Lúcia Alves da Silva Estagiária em Pós-Graduação em Pedagogia
Francisca Leydiane Lopes de Lima Souza Estagiária em Pós-Graduação em Direito
Enunciado Nº 08/2022/COPEDUC/GNDH – Posicionamento contrários as normas que estabeleçam anistia irrestrita e irresponsabilidades absolutas quanto ao descumprimento do dever constitucional de aplicação de recursos vinculados para garantia do direito fundamental à educação
Enunciados 2018/GNDH– Enunciado Conjunto nº 01/2018: Ensino domiciliar (Homeschooling) (fl. 4) e Enunciado n.º 02/2018 – Priorizar a atuação na fiscalização e fomento de politicas públicas de ampliação de vagas na educação infantil (fl. 5)
Nota Técnica Nº 06/2022-CNPG – Nota Pública em defesa da aprendizagem profissional e do trabalho decente para jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social e pela rejeição dos pontos de retrocesso constantes da nova proposta de redação da Medida Provisória nº 1116, de 04 de maio de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Data: 04/02/2022 Horário: 15h Local: @complexohospitalardaufc Descrição: Gravidez na Adolescência foi o tema de uma live realizada no dia 4 de fevereiro de 2022 no Instagram do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará. O momento de debate contou com participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC) do MPCE, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, e da ginecologista e chefe da Divisão Médica da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand, Zenilda Bruno.
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