O pgj destacou que a iniciativa favorece o acolhimento das pessoas mais vulneráveis pelo poder público. “A Procuradoria Geral de Justiça está à disposição como integrante dessa ação. É uma causa nobre que merece demais nossa contribuição. As instituições brasileiras têm força e podem fazer a diferença nessa missão”, completou.

A coordenadora do Caocidadania, promotora de Justiça Giovana de Melo, pontuou que a campanha beneficia projetos com impactos sociais positivos. “O que vamos oportunizar é a implementação desses valores em nível local, seja no estado ou nos municípios cearenses. Com essa campanha a gente busca conscientizar nosso público enquanto Sistema de Justiça para apoiar projetos aqui no Ceará que tratem sobre a infância e Pessoa Idosa”. O coordenador auxiliar do Centro de Apoio, promotor de Justiça Alexandre Alcântara, reforçou que “a sociedade precisa mais do que nunca de políticas públicas fortes e eficientes que garantam a dignidade de todas as pessoas”.

A vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Giselle Oliveira, ressaltou que a adesão à campanha por diversos órgãos do Sistema de Justiça reforça a proteção à criança e ao idoso. “Buscaremos fomentar e trazer uma maior adesão a essa iniciativa. Fazemos parte de um Ministério Público que visa a tutela dos direitos fundamentais e a proteção da ordem jurídica e direitos sociais”, frisou.

A presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da OAB Ceará, Patrícia Viana, pontuou que participar da “Justiça que Cuida” é o exercício do dever ético. “Conclamamos cada advogado e servidor a transformar números em acolhimento. Destinar parte do Imposto de Renda para os Fundos da Pessoa Idosa e da Infância não é uma doação. É uma escolha de destino, é garantir que o recurso gerado aqui no Ceará permaneça no estado para financiar projetos para essas áreas específicas”, pontuou.

Para o juiz Sérgio Viana, que integra a Comissão de Proteção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), uma diretriz traçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que a magistratura não se limite somente a julgar o processo, mas que vá além e proteja os mais vulneráveis. “O Tribunal de Justiça junta forças com o Ministério Público e divulga a campanha entre os demais magistrados”, concluiu. Já o desembargador Durval Maia, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, pontuou que “o Sistema de Justiça está de parabéns quando trabalha com o incentivo na destinação de parte do Imposto de Renda devido para abrigos que amparam os interesses desses vulneráveis”.

Segundo a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, o Ministério Público realiza uma justiça social muito forte. “É preciso chamar a atenção e mostrar que efetivamente crianças e idosos precisam de recurso e, através desse chamamento, o Ceará pode dar uma contribuição muito grande para essas duas áreas”.

Parceiros
A campanha “Justiça que Cuida” tem o apoio do Governo do Estado do Ceará, do Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), da Procuradoria da União no Estado do Ceará, da Comissão Permanente das Políticas Públicas de Direitos da Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), da Comissão do Direito da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE/CE), da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), da Receita Federal, da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SDHDS), da Associação Cearense Pró Idosos (ACEPI), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e da Universidade de Fortaleza (Unifor).

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O evento deve reunir integrantes do Sistema de Justiça, representantes de Conselhos de Direitos, das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) beneficiadas, de instituições parceiras e 
gestores públicos. Na ocasião, serão apresentadas informações técnicas de como realizar a destinação, fundamentos legais, apresentação dos projetos financiados e exemplos concretos de impacto social.

Parceiros

A campanha “Justiça que Cuida” tem o apoio do Governo do Estado do Ceará, do Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), da Procuradoria da União no Estado do Ceará, da Comissão Permanente das Políticas Públicas de Direitos da Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), da Comissão do Direito da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE/CE), da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), da Receita Federal, da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), da Associação Cearense Pró Idosos (ACEPI), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e da Universidade de Fortaleza (Unifor).

SERVIÇO:
Lançamento da campanha “Justiça que Cuida”
Dia: 02 de março de 2026
Horários: 9h às 12h
Local: Auditório da ESMP/Ceaf (Rua Maria Alice Ferraz, 120 – 6º Andar – Luciano Cavalcante, Fortaleza)
Transmissão: Sedes regionais da Escola em Juazeiro do Norte e Sobral.

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Participaram do encontro representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).

Os contribuintes podem destinar até 6% do IR devido aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa ( 3%)e da Criança e do Adolescente (3%). “A legislação possibilita destinar às duas áreas, e o ideal é que o contribuinte apoie ambos os fundos”, destacou o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa.

Foco no Sistema de Justiça

Nesta edição, a campanha terá como objetivo estimular o engajamento interno e construir uma cultura de destinação dentro das instituições. “A ideia é que as instituições do Sistema de Justiça deem o exemplo. Se conseguirmos aumentar a destinação dentro do próprio Sistema de Justiça, englobando diversas instituições como o Tribunal de Justiça do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará, as Defensorias Públicas Estadual e da União, o Ministério Público do Trabalho, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral do Estado, teremos um primeiro passo importante para ampliar a adesão do público em geral”, afirmou o promotor.

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A iniciativa foi motivada por um relatório do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Ceará (Natec/Arquitetura), que apontou falhas importantes e a necessidade de correções em diferentes espaços de prédios públicos, como áreas de circulação externa, rampas, escadas, sanitários, balcões de atendimento, auditórios e portas, com base nas Normas Técnicas Brasileiras (NBRs).

A orientação leva em conta o papel de cada órgão. A Secultfor presta serviços culturais diretamente à população e, por isso, deve assegurar acessibilidade em suas unidades e atividades. A Seinf é responsável pela execução e fiscalização de obras e intervenções estruturais no município de Fortaleza. No âmbito estadual, a SSPDS também tem serviços de atendimento ao público e deve garantir acessibilidade no funcionamento cotidiano, enquanto a SOP responde pela execução e fiscalização de obras do Estado, inclusive em prédios vinculados à SSPDS.

Segundo o MPCE, os editais de licitação e contratos administrativos desses órgãos devem incluir cláusulas específicas que garantam o cumprimento das normas de acessibilidade. A orientação vale para obras, reformas, serviços e contratações, desde a fase de planejamento, respeitando os parâmetros legais e técnicos.

Entre as orientações está a criação de um protocolo específico para garantir que todas as intervenções em prédios públicos contemplem itens básicos de acessibilidade, como sinalização tátil e visual, sanitários adaptados, circulação vertical acessível, vagas reservadas, balcões adequados e atendimento acessível ao público.

Além disso, os servidores dos órgãos devem ser capacitados para acompanhar as obras, exigir o cumprimento das regras técnicas e registrar formalmente eventuais irregularidades. As secretarias foram orientadas a ajustar seus editais e contratos e apresentar um cronograma de implementação das medidas recomendadas e têm um prazo de 10 dias úteis para informar se acatam as recomendações do Ministério Público.

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Os idosos que queiram solicitar a credencial devem levar documento de identificação com foto (RG e CPF ou CNH) e comprovante de endereço (contas de água, luz, telefonia, internet, entre outras). Caso o solicitante não seja o titular, deve informar o parentesco com o beneficiário. Já as pessoas com deficiência, além de estarem com os documentos indicados (certidão de nascimento, no caso de a solicitação ser para criança), devem apresentar o laudo médico que ateste a deficiência. Ainda será possível emitir a 2ª via da credencial, devendo o interessado levar o Boletim de Ocorrência informando a perda/roubo do documento.

A Jornada

O evento tem como objetivo orientar a sociedade sobre a possibilidade de destinação de recursos do Imposto de Renda aos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa como forma de participação social e de fortalecimento do controle social sobre a criação, execução e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as pessoas idosas.

A atividade terá como palestrantes o analista tributário da Receita Federal do Brasil e representante da cidadania fiscal do órgão em Fortaleza, Francisco Antônio Rangel Rolim; a coordenadora de desenvolvimento institucional do Instituto Idear, Cristina Luz; e a terapeuta ocupacional especialista em Gerontologia e em elaboração de projetos sociais e captação de recursos, Amanda Vitorino Sampaio Passos. O titular da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotor de Justiça Alexandre Alcântara, irá presidir a mesa.

Realização

A 1ª Jornada do Idoso é uma realização da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza; do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), da ESMP; do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (Caocidadania); da Receita Federal do Brasil; da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará; do Conselho Estadual do Idoso no Ceará; do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza; da Seccional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará.

Serviço:
1ª Jornada dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoas com Deficiência (Ano IV)
Tema: Destinação de recursos do Imposto de Renda para fundos de direitos da pessoa idosa: Divulgação de Projetos exitosos
Data: 27 de janeiro de 2026 (terça-feira)
Horário: 08h30 às 12h30
Carga-horária: 4h
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público (Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Aberta ao público

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A iniciativa do PLID, programa vinculado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), inclui a instalação de placa informativa na sede de órgãos públicos. O material já foi instalado na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza e distribuído para instituições que compõem o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas, como a Polícia Civil, a Defensoria Pública do Ceará e o Tribunal de Justiça do Estado. O objetivo é ampliar a divulgação das informações e estimular que os órgãos reproduzam o conteúdo.

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, coordenador auxiliar do Caocidadania, a iniciativa busca eliminar o estigma ainda presente na consciência coletiva de que seria necessário aguardar 48 ou 72 horas para pedir ajuda em casos de desaparecimento. “Esse prazo não existe em lei e tampouco na prática das instituições. O ideal e o recomendável é procurar imediatamente a Polícia diante de qualquer desaparecimento”, explica o promotor de Justiça. Ele acrescenta que “a campanha do Ministério Público tem como objetivo ampliar a conscientização e sensibilizar toda a sociedade, difundindo informações e orientações para que as pessoas saibam a quem recorrer e como buscar apoio das instituições competentes em situações de desaparecimento”.

O post MP do Ceará faz campanha educativa para orientar população a procurar a Polícia imediatamente em casos de desaparecimento de pessoas apareceu primeiro em MPCE.

Conforme prevê a recomendação, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, deverá atuar junto às ILPIs para que os espaços mantenham regularizada documentação necessária para funcionamento em dia, tais como o alvará emitido pelo município, o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e o expedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).

Os recursos para manutenção do programa deverão vir do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). Gerido pelo CMDPI, o FMDPI capta e aplica recursos para financiar programas, projetos e ações focadas na promoção da qualidade de vida, proteção e defesa dos direitos dos idosos na cidade.

“A iniciativa, que é voltada especialmente às unidades de pequeno porte ou em situação mais frágil, busca fortalecer a política pública de atenção à pessoa idosa e garantir melhores condições de acolhimento às pessoas institucionalizadas no município”, destaca o promotor de Justiça autor da recomendação, Alexandre Alcântara. De acordo com o membro, a medida foi motivada após inspeções realizadas pela Promotoria, que identificaram falhas recorrentes nas ILPIs da capital e apontaram a necessidade de adequação documental, melhorias físicas e acompanhamento sanitário, visando elevar os padrões de atendimento. “Considerando a inexistência de ILPIs municipais públicas, o MP optou por uma estratégia de regulação colaborativa, evitando medidas exclusivamente repressivas, como interdições, que poderiam gerar desassistência às pessoas idosas institucionalizadas. O programa deve ser implementado por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social”, completou Alexandre Alcântara.

Acesse aqui a Recomendação.

Confira aqui a resposta da SDHDS.

O post Prefeitura de Fortaleza acata pedido do MP do Ceará para garantir apoio técnico e estrutural a instituições de acolhimento de idosos apareceu primeiro em MPCE.

“O reconhecimento nacional ao projeto ‘Ouvidoria na Praça’ reafirma a importância de levarmos o MP para perto das pessoas, escutando suas demandas diretamente nos espaços públicos e oferecendo serviços que fortalecem a cidadania. Este selo simboliza não apenas a valorização da iniciativa, mas também mostra que é possível transformar a relação entre o Ministério Público e a população, tornando-a mais humana, acessível e efetiva”, comemora a ouvidora-geral do MP do Ceará, procuradora de Justiça Loraine Jacob.

Ouvidoria na Praça

A iniciativa da Ouvidoria-Geral do MP do Ceará disponibiliza, com apoio de parceiros, estrutura itinerante em praças públicas para oferecer atendimento e diversos serviços à população da capital e do interior, contribuindo para saúde, assistência social e cidadania da sociedade cearense.

Este ano foram realizadas 19 edições do projeto, totalizando 6.628 atendimentos nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Chaval, Camocim, Aracati, Russas, Limoeiro do Norte, Crato, Barbalha, Baturité, Reriutaba, São Benedito, Quixadá, Quixeramobim, Pentecoste e Bela Cruz.

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O promotor de Justiça com atuação na defesa dos direitos da pessoa idosa, Alexandre Alcântara, reforçou que a ação visa incentivar esse público no processo eleitoral, já que o voto é facultativo nessa faixa etária. “A finalidade é dar uma visibilidade para a pessoa idosa acima dos 70 anos porque entendemos que, diante do processo de envelhecimento da sociedade brasileira, nós temos que valorizar esse grupo etário. O Ministério Público reafirma assim o seu papel de garantir os direitos fundamentais aos grupos que enfrentam algumas vulnerabilidades por conta da realidade social”, frisou.

O TRE foi representado pela técnica judiciária Cristiane Rodrigues, que reforçou que a ação busca solucionar pendências com a Justiça Eleitoral. “Diante dessa missão, as visitas acontecem nas Instituições de Longa Permanência para Idosos levando o atendimento com diversos serviços relacionados ao processo de regularização do título eleitoral”, acrescentou.

Com a situação regularizada, a residente da Casa de Nazaré, Aldenora Barroso, ficou satisfeita com o atendimento. “Eu sei que não sou obrigada a votar, mas regularizar o título de eleitor é muito importante para, quando preciso for, eu também poder decidir sobre o futuro do meu país”, finalizou.

As ações do projeto são acompanhadas por meio do procedimento administrativo instaurado na 1ª Promotoria de Justiça Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, que deverá realizar e acompanhar uma série de atividades até o final de 2026.

Também estiveram presentes na ação as promotoras de Justiça Camila Leitão, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania); e Sandra Viana, coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel). Além do MP do Ceará e do TRE/CE, a iniciativa também é promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), pela Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).

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O guia aprimora a atuação dos órgãos de execução do MP em relação às diretrizes aplicadas na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O subprocurador-geral de Justiça Jurídico do MP do Ceará, Plácido Rios, representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, comemorou os avanços do órgão para garantir esses direitos. “Há quase 10 anos o Ministério Público assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer que todos os prédios construídos teriam que se adequar às inovações normativas e leis das pessoas com deficiência e hoje essa postura é realidade,” disse.

O evento também tratou dos desafios e perspectivas da LBI e reuniu representantes de vários municípios que integram projetos do Ministério Público. A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), Camila Leitão, reforçou que a presença e participação deles “reafirma o compromisso com a sociedade e com um MP mais inclusivo, acessível e mais inovador”. Já o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Caocidadania, Hugo Porto, destacou que “é preciso formarmos uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos”.

Também participaram o presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, e membro do Comitê da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional de Saúde, Emerson Damasceno; o coordenador Especial de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado, Lucas Sampaio Maia; o vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Maracanaú, Francisco Jacinto Araújo Silva; e o diretor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Expedito José do Nascimento.

Programação

Uma palestra magna com o tema “Inteligência Artificial e as Tecnologias Emergentes no Processo Inclusivo da Pessoa com Deficiência” foi ministrada pelo professor da Universidade de São Paulo, Luciano Vieira de Araújo. Em seguida, houve a entrega de certificados aos municípios de Aracoiaba, Barreira, Caridade, São Luís do Curu e Umirim, que expuseram seus resultados sobre os projetos “Sentidos à Educação” e “Horizontes do Saber”. Também foram certificados 17 municípios que concluíram todas as etapas voltadas ao fortalecimento e/ou implantação dos conselhos municipais dos direitos das pessoas com deficiência, participantes do Projeto dos Conselhos em Rede. O evento contou ainda com a apresentação do quarteto do Projeto Sonoridades SESC.

O encontro foi realizado pelo MP do Ceará, por meio do Caocidadania e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Escola Superior do MP (ESMP) e em parceria com instituições que atuam na garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Acesso ao Guia

A 2ª edição do Guia sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência está disponível em formato digital na página mpce.mp.br. Clique aqui

Confira aqui a galeria de fotos do evento.

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